Em meados de Julho alertámos para a falta de transparência e violação do Código dos Contratos Públicos (CCP) por parte da Junta lisboeta da Estrela, e agora fomos espreitar o portal BASE para ver se algo tinha mudado e descobrimos algumas curiosidades.Ora vejamos:
- 69.600,00€ parece ser o preço certo de certas empreitadas adjudicadas pela junta, visto que só num dia foram publicados 5 ajustes directos com esse montante exacto, envolvendo apenas 2 empresas, a CRESDECOR – CONSTRUÇÕES, LDA e a Fórmula Feltro - Construções e Design, Unipessoal, Lda.
- Esses contratos foram todos publicados no dia 4 de Setembro deste ano, apesar de terem sido celebrados entre 2014 e 2016, inclusive.
O presidente reeleito da Junta, Luís Newton (PSD), que é bem conhecido pela comunicação social e até pelo Ministério Público (ao que se sabe, no caso das viagens de políticos a convite da Huawei), "quando foi questionado, em fevereiro, numa reunião da Assembleia de Freguesia sobre a razão de não serem publicitados tantos contratos por ajuste direto, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela culpou a lei e o site Base.gov. Esta segunda-feira, em resposta ao Observador, Luís Newton voltou a fazê-lo: como são ajustes diretos inferiores a 5 mil euros, não são publicitados pelo site governamental", noticiava o jornal Observador no final do mês de Julho. Como se constata, Newton lá terá tido um problema de memória no dia em que falou aos jornalistas, visto que aqueles cinco contratos do "preço certo" estavam na gaveta na altura das declarações do presidente da junta (a"amnésia" de Newton também foi identificada pelo jornal).
O Má Despesa só espera que este caso dos ajustes directos de "preço certo" não configure mais um conhecido episódio de negócios entre a junta da Estrela e empresas de militantes do PSD.
NB: A Junta da Estrela é muito fértil em "curiosidades", sendo a última relativa ao aparente uso da carrinha da Junta para transportar eleitores na freguesia de Alcântara nas últimas eleições autárquicas, sabendo-se que o então candidato do PSD em Alcântara também era assessor do presidente da Junta da Estrela (mais info aqui).
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