segunda-feira, 3 de julho de 2017

Mesquita Machado e o estádio, o caso topado pelo Má Despesa há anos



Hoje o país acordou a saber que Mesquita Machado, conhecido ex-autarca bracarense, está a ser investigado, pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária, graças ao contrato assinado, em 2004, entre a Câmara de Braga e o Sporting Clube de Braga. Está em causa o eventual crime de gestão danosa, dizem os jornais. O Má Despesa e os seus leitores já têm conhecimento deste caso há anos que foi detalhadamente explicado no livro Má Despesa Pública nas Autarquias, lançado em 2013, nos seguintes termos "o município assumiu a gestão da obra e a propriedade do estádio e depois cedeu-o ao Sporting Clube de Braga, por 30 anos e uma renda anual de 6 mil euros, com a autarquia a assumir a manutenção e conservação do recinto e relvado. Em 2001, o valor inicial contratualizado com o Estado (co-financiamento) para a construção do estádio rondava os 31 milhões de euros. Em 2003, os trabalhos a mais elevaram o custo para quase 85 milhões de euros. Terminada a festa, no final de 2004, os custos totais ultrapassaram os 121 milhões de euros, segundo as contas apuradas em Novembro de 2004 pela Universidade do Minho. À data, a autarquia já tinha contribuído com mais de 111 milhões para a construção do estádio e infra-estruturas associadas. A Câmara até conseguiu atrair uma receita importante: um contrato milionário de publicidade com a seguradora AXA, que assume assim o naming do estádio. A receita, no entanto, ficou a reverter para o clube e não para a autarquia. Em Fevereiro deste ano [2013], o Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou a autarquia ao pagamento de mais de 800 mil euros relativos a IVA e juros compensatórios. Estão em causa deduções incorrectas de IVA relativas a despesas de manutenção do estádio, cedido ao clube da cidade, que a autarquia utilizou para baixar a factura fiscal, no entendimento do tribunal. As despesas de manutenção do estádio municipal de Braga consomem mais de 400 mil euros anuais ao orçamento da autarquia." 

Sem comentários:

Enviar um comentário