quarta-feira, 21 de setembro de 2016

O caso da cidade desportiva do Sporting de Braga



A denúncia foi apresentada pelo advogado Luís Tarroso Gomes nas sua página de Facebook. É um caso que demonstra que o favorecimento de clubes de futebol, à custa de bem público, continua a ser prática comum. Além disso, o clube avançou com as obras sem ter qualquer licença camarária. Vale a pena ler este excerto: 

«O Sporting de Braga (SCB) está a construir uma cidade desportiva que segundo o seu dirigente valorizará o património do clube em 50 a 60 milhões de euros. Mas, para isso, mais uma vez, foi preciso um empurrão milionário dos contribuintes: a cidade desportiva está a nascer em 100 ou 150 mil metros quadrados de terrenos oferecidos pela Câmara (que os tinha expropriado por 5 milhões de euros para a criação do Parque Norte). É certo que a actual Câmara, ao contrário dos executivos anteriores, rodeou-se de algumas cautelas para o eventual incumprimento do SCB. Mas são, na verdade, soluções juridicamente frágeis no caso de correr mal.
A decisão desta generosa doação foi tomada sem prévia discussão pública e sem qualquer participação dos cidadãos. É assim e pronto. Infelizmente mantém-se a política de “cozinhar” soluções para as “vender” ao povo depois como o único desfecho possível. Envolver os cidadãos na discussão, além de não ser compatível com tanta pressa, levantaria certamente questões aborrecidas: Quanto valem os terrenos hoje? O que vai acontecer ao Parque Norte? Que alternativas havia para os terrenos e para o esqueleto da piscina olímpica? Por que razão foram doados e não vendidos? Qual o retorno para a cidade da opção da doação? (e é para isso que nas cidades a sério se fazem análises custo-benefício). Enuncia-se um princípio geral de envolver os cidadãos mas, na prática, restringe-se o papel destes ao orçamento participativo e aos momentos obrigatórios por lei. É muito pouco. Se se quer mudar o paradigma anterior, então a participação dos cidadãos deve passar a ser um procedimento enraizado na tomada de decisões públicas.
A pressa significou também graves atropelos à Lei. O Presidente da Câmara afirmou, em finais de Abril, que o parecer do Tribunal de Contas era “um sinal de luz verde para o arranque das obras”. E - coincidência! - o SCB avançou em força. Desde Maio que há grandes obras! Porém, somente no dia 1 de Julho, a Câmara emitiu o alvará autorizando os "trabalhos de movimentação dos terrenos" relativos à construção da Academia (em Julho o projecto [de arquitectura] não estava ainda licenciado). Ou seja, à vista de todos e durante 2 meses foram feitas obras sem qualquer licença conhecida, procedendo-se a enormes aterros e derrubando-se todas as árvores, incluindo 63 sobreiros

2 comentários:

  1. Gostava que o advogado Luís Tarroso Gomes denunciasse as obras que foram feitas por causa do Euro2004 no estádio D.Afonso Henriques de Guimarães, com dinheiros públicos, quando o estádio é do Vitória Sport Clube.

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