quarta-feira, 6 de julho de 2016

Carta aberta ao Presidente Marcelo

Contratos publicados no site da Presidência da República até à presente data



Caro Exm.º Presidente da República Portuguesa,

Prof. Marcelo Rebelo de Sousa


Os autores do blogue Má Despesa Pública querem começar por felicitá-lo pelo prestigioso cargo que ocupa no nosso país, bem como agradecer-lhe por, nos seus tempos idos de comentador, ter recomendado o nosso primeiro livro. Aliás, nessa publicação já constava uma das nossas grandes preocupações e que constitui o principal motivo desta missiva: a opacidade das contas de Belém. Para ter uma ideia da profundidade da nossa preocupação quanto a esta matéria, fizemos o seguinte resumo cronológico da nossa acção:

2011 – No site da Presidência da República existe uma secção chamada Contratos que nunca tem qualquer informação. A situação mantém-se durante meses. 

Março de 2012 – O Má Despesa promove um pedido de informação dirigido à Presidência, sublinhando que no site não é apresentada qualquer informação sobre como são gastos os 15 milhões transferidos pelo Orçamento de Estado. Apesar das insistências, nunca houve qualquer resposta. 

Julho de 2012 – Lançamento do livro “Má Despesa Pública”, onde a ocultação dos contratos por parte da Presidência da República foi analisada em pormenor. Em entrevistas e intervenções posteriores, os autores do livro e do blogue apontam esta situação como um caso paradigmático de falta de transparência por parte dos órgãos de soberania. 

Julho de 2012 – Após o lançamento do livro, a TVI24 decide pegar no assunto. “A omissão nota-se não só na página da Secretaria-Geral, mas também no portal BASE, que agrega todas as informações disponíveis sobre a contratação pública. (…). No entanto, a página dos contratos está em branco, ficando o cidadão sem saber em que é gasto especificamente o dinheiro”. Fonte da Presidência da República assegura que “em breve” os contratos serão publicados no site. Tal nunca aconteceu e passado algum tempo a secção Contratos desaparece do site da Presidência. 

Dezembro de 2012 – O Má Despesa elege Aníbal Cavaco Silva como Personalidade do Ano. A justificação de então: “O exemplo tem de vir de cima. A Presidência da República não publica os contratos e os ajustes directos no espaço reservado para esse efeito na página oficial da própria Presidência. Após a publicação do livro Má Despesa Pública, no qual esta questão é destacada,a TVI24 decidiu fazer uma reportagem sobre o assunto. Na altura, a Presidência garantiu que iria passar a disponibilizar essa informação aos cidadãos. Os meses passaram-se e nada foi feito. O PR nem no Facebook fala do assunto”. 

Abril de 2013 – O cartaz “PR publica as contas” aparece no meio de uma manifestação em frente ao Palácio de Belém. 

Junho de 2013 – “Duvido que outro país tenha mais transparência e escrutínio do que em Portugal”, diz Cavaco Silva. O Má Despesa recorda ao Presidente da República que isso não é verdade.

Outubro de 2013 - Mais uma vez o blogue Má Despesa refere o assunto. 

Junho de 2015 – A propósito do 10 de Junho, o Má Despesa recorda a Cavaco Silva a lacuna no acesso às despesas da Presidência.

Outubro 2015 – O Má Despesa apresenta aos candidatos a Belém a preocupação em relação ao assunto

Novembro de 2015 - O Tribunal de Contas recomenda à Presidência da República “que siga o princípio-regra da publicitação dos dados dos contratos públicos, nos termos previstos no CCP [Código dos Contratos Públicos], e só excepcionalmente, ponderadas as dimensões da transparência e da segurança, restrinja a publicitação de elementos que comprometam os aspectos de segurança subjacentes à escolha do, também excepcional, procedimento por ajuste directo." Encontra aqui o resumo da auditoria às contas da Presidência.

Dezembro de 2015 – Cavaco Silva volta a ser eleito Personalidade do Ano pelo Má Despesa Pública. “O Presidente da República teve presença cativa no Má Despesa Pública desde a sua fundação porque nunca se dignou a publicar qualquer contrato no portal Base como manda a lei. Depois das nossas consecutivas denúncias e pedidos de esclarecimento, a Presidência da República garantiu em 2012 à TVI que a situação iria ser corrigida. Até hoje. Como se não chegasse, o Tribunal de Contas teve de vir lembrar ao mais alto cargo da nação o óbvio: esses contratos têm de ver a luz do dia”, podia ler-se na justificação. 

Janeiro de 2016 – A Presidência da República, na reacção ao relatório do Tribunal de Contas,omite qualquer referência à necessidade de publicitar os contratos. 

Como terá constatado, andamos há anos a reclamar por transparência nas contas da Presidência da República e o seu antecessor nunca nos "passou cavaco".  O caso da detenção do director do Museu da Presidência em nada nos espanta e só vem demonstrar que para esses lados de Belém a má gestão do dinheiro público tem sido rainha. E ainda ontem consultámos o site oficial da Presidência e, infelizmente, concluímos que a transparência continua a faltar, visto só existirem 18 contratos publicados (V. foto supra). Consequentemente, temos dois pedidos a apresentar-lhe:
1) A publicação de todos os contratos de aquisição de bens e serviços no Portal Oficial dos Contratos Públicos, o BASE, celebrados desde a entrada em vigor desta obrigatoriedade legal vertida no DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos).
2) A divulgação, aquando da sua conclusão, do relatório de auditoria às contas do órgão de soberania ao qual preside.



Ao congratular-nos com a auditoria requerida por V.Ex.ª, desejamos-lhe sucesso no desempenho do exercício da importante missão de Presidente da República, com votos de um período de trabalho fértil na transparência de Belém, que venha ao encontro dos mais altos e legítimos interesses de uma democracia que se pretende digna de um país apelidado de desenvolvido.

Cordialmente,

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

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