Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública

No portal Base também se encontram coisas boas, como este Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública, da autoria da Autoridade da Concorrência. O documento deve ser lido com atenção por parte dos decisores políticos. Publicamos aqui as formas mais comuns de conluio na contratação pública, segundo o referido guia: 

1. Propostas rotativas. Os concorrentes combinam esquemas de rotatividade da proposta vencedora, alternando entre si o vencedor do procedimento. Estes esquemas são potenciados pelo envolvimento recorrente ao longo do tempo dos mesmos participantes nos procedimentos de contratação pública.

2. Supressão de propostas. Esquema pelo qual uma ou mais empresas, participantes no conluio, acordam em não submeter proposta ao procedimento ou em retirar uma proposta previamente apresentada, para que o contrato seja adjudicado à empresa que escolheram para vencer o procedimento.

3. Propostas fictícias ou de cobertura. Neste esquema de conluio, as empresas combinam submeter propostas com um preço mais elevado do que o da proposta da empresa previamente escolhida para vencer o procedimento, para que o contrato lhe seja adjudicado, ou com outras condições que se sabe serem inaceitáveis para a entidade adjudicante. Estas propostas servem apenas o propósito de criar uma ilusão de concorrência no procedimento.

4. Subcontratação. As empresas acordam facilitar o sucesso da proposta da empresa que escolhem para vencer o procedimento, em contrapartida da subcontratação de fornecimentos no âmbito do contrato em causa.

5. Repartição de mercado. As empresas combinam um esquema de apresentação de propostas com o objectivo de repartir o mercado entre si. Esta repartição pode incidir sobre a carteira de clientes, o tipo de produtos/serviços ou a zona geográfica.

Nota: A pedido dos jornalistas que usam o Má Despesa como fonte para notícias sem nunca nos citar, voltamos ao activo. O aviso publicado na sexta-feira era apenas uma brincadeira de 1 de Abril. Infelizmente, o país não nos dá descanso