terça-feira, 14 de julho de 2015

Lusa: Mais uma empresa pública opaca que não respeita a lei

 
 
"A Lusa cumpre as normas de contratação pública", lê-se no site da agência noticiosa de capital maioritariamente público. Enquanto empresa pública, a Lusa está sujeita às normas do Código dos Contratos Públicos, segundo o qual é obrigatória a publicação dos contratos públicos no portal BASE, entre outras exigências legais. Contudo, a Lusa parece ignorar as regras basilares de transparência e prestação de contas - legalmente impostas- tendo em conta que só tem 40 contratos publicados no BASE - portal que existe desde 2008. Só para ter uma ideia, a agência noticiosa em 2015 só publicou treze contratos, nove dos quais relativos a aluguer de viaturas. No meio de tanta opacidade ilegal, o Má Despesa conseguiu descobrir que esta empresa pública compra seguros de saúde e por ajuste directo: no ano de 2015 estes serviços custam 147.662,42 € (+IVA). Sim, é isso que está a pensar: a Lusa também não respeita o limite máximo legal imposto para o procedimento de ajuste directo (75 mil euros para aquisição de bens e serviços). 
É caso para dizer que o bom exemplo não vem dos lados da agência de notícias de Portugal - o que é bastante sintomático do nível de transparência da nossa Democracia. Esperemos que o Tribunal de Contas lhe dedique a atenção devida.
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