Blogue sobre advocacy em transparência e eficiência da gestão pública. E-mail: madespesapublica@gmail.com
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015
Caso da Junta de Arroios no Correio da Manhã
Os contratos da Junta de Freguesia de
Arroios, em Lisboa, chegaram ao Correio da Manhã. Relembre aqui tudo
o que o Má Despesa já escreveu sobre o assunto.
Amigos responsáveis pelo blog Má Despesa Pública: Não se esqueçam de que as JF passaram a ter 1% de receita do IMI cobrado sobre prédios urbanos e a totalidade do IMI cobrado sobre os prédios rústicos do seu território. Portanto, está muita massa em jogo. Quando têm à sua frente pessoas a quem nunca custou ganhar a vida, também não sabem dar o valor ao que é poupar. Gastam, por isso, ainda mais facilmente o que não é delas. Quando têm uma visão do serviço público invertida, pondo à frente das necessidades básicas das populações o folclore das festanças e o foguetório respectivo, está o caldo entornado. Por isso temos um número enorme de populações sem ligação dos esgotos caseiros à rede pública, ao mesmo tempo que há passeatas, bonés, relógios e medalhas, jornais e revistas pagos com o dinheiro público. É urgente exigir ao Governo que baixe o intervalo das taxas de IMI em todo no país, deslocando para baixo o actual intervalo – entre 0,300 e 0,500 – para entre 0,200 e 0,400 (intervalo que já existiu entre 2008 e 2011). Sabem que há IMI desde 2003 e que desde 2005 até 2014 (últimas taxas aprovadas, que pagaremos em 2015) a média nacional das taxas nas 308 câmaras tem andado sempre à volta de 0,350? Ora uma centésima ou duas para cima, ora uma centésima ou duas para baixo. Portanto, para quê a taxa poder ir até 0,500? Para gerar recursos para os gastadores? Sabem que nas últimas taxas aprovadas (em finais de 2014, que pagaremos em 2015), com valores acima de 0,350 e até 0,400 há apenas os seguintes números de municípios: 0,355 – 1 câmara; 0,360 – 5 câmaras; 0,370 – 4 câmaras; 0,375 – 10 câmaras; 0,380 – 8 câmaras; 0,386 – 1 câmara; 0,390 – 3 câmaras; 0,395 – 3 câmaras; 0,400 – 46 câmaras. Portanto, 81 câmaras em 308 (26%). E com taxas acima de 0,400 e até 0,500 há apenas os seguintes números de municípios: 0,415 – 1 câmara; 0,430 – 1 câmara; 0,440 – 1 câmara; 0,450 – 6 câmara; 0,460 – 1 câmara; 0,500 – 34 câmaras. Portanto, 44 câmaras em 308 (14%). Mas, em contrapartida, há 137 câmaras com a taxa mínima e 0,300 (44%). POR FAVOR, lancem uma campanha pela baixa por parte do governo do intervalo das taxas de IMI para 0,200 a 0,400. Lembrem-se que este é dos impostos mais violentos que temos, que este ano, com o fim da Cláusula de Salvaguarda, passa a levar anualmente à maioria das pessoas entre metade e dois ordenados mensais.
Amigos responsáveis pelo blog Má Despesa Pública:
ResponderEliminarNão se esqueçam de que as JF passaram a ter 1% de receita do IMI cobrado sobre prédios urbanos e a totalidade do IMI cobrado sobre os prédios rústicos do seu território.
Portanto, está muita massa em jogo.
Quando têm à sua frente pessoas a quem nunca custou ganhar a vida, também não sabem dar o valor ao que é poupar. Gastam, por isso, ainda mais facilmente o que não é delas.
Quando têm uma visão do serviço público invertida, pondo à frente das necessidades básicas das populações o folclore das festanças e o foguetório respectivo, está o caldo entornado.
Por isso temos um número enorme de populações sem ligação dos esgotos caseiros à rede pública, ao mesmo tempo que há passeatas, bonés, relógios e medalhas, jornais e revistas pagos com o dinheiro público.
É urgente exigir ao Governo que baixe o intervalo das taxas de IMI em todo no país, deslocando para baixo o actual intervalo – entre 0,300 e 0,500 – para entre 0,200 e 0,400 (intervalo que já existiu entre 2008 e 2011).
Sabem que há IMI desde 2003 e que desde 2005 até 2014 (últimas taxas aprovadas, que pagaremos em 2015) a média nacional das taxas nas 308 câmaras tem andado sempre à volta de 0,350?
Ora uma centésima ou duas para cima, ora uma centésima ou duas para baixo.
Portanto, para quê a taxa poder ir até 0,500?
Para gerar recursos para os gastadores?
Sabem que nas últimas taxas aprovadas (em finais de 2014, que pagaremos em 2015), com valores acima de 0,350 e até 0,400 há apenas os seguintes números de municípios:
0,355 – 1 câmara;
0,360 – 5 câmaras;
0,370 – 4 câmaras;
0,375 – 10 câmaras;
0,380 – 8 câmaras;
0,386 – 1 câmara;
0,390 – 3 câmaras;
0,395 – 3 câmaras;
0,400 – 46 câmaras.
Portanto, 81 câmaras em 308 (26%).
E com taxas acima de 0,400 e até 0,500 há apenas os seguintes números de municípios:
0,415 – 1 câmara;
0,430 – 1 câmara;
0,440 – 1 câmara;
0,450 – 6 câmara;
0,460 – 1 câmara;
0,500 – 34 câmaras.
Portanto, 44 câmaras em 308 (14%).
Mas, em contrapartida, há 137 câmaras com a taxa mínima e 0,300 (44%).
POR FAVOR, lancem uma campanha pela baixa por parte do governo do intervalo das taxas de IMI para 0,200 a 0,400.
Lembrem-se que este é dos impostos mais violentos que temos, que este ano, com o fim da Cláusula de Salvaguarda, passa a levar anualmente à maioria das pessoas entre metade e dois ordenados mensais.