Mais parece o Euromilhões. A Entidade
Regional de Turismo do Centro de Portugal fez um ajuste directo no
valor de 265 mil euros com uma empresa para a “prestação de
serviços para Campanha de Promoção da Marca Oeste Portugal em
plataformas digitais associadas ao evento Rip Curl Pro Portugal
2014”. Esta não é uma situação isolada. A mesma empresa, com
apenas três contratos, soma 729 mil euros de dinheiro público –
tudo por ajuste directo.
O Código dos Contratos Públicos
refere o ajuste directo pode ser usado em três situações:
a)
Empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150.000 euros;
b)
Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros;
c)
Outros contratos de valor inferior a 100.000 euros.
Como descreve o Base, pode também
recorrer-se ao ajuste directo, para a formação de contratos de
qualquer valor, quando se verificarem determinadas razões materiais
expressamente identificadas no Código dos Contratos Públicos, entre
as quais se contam: os casos de urgência imperiosa, quando só
existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior
concurso tenha ficado deserto. Esperemos que seja este o caso em
questão.
qual o motivo do atraso do processo nº471/10.7TTCSC
ResponderEliminare se isto não deva ser um caso de policia de se investigar quem tem o poder de atrasar processos, prejudicando a vida de centenas de pessoas.
DESPEDIMENTO COLECTIVO DO CASINO ESTORIL, vai para 5 anos, que andam a destruir a vida de centenas de pessoas.
O NOVO SISTEMA DE HOLOCAUSTO, não é preciso queima-los, basta fechar os olhos com a justiça, eles acabam por morrer de miséria e tudo passa.
Isto começa a ser endémico e não é por acaso que Portugal tem vindo a descer nos índices internacionais sobre a Transparência. São cada vez mais as adjudicações por "ajuste directo". E estas continuam a "derrapar" não porque os custos aumentem mas para permitir a respectiva sobrefacturação. É que assim liberta-se margem para o pagamento de "luvas" ou "gasosas".
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