sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Meu querido ajuste directo


Mais parece o Euromilhões. A Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal fez um ajuste directo no valor de 265 mil euros com uma empresa para a “prestação de serviços para Campanha de Promoção da Marca Oeste Portugal em plataformas digitais associadas ao evento Rip Curl Pro Portugal 2014”. Esta não é uma situação isolada. A mesma empresa, com apenas três contratos, soma 729 mil euros de dinheiro público – tudo por ajuste directo.

O Código dos Contratos Públicos refere o ajuste directo pode ser usado em três situações:
a) Empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150.000 euros;
b) Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros;
c) Outros contratos de valor inferior a 100.000 euros.


Como descreve o Base, pode também recorrer-se ao ajuste directo, para a formação de contratos de qualquer valor, quando se verificarem determinadas razões materiais expressamente identificadas no Código dos Contratos Públicos, entre as quais se contam: os casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto. Esperemos que seja este o caso em questão.  

2 comentários:

  1. qual o motivo do atraso do processo nº471/10.7TTCSC
    e se isto não deva ser um caso de policia de se investigar quem tem o poder de atrasar processos, prejudicando a vida de centenas de pessoas.

    DESPEDIMENTO COLECTIVO DO CASINO ESTORIL, vai para 5 anos, que andam a destruir a vida de centenas de pessoas.

    O NOVO SISTEMA DE HOLOCAUSTO, não é preciso queima-los, basta fechar os olhos com a justiça, eles acabam por morrer de miséria e tudo passa.

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  2. Isto começa a ser endémico e não é por acaso que Portugal tem vindo a descer nos índices internacionais sobre a Transparência. São cada vez mais as adjudicações por "ajuste directo". E estas continuam a "derrapar" não porque os custos aumentem mas para permitir a respectiva sobrefacturação. É que assim liberta-se margem para o pagamento de "luvas" ou "gasosas".

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