quarta-feira, 10 de julho de 2013

Exemplos deprimentes (1): a CADA





A CADA (comissão de acesso aos documentos administrativos) é a tal entidade pública que tem por missão zelar pelo respeito do direito de acesso à informação da actividade do Estado, considerado em todos os seus níveis. Assim, perante a violação daquele direito existe a possibilidade de recurso à CADA, a qual tem competência para emitir pareceres de natureza não vinculativa. Na prática, esta entidade é (suposto ser) a guardiã da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA)
Em mais de dois anos de existência, o Má Despesa nunca encontrou qualquer contrato publicado pela CADA no portal BASE e a resposta a isso consta da auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas (TdC). Segundo o tribunal, "a CADA não  recorreu à plataforma eletrónica para a aquisição de bens e serviços, conforme imposto pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) e de utilização obrigatória a partir de 31 de outubro de 2009, não tendo sido publicitados no portal da Internet, dedicado aos contratos públicos, todos os processos de aquisição de serviços realizados por ajuste direto, conforme previsto no artigo 127.º do CCP."  A auditoria do TdC reporta-se à gerência da CADA durante o ano de 2011. Estamos em 2013 e a entidade que tem por missão defender a transparência da actividade das entidades públicas continua a não publicar no portal devido.

















1 comentário:

  1. É inegável e meritório o trabalho por vocês desenvolvido neste espaço, em prol desta letárgica e medíocre sociedade, porém fica aqui um desabafo. Basta de paleio em inglês, como está bem patente na camisola por vocês exibida neste artigo. Estou farto de “coisas” como: know how, cash trapping, bulling, low cost, car jacking, workshop, brifing, flasch interview, play maker, opinion maker etc, etc, etc... Pois é este o palavreado miserável e sem carácter que sigo escutando nos me(r)dia, nomeadamente televisão. Quando as sociedades estão falidas, como é o caso, então o nosso único bem ou recurso natural a preservar é o IDIOMA !!!!! Ou será que lá prós lados de senhora majestade também empregam termos em Português ??

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