terça-feira, 4 de junho de 2013

Quem recebe pensões vitalícias em Portugal?


O Governo pretende divulgar a identidade dos beneficiários de habitação social. A proposta em causa integra um diploma de âmbito mais vasto, que prevê a publicitação, no site da Inspecção-Geral de Finanças, do nome dos beneficiários quer de subsídios públicos, quer de apoios comunitários, avançou o jornal Público. É curioso verificar a discrepância de critérios consoante a população em causa. Por exemplo, é impossível ter acesso à lista completa dos políticos e ex-políticos que recebem de uma pensão vitalícia ou obtiveram um subsídio de reintegração. A Assembleia da República chegou a pedir à Comissão Nacional de Protecção de Dados autorização para divulgar essa informação que foi, entretanto, vedada. “São dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos” foi a justificação da CNPD (TugaLeaks). A questão morreu por aí e até agora a Assembleia não quis mexer neste assunto. O Parlamento podia, por exemplo, aprender com a Caixa Geral de Aposentações. A lista de novos aposentados é actualizada todos os meses. Basta clicar aqui.


Nota: A propósito da habitação social vale a pena ler este texto do Expresso que explica como foram atribuídas 3 mil casas no município de Lisboa, graças a cunhas. O texto começa assim: “O director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, que integra a presidência da Câmara de Lisboa, recebeu há 19 anos uma casa cedida pelo então autarca Krus Abecassis. Há sete anos que não vive lá. Esteve mais de um ano sem pagar os 95 euros mensais de renda pelo apartamento T1 em Telheiras e, por isso, o executivo camarário chamou-lhe a atenção.”

6 comentários:

  1. O governo quer divulgar quem são os portugueses que recebem pensões vitalícias? Acho bem que o faça, mas primeiro que divulgue as reformas furjadas dos políticos portugueses nomeadamente do senhor presidente da republica portuguesa, ex primeiro ministro de Portugal que ao fim de 8 anos de mandato ficou com uma reforma de sabemos nós quanto e como ele muitos mais políticos estão na mesma condição. Como por exemplo e é só mais um exemplo o senhor doutor Mário Soares ex primeiro ministro e subsequente presidente da republica, esses sim devem ser os visados e não os trabalhadores que trabalharam uma vida inteira para hoje em dia ter uma vida digna e não tem mesmo tendo uma miséria de reforma vitalícia.

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    1. O Governo tem que começar por algum lado e se começar pelas pensões vitalícias já será muito bom. Agora ficar sem fazer nada é que é grave. Depois dessa divulgação, poderá fazer o que sugere em relação aos ex-presidentes da República e aos ex-primeiro ministros, porque é uma situação vergonhosa. Agora o mais importante é que comece por algum lado.

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  2. Para nós o IMI aumenta, mas estes 3 mil aristocratas estão imunes ao problema, que a malta paga...

    Estas rendas com as nossas casas (porque elas são mesmo nossas!) são um escândalo! Se a CML cobrasse mais 100 €/mês/casa, obtinha uma receita anual de 3.600.000 €!!! e não vale a pena virem dizer que os cavalheiros, e damas, bafejados com uma casinha, são indigentes...

    AM

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  3. Malta não se preocupem, não ha no governo ninguem com coragem para fazer nada disso. É SÓ TRETA.

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