terça-feira, 30 de abril de 2013

Empréstimos ilegais na açoriana Lagoa




A câmara municipal de Lagoa, na ilha de S.Miguel, lembrou-se de assumir os encargos dos seguintes empréstimos contraídos por entidades privadas:
  • Em 2005, o Clube Operário Desportivo contraiu um empréstimo de €500.000,00 para obras de beneficiação no Complexo Desportivo da Lagoa, propriedade do Município. Dura até 2015. 
  • Em 2010, a Fábrica da Igreja Paroquial do Rosário contraiu um empréstimo de €190.000,00, destinado à compra de um imóvel para apoio à acção pastoral. Dura até 2030. 
  • Em 2011, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Água de Pau contraiu um empréstimo de €125.000,00, também para comprar um imóvel de apoio à acção pastoral. Dura até 2021. 
No verão passado, o Tribunal de Contas (TdC) descobriu que a dívida resultante destes empréstimos era suportada pelo orçamento municipal (Relatório N.º 17/2012 – FS/SRATC), ilegalmente. Pode ter sido uma tentativa da autarquia contornar o regime legal do endividamento municipal. Até porque é uma trabalheira ter de levar os assuntos à assembleia municipal, ter de consultar mais do que uma instituição bancária e ainda ter de obter visto do TdC, lá deve ter pensado o executivo camarário.O presidente alegou  que os serviços interpretaram mal a lei. Foi multado pelo tribunal e enviou uma carta aos párocos desprovida de qualquer efeito prático.



1 comentário:

  1. Só num país de brincadeira é que malta desta não está presa!

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