A loucura por detrás da Ribeira das Naus

Este fim-de-semana foi inaugurada a primeira fase da Ribeira das Naus, junto ao Terreiro do Paço, em Lisboa. Como explicamos no livro Má Despesa Pública, à venda em todo o país, a obra devia ter sido concluída em 2010, coincidindo com as comemorações do Centenário da República. Tratava-se de um projecto da Frente Tejo, uma empresa entretanto extinta que pretendia mudar a zona ribeirinha da capital entre Santa Apolónia e Belém.

Aqui seguem excertos do caso apresentado no livro Má Despesa Pública: «É um caso que demonstra a sobreposição de competências e a multiplicação de estruturas do Estado. Em 2008, por decisão do Conselho de Ministros (Resolução n.º 78/2008) e sob pretexto das comemorações do Centenário da República, foi decidido promover um «conjunto de operações destinadas à valorização da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernização, reorganização e renovação daquele espaço urbano». (…) E foi em nome do «interesse público nacional» que voltou a ser planeada para Lisboa uma intervenção urbana com reminiscências de Expo’98, mas desta vez a área de actuação seria bem maior: ia de Santa Apolónia até Belém. A lista de obras era extensa e ia da renovação de praças, ruas e jardins à construção de novos edifícios. Foi através da Frente Tejo que se renovou o Terreiro do Paço. Mas a lista de obras inicialmente proposta era mais extensa e incluía a reabilitação da Avenida do Infante D. Henrique, entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia, a recuperação da Ribeira das Naus, a construção de um novo edifício para o Museu dos Coches, parques de estacionamento em Belém, o remate do Palácio Nacional da Ajuda ou a instalação da Escola Portuguesa de Arte Equestre. Nem a travessia subterrânea para peões junto ao Padrão dos Descobrimentos sairia incólume às obras da Frente Tejo: a passagem iria ser alargada. Ao todo, o orçamento para os projectos chegava aos 145 milhões de euros. E porque era preciso uma empresa para isto? A Frente Tejo seria uma «sociedade de capitais exclusivamente públicos, a qual disporá de poderes excepcionais, designadamente em matéria de contratação pública e de utilização, fruição e administração de bens do domínio público», lê-se na referida resolução do Conselho de Ministros. Em 2011 é anunciado o fim da empresa, com a responsabilidade das obras a ser entregue à Câmara Municipal de Lisboa, ao Turismo de Portugal e ao Ministério da Administração Interna. (…) A meta do 5 de Outubro de 2010 foi uma miragem.»

Nota: Apesar da inauguração da primeira fase, a avaliar pela imprensa, serão necessários mais oito meses para que a obra esteja concluída.