segunda-feira, 22 de maio de 2017

Cuba e os "monumentos" nas rotundas

Monumento ao forcado amador em Cuba (Fonte: Panoramio)

O município alentejano de Cuba, com um total de 4.788 habitantes (Fonte: Pordata, dados 2015), parece apreciar gastar recursos em "monumentos" para as rotundas do concelho. No início do mês foi publicado o ajuste directo para "aquisição de monumento para colocação na rotunda à saída para Beja", no valor de 20.000,00 € (+ IVA). O Má Despesa constatou que este não foi um caso isolado, visto que no ano passado a autarquia adquiriu à mesma empresa outro "monumento", em homenagem ao forcado amador (na foto), colocado na rotunda de ligação com o deserto aeroporto de Beja, pelo valor de 8.943,08 € (+IVA). Como se vê, os recursos públicos continuam a ser aplicados nas prioridades das populações. 

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Para onde podia ir o dinheiro da corrupção



O jornal O Estado de São Paul lançou uma plataforma digital chamada “De Real para Realidade” que apresenta o custo a corrupção no Brasil. O site calcula os valores desviados e demonstra como poderiam ter sido aplicados em bens e serviços públicos.
O serviço foi implementado para testes em Setembro do ano passado. Neste momento é capaz de converter  automaticamente em serviços e itens palpáveis o valor da corrupção denunciada nas notícias. Consulte o site aqui.


quarta-feira, 17 de maio de 2017

Os estudos milionários da Roland Berger, via ajuste directo



A consultora Roland Berger parece ser especialista em estudos milionários ganhos por ajuste directo. Não foi apenas a encomenda da Autoridade Nacional da Aviação Civil para a realização de um estudo sobre a capacidade da infraestrutura aeroportuária para Lisboa no valor de 205 mil euros, que demos conta no post anterior. 
Também a Administração do Porto de Aveiro, que é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, fez um ajuste directo para a “elaboração do Plano Estratégico do Porto de Aveiro” muito acima da lei: 295 mil euros. Este estudo foi adjudicado ao consórcio Roland Berger/Associação Formação e Investigação da Universidade de Aveiro. No portal Base não foi publicada qualquer justificação relativa a esta situação.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Ninguém controla a Autoridade Nacional da Aviação Civil?


A Autoridade Nacional da Aviação Civil encomendou no final do ano passado à Roland Berger um estudo “relativo à validação de cenários em termos de procura e capacidade da infraestrutura aeroportuária para Lisboa” no valor de 205 mil euros. Qual é o problema? A escolha do fornecedor foi realizada via ajuste directo, quando a lei obriga, para valores acima dos 75 mil euros, à convocação de um concurso público.



sexta-feira, 12 de maio de 2017

Até Odemira paga autocarros para Fátima



Ontem foi publicado o ajuste directo do município de Odemira para aluguer de autocarros com motorista para a "comemoração do centenário das aparições de Fátima", no valor de 11.400,00 € (+IVA). Mais uma santa despesa.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

A Santa Casa continua numa relação difícil com a transparência



À luz do Código dos Contratos Públicos, e das Directivas comunitárias, o portal BASE é um instrumento/requisito legal de transparência da contratação pública, visto que é através dele que os cidadãos têm acesso aos contratos/despesa pública. Na prática as coisas são bem diferentes, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem sido um bom exemplo do fosso existente entre a Lei e a realidade. Vejamos o mais recente caso relativo a um contrato para serviços de publicidade no valor de 18 milhões de euros, publicado no passado dia 4, para o Departamento de Jogos. Perante a exorbitância dos números, o Má Despesa ficou curioso e foi ver a informação contratual publicada pela SCML para perceber como se gastam tantos milhões em publicidade nos próximos 3 anos- só com uma empresa-, tendo constatado que o contrato publicado em nada corresponde (empresa, valor e objecto) à despesa do anúncio milionário. Com tantos milhões em jogo, e sem acesso ao contrato, sobra o alerta para a expectável enxurrada de campanhas publicitárias dos jogos da Santa Casa. Proteja-se.






segunda-feira, 8 de maio de 2017

MDP TV: Mais uma megalomania de José Sócrates que todos pagamos



"Já custou 95 milhões de euros ao Estado e deu origem a vinte e quatro expropriações. As famílias que foram despejadas até hoje não percebem porque houve tanta urgência em expropriá-las...há uma década." É desta forma que o programa Sexta às 9, da RTP1 (aqui, minuto 18.15`), dá início à reportagem sobre o Parque Logístico de Leixões que era suposto estar em pleno funcionamento em 2011, com capacidade para acolher 100 empresas, e a promessa de criação de 1600 postos de trabalho. Actualmente conta com duas empresas instaladas. A obra foi projectada por José Sócrates, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Leixões. "Sempre adorei portos, gosto da atmosfera dos portos, gosto de visitar portos, os portos são para mim sempre, e sempre foram, uma inspiração para a aventura." Foi assim que José Sócrates apresentou, em 2006, o megalómano programa Portugal Logístico, inicialmente orçamentado em 1688 milhões de euros que previa a instalação de uma rede de doze plataformas logísticas por todo o país. Em dois anos, metade do investimento já tinha sido contratualizado pelo governo de Sócrates - sem o correspondente resultado prático visível, como se constata na reportagem. 
O Má despesa não imagina a "aventura" que deve ser a Operação Marquês. 

sexta-feira, 5 de maio de 2017

PSP mostra como se contornam as regras




Para evitar a realização de um concurso público, que implicaria ter várias empresas a disputar o contrato, a Polícia de Segurança Pública fez um ajuste directo com o incrível valor de 74.999,99 euros.  Um cêntimo fez toda a diferença, já que a partir de 75 mil euros a entidade seria obrigada a convocar um concurso público. Em causa neste ajuste directo está o serviço de fornecimento de gás natural.





quarta-feira, 3 de maio de 2017

Lanche da PSP só saiu agora



A PSP não é nada exemplar em cumprir a lei. O contrato de aquisição de lanches para festa de Natal da PSP em Lisboa, no valor de 7.872 euros, foi celebrado em Novembro do ano passado. No entanto, só foi publicado em Abril deste ano. A que se deve este atraso?


segunda-feira, 1 de maio de 2017

MDP TV: "Que confiança podemos ter nos deputados?"



A pergunta é lançada pelo programa Sexta às 9, da RTP 1, do passado dia 21 de Abril (aqui) . "Há deputados que recebem mais 45 euros por cada sessão do Parlamento porque declararam moradas fora de Lisboa. O Sexta às 9 descobriu que pelo menos três dos parlamentares que mais dinheiro custam aos contribuintes têm casas na capital." Além disto, o programa também conta que apesar de já terem tomado posse como deputados há mais de ano e meio, vários ainda não entregaram as declarações obrigatórias de património junto do Tribunal Constitucional. 

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Ourém: Câmara até os autocarros paga para a vinda do Papa

 
 
44.842,00 € (+IVA) é o valor publicado até à data pelo município de Ourém para "aluguer de autocarros para efetuar os transfers, a realizar, em Fátima, entre os dias 11 e 14 de Maio, para as comemorações do Centenário das Aparições".  O Má Despesa gostaria de saber mais pormenores sobre este ajuste directo mas a autarquia optou por não reduzir o contrato a escrito.
 
Sobre Ourém/Fátima/Papa convém relembrar que à boleia da visita do Papa Francisco, o Governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), à luz do qual o limite de empreitadas sem concurso público sobe de 150 mil euros para 5,1 milhões, e de 75 mil para 207 mil euros, no caso de bens e serviços. E assim se permite um santo regabofe no uso do dinheiro público.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Avenidas Novas: A freguesia nas mãos de uma "família poderosa"



No passado dia 14, o jornal Observador  definia da seguinte forma a família Gonçalves: "São determinantes nas contas aos votos no PSD de Lisboa. Andaram à pancada. A sua força baseia-se nas freguesias, na distribuição de avenças e ajustes a empresas de amigos. Têm um imenso pequeno poder". A junta de freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa, é presidida por Daniel Gonçalves, pai do ex-presidente da junta de São Domingos de Benfica,  Rodrigo Gonçalves (actual presidente interino da concelhia do PSD-Lisboa). Segundo o jornal, o actual presidente da junta de Benfica, António Cardoso (PS), quando tomou posse não queria acreditar na herança de Rodrigo Gonçalves. “Os discos rígidos dos computadores dos dirigentes e o servidor não tinham nada e as passwords estavam erradas”, contou o autarca ao Observador. “Não havia relatórios técnicos da atividade da junta, nem da saúde, nem da educação, nem da ação social. Zero." António Cardoso apresentou queixa-crime contra a anterior gestão por suspeitas de “participação económica em negócio”. Entre outros factos, estão em causa ajustes directos duvidosos a certas empresas que espelham a capacidade da família Gonçalves para distribuir empregos e avenças, tendo em vista criar dependências que depois se materializam em votos nas eleições internas (do PSD), conta o jornal. O Má Despesa encontrou algumas empresas que têm ajustes directos com a freguesia das Avenidas Novas e que outrora foram contratadas pela junta de São Domingos de Benfica na mesa data, isto é, pouco antes de terminar o mandato do ex-presidente da junta de Benfica: 

  • Guia D'Escolhas - Academia de Psicologia: nos últimos dois anos facturou 72.000,00 € + 5.250,00 € + 72.000,00 € à freguesia de Avenidas Novas. No portal Base encontra-se também um ajuste directo da freguesia de São Domingos de Benfica a esta empresa, publicado no dia 1 de Outubro de 2013 (assinado no dia 31 de Julho), no valor de 38.400,00 € e pelo período de 2 anos. Este ajuste directo foi objecto de rescisão volvidos 20 dias e conferiu direito a pagamento de 6.079,92 € à empresa pelo trabalho presumidamente prestado. No dia 6 de Janeiro de 2014, a Guia D'Escolhas já estava a ser contratada pela junta das Avenidas Novas .
  • Stagemotion – Unipessoal Lda: Tal como no caso anterior, no dia 1 de Outubro de 2013, a junta de Benfica publicou um ajuste directo a esta empresa no valor de 46.320,00€ para serviços de informática. O contrato foi igualmente assinado no dia 31 de Julho de 2013 e seria válido durante dois anos. Foi alvo de rescisão volvidos 20 dias da publicação e a empresa recebeu 9.713,72 € da junta de Benfica. No dia 3 de Janeiro de 2014, a junta das Avenidas Novas já estava a contratar a empresa pelo período de 3 anos e no valor de 76.680,00 €.
  • CSdO - Soluções e Estratégia Empresarial Lda: Esta empresa de serviços de consultoria teve direito a um ajuste directo com a junta de Benfica assinado e publicado nas mesmas datas dos casos anteriores, no valor de 51.892,56 € e a vigorar durante dois anos. O contrato foi igualmente rescindido volvidos 20 dias da publicação e deu direito a pagamento de 10.378,25 € à empresa, correspondente ao período durante o qual vigorou. No dia 17 de Janeiro de 2014, a junta das Avenidas Novas já estava a contratar a CSdO pelo período de 3 anos e no valor de 77.760,00 €.
  • Coimbra, Serrão & Associados - Sociedade de Advogados: As datas do ajuste directo com a junta de Benfica repetem-se. O contrato seria válido durante dois anos pelo valor de 42.840,00 € e foi rescindido na mesma data dos anteriores (a empresa recebeu 6.784,09 €). No dia 8 de Janeiro de 2014, a sociedade de advogados assinou o primeiro dos dois ajustes directos publicados até ao momento com a junta das Avenidas Novas, no valor de 23.400,00 € e válido por 3 anos. No início deste ano, teve direito a outro ajuste directo no valor de 55.800,00 € durante 3 anos.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Acompanhe a Revolução de Abril ao Minuto aqui




Acaba de ficar online uma visualização interactiva dos eventos do dia 25 de Abril de 1974, desde a transmissão da música "E Depois do Adeus" até à rendição do regime. Na véspera da Revolução, vale a pena percorrer o site.
O projecto, disponível em http://bit.ly/revolucaoaominuto, foi desenvolvido este sábado durante duas horas e meia de trabalho no âmbito de uma sessão de trabalho (mini-hackaton) do Festival Política. 
Os participantes recolheram informações sobre cada momento da Revolução, a par de imagens e vídeos que pudessem ilustrar cada evento histórico. Foram ainda acrescentadas as localizações de cada momento num mapa que, junto com a "timeline" interativa, permitem ter uma visão clara sobre o decorrer dos avanços do Movimento das Forças Armadas (MFA). 
O projecto foi coordenado por Ana Isabel Carvalho e Ricardo Lafuente, designers de informação e responsáveis pelos encontros Date With Data, que decorrem no Porto.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

E se fosse obrigatório votar em Portugal?




É na América Latina que esta prática é mais visível. México, Costa Rica, Honduras, República Dominicana, Equador, Peru, Bolívia, Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai adoptaram o voto obrigatório, tal como a Bélgica, Luxemburgo Grécia, Austrália, Egipto, Singapura, Tailândia, República Democrática do Congo, Líbano e Nauru, uma ilha no Pacífico. Outros países aboliram a obrigatoriedade, como a Áustria, Chile, Holanda e Portugal (em 1933).

No caso brasileiro, a actual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Quem se abstenha tem de justificar a ausência perante o juiz eleitoral da zona de inscrição, caso contrário, tem de pagar uma multa. Quem se mantenha numa situação irregular, isto é, quem não apresente uma justificação não pode concorrer a um cargo na função pública, aceder a empréstimos por parte do Estado, obter passaporte ou cartão de cidadão ou receber um salário, caso seja funcionário público. 

Em Portugal, nas eleições legislativas de 2015 a taxa de abstenção atingiu o máximo histórico: 44,1 por cento. Nas últimas eleições regionais dos Açores e Madeira mais de metade das pessoas recenseadas não foram votar, enquanto nas Europeias de 2014 a abstenção atingiu o máximo de 66,2 por cento. Já nas Presidenciais de 2016 foi atingido o valor de 51,3 por cento. 

Sendo o voto um direito, deve ser, em simultâneo, um dever? O voto obrigatório aumenta a participação dos cidadãos na vida política? O crescimento da abstenção é sinal de que é preciso criar mecanismos que levem um maior número de eleitores para as urnas de voto? Ou o voto facultativo melhora a qualidade do acto eleitoral pela participação de eleitores, na sua maioria, conscientes e motivados? Não será antes o voto facultativo a aplicação plena de um direito e da liberdade de expressão?



Quer saber mais sobre o caso brasileiro? Participe na conversa “O voto obrigatório é solução? O caso brasileiro”, dia 21 de Abril, às 19h30, integrado no Festival Política, com a participação de Jair Rattner (jornalista) e de Luanda Cozetti (cantora dos Couple Coffee)