quarta-feira, 4 de maio de 2016

Estes preservativos da Direcção Geral de Saúde têm um grave problema



A Direcção Geral de Saúde comprou por ajuste directo 150 mil unidades de preservativos femininos e um milhão de unidades de gel lubrificante. Qual o problema? Custaram 169.500 euros, um valor que deveria ter levado a entidade a lançar um concurso público para que outras empresas apresentem propostas e, possivelmente, apresentem condições mais concorrenciais. 



segunda-feira, 2 de maio de 2016

Mais um contrato com o número do diabo


74.999,99 euros. É este o valor limite para celebrar um contrato via ajuste directo sem consultar mais que uma empresa. Desta vez o exemplo é da Câmara de Figueiró dos Vinhos que comprou gás propano por essa quantia. O contrato é límpido: “Aquisição de bens ‘Fornecimento de gás propano a granel’, até ao valor de 74.999,99 € + IVA”.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

O catering escondido da Santa Casa



Esta semana a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) publicou um contrato para diversos tipos de catering para os seus  departamentos e serviços pelo preço de 11.000,00 € (+IVA). Curiosamente, em Fevereiro já tinha encomendado o mesmo serviço à mesma pessoa pelo preço de 28.775,00 € (+IVA). O Má Despesa espreitou este último contrato ( o outro nem foi reduzido a escrito) e constatou que estão em causa serviços prestados entre os dias 2 e 15 de Fevereiro de 2016. À boleia disto, o Má Despesa constatou que a SCML continua a padecer de um problema com o Código dos Contratos Públicos e a transparência. Ora vejamos simples exemplos :
  • No passado dia 1 de Abril foram publicados os ajustes directos do catering das festas de Natal de 2012 (do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e "dos Hospitais"). Preço: 11.621,60 €(+IVA) e 12.850,00 €(+IVA), respectivamente.
  • No passado dia 11 foi publicado o ajuste directo para "serviços de catering para eventos" celebrado em Dezembro de 2013. Preço: 22.500,00 € (+IVA).
  • No passado dia 22 de Abril foi publicado o ajuste directo do catering da festa de Natal de 2014. Preço: 16.455,00 € (+IVA).

quarta-feira, 27 de abril de 2016

A "lavandaria" da Madeira



"Os offshores só existem para duas coisas: pagar menos impostos ou para ocultar operações criminosas", ouve-se no último programa Sexta às 9, da RTP , que mergulha no mundo dos negócios de fachada na Madeira e dos benefícios fiscais de milhões de euros concedidos pelo Estado português. "Na Madeira circulam dinheiros de origem altamente duvidosa que escapam ao controlo das autoridades". É ver para crer no link: //www.rtp.pt/play/p2283/sexta-as-9


sexta-feira, 22 de abril de 2016

Mais uma viagem milionária paga pela Câmara de Lisboa



Por uma passagem aérea Lisboa/Cidade do Cabo (ida e volta) e alojamento na Cidade do Cabo a autarquia de Lisboa pagou 4.493,66 euros. Quem pesquisa no portal Base sobre a Câmara de Lisboa não deixa de ficar espantado com a quantidade de viagens e alojamento a preços muito acima dos valores normais de mercado. Aconselhamos a autarquia a preencher os campos “Documentos” e “Observações” para dar a conhecer aos cidadãos a companhia de aviação, os hotéis em causa e, já agora, o fim da própria deslocação.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Os incríveis contratos de 74,999 euros da FCSH



O Código dos Contratos Públicos é claro. Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros podem ser celebrados via ajuste directo – a partir desse valor é obrigatório realizar um concurso público. 
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas arranjou um esquema para escapar à convocação de um concurso público que iria pôr várias empresas a disputar os serviços em causa: viagens e alojamento. Dividiu a aquisição em causa por três empresas, por ajuste directo e nunca ultrapassando a tal barreira dos 75 mil euros.

- Viagens El Corte Inglés: 74.990 euros;

segunda-feira, 18 de abril de 2016

O aeroporto de Beja faz cinco anos!



Infelizmente não há razões para comemorar. Como explicamos no livro “Má Despesa Pública”, os estudos de viabilização indicavam que a esta hora o aeroporto de Beja deveria estar a receber um milhão de passageiros por ano. No livro apresentamos, detalhadamente, o logro que foi todo este processo. O aeroporto de Beja custou 33 milhões de euros, no entanto, nenhuma companhia de voos regulares mostrou interesse em voar para lá e o número de passageiros recebidos até agora é tão pequeno que as entidades oficiais nem o divulgam.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Lembra-se da viagem de Felgueiras a Moçambique? Pecámos por defeito



No final de Março o Má Despesa partilhou com os leitores que a autarquia de Felgueiras tinha levado dezassete (17!) pessoas numa "delegação municipal" a Moçambique para "participar nas comemorações do 57.º aniversário da elevação de Mocímboa da Praia a vila, no âmbito do processo de geminação existente", pelo preço de 69.992,40 € (+IVA). Contudo, algo nos tinha escapado relativamente a essa viagem, pois havia outro contrato publicado para o mesmo efeito. A empresa municipal ACLEM - Arte, Cultura e Lazer também contribuiu com 33.313,60 € (+IVA). 

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Swaps da Metro de Lisboa (e não só): negócios e advogados dos deuses e dos diabos?



Em 25 de Junho de 3013, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (ela própria subscritora de swaps quando passou pela REFER), garantia aos deputados que o cancelamento de 69 contratos de swap assinados pelas empresas públicas fora conseguido sem custos para os contribuintes. Volvidos menos de dois anos, urge fazer algumas contas à decisão (tardia) do ex-governo. No início do mês passado, a comunicação social informava que o Estado já teria gasto pelo menos cinco milhões de euros em assessoria no caso dos swaps, altura em que se soube também que o Santander Totta tinha ganho a acção instaurada contra as empresas públicas de transportes. Neste caso, falamos de nove contratos swap, celebrados entre 2005 e 2007, pelas empresas Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Ontem, o jornal Público noticiava que "Neste momento, as empresas públicas (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) já têm em mãos uma ordem do tribunal de Londres a exigir que o pagamento dos 360 milhões seja feito até 22 de Abril. O pagamento dos 6,2 milhões de custas será rateado por cada uma delas, em função do valor de mercado dos swaps que subscreveram." 
Perante isto, o Má Despesa decidiu ir espreitar o portal dos contratos públicos- BASE- para ver as despesas publicadas pela Metro de Lisboa só para patrocínio judiciário na acção contra o Santander, tendo descoberto que esta empresa pública paga serviços de assessoria jurídica a uma sociedade portuguesa e a várias estrangeiras. Ora vejamos os valores dos ajustes directos à sociedade de advogados portuguesa, a Cardigos&Associados, publicados desde 10 de Março :
(Curiosamente, só o último contrato é que foi celebrado este ano. Os outros são de 2013, 2014 e 2015 mas só no mês passado viram a "luz do BASE". )

Vejamos agora algumas curiosidades sobre esta sociedade de advogados que foi escolhida pelo anterior Governo para assessorar as empresas públicas de transportes tuteladas pelo Ministério das Finanças:
  1. Em 2005 aconselhou empresas públicas a fazer contratos swaps; 
  2. Em 2012, e a pedido do Governo, emitiu um parecer jurídico a defender o recurso aos tribunais para cancelar os swaps, alegando que os contratos eram nulos por violação da lei (por falta do visto obrigatório do Tribunal de Contas e violação dos estatutos das empresas, sem esquecer a "falta de preparação dos gestores");
  3. É conhecida por defender um modelo de swaps, o ISDA (International Swaps and Derivates Association) que, neste caso, impõe a jurisdição inglesa ao Santander. 
Este último pormenor assume (ainda mais) relevância quando ontem ficámos a saber que o Ministério das Finanças recusa-se a cumprir a ordem de pagamento do tribunal por alegar que “esta sentença não é executável em Portugal, nos termos do quadro legal aplicável” (Fonte: Público). Ou seja, por tratar-se de uma sentença de um tribunal inglês. Conclusão: os swaps mostraram-se desastrosos, o recurso à via judicial também, e agora o Governo não aceita o modelo dos swaps subscritos. E, no meio disto tudo, há uma parte que ganha sempre (honorários) enquanto os milhões de euros dos portugueses vão ardendo a olhos vistos. Incompetentes? Apenas nós - aqueles que pagamos impostos em Portugal. 
 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

A máscara de Almodôvar



Um cidadão atento partilhou com o Má Despesa uma realidade que merece ser conhecida por todos até porque constitui um bom retrato da transparência da contratação/despesa pública - e esquemas associados. 
"A Câmara Municipal de Almodôvar, a exemplo de anos anteriores, este ano voltou a promover e patrocinar o corso carnavalesco. Como até à presente data nada foi publicado no portal BASE tentei, junto da Câmara, saber das razões para tal omissão. Foi-me dito que importâncias inferiores a cinco mil euros não são publicadas por a tal não estarem obrigados. Concluindo assim que o carnaval se ficou por menos de 5.000.,00 € fiz questão de mostrar o meu agrado. Continuando a conversa com o sr. funcionário fui então esclarecido de que se pode fazer mais que um contrato. Desde que não se atinja a referida quantia está tudo bem. 
No dizer dos responsáveis, com cerca de 40 carros alegóricos (alguns construídos e ornamentados a expensas da Câmara) meia centena de grupos de foliões, considerado o maior da região e com prémios de participação, conforme panfleto que junto, é quase como que milagre não ter custado 5.000,00 €.
 São técnicas e tácticas que por ser carnaval ninguém leva a mal ! "

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Os incríveis lagos artificiais de Fafe

Câmara Municipal de Fafe


A autarquia de Fafe vai gastar 138.204 + IVA na construção de lagos artificiais do Parque da Cidade. Que obra é esta? A descrição é da autarquia que não divulgou os custos de manutenção dos referidos lagos: “Estes lagos irão transformar a paisagem actual do Parque da Cidade de Fafe numa paisagem mais natural, já que, para além do elemento água, todos os seus elementos de construção irão ser executados em pedra emparelhada e cunhada, característica da nossa região. Para além de refrescar este espaço, a criação destes lagos irá possibilitar a utilização lúdica das suas margens e potenciar a atractividade de diversas espécies de aves. É intenção do município, ainda, o povoamento destes lagos com peixes e patos.” 







quarta-feira, 6 de abril de 2016

Que viagens são estas, Fernando Medina?



Nos últimos dias a Câmara de Lisboa tem publicado vários contratos, por ajuste directo, de viagens e alojamentos a preços nada em conta. Aqui vão alguns exemplos:


- Duas passagens aéreas Lisboa/Antuérpia/Lisboa e alojamento em Antuérpia: 1.922,46 €

- Duas passagens aéreas Lisboa/Nantes/Lisboa e alojamento em Nantes. 2.361,12 €

- Duas passagens aéreas Lisboa/Valência/Lisboa: 1.230,00 €

- Duas passagens aéreas Lisboa/Leiden (Amesterdão)/Lisboa e alojamento em Leiden: 1.916,52 €

- Três passagens aéreas Lisboa/Madrid/Lisboa e alojamento em Madrid: 2.608,50 €

- Quatro passagens aéreas Lisboa/Bruxelas/Lisboa e alojamentos em Bruxelas: 3.313,96 €

- Duas passagens aéreas Lisboa/Friburgo (Alemanha)/Lisboa e alojamentos em Friburgo: 1.904,38 €

E isto é apenas uma amostra. Consulte a lista completa aqui.


segunda-feira, 4 de abril de 2016

Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública



No portal Base também se encontram coisas boas, como este Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública, da autoria da Autoridade da Concorrência. O documento deve ser lido com atenção por parte dos decisores políticos. Publicamos aqui as formas mais comuns de conluio na contratação pública, segundo o referido guia: 

1. Propostas rotativas. Os concorrentes combinam esquemas de rotatividade da proposta vencedora, alternando entre si o vencedor do procedimento. Estes esquemas são potenciados pelo envolvimento recorrente ao longo do tempo dos mesmos participantes nos procedimentos de contratação pública.

2. Supressão de propostas. Esquema pelo qual uma ou mais empresas, participantes no conluio, acordam em não submeter proposta ao procedimento ou em retirar uma proposta previamente apresentada, para que o contrato seja adjudicado à empresa que escolheram para vencer o procedimento.

3. Propostas fictícias ou de cobertura. Neste esquema de conluio, as empresas combinam submeter propostas com um preço mais elevado do que o da proposta da empresa previamente escolhida para vencer o procedimento, para que o contrato lhe seja adjudicado, ou com outras condições que se sabe serem inaceitáveis para a entidade adjudicante. Estas propostas servem apenas o propósito de criar uma ilusão de concorrência no procedimento.

4. Subcontratação. As empresas acordam facilitar o sucesso da proposta da empresa que escolhem para vencer o procedimento, em contrapartida da subcontratação de fornecimentos no âmbito do contrato em causa.

5. Repartição de mercado. As empresas combinam um esquema de apresentação de propostas com o objectivo de repartir o mercado entre si. Esta repartição pode incidir sobre a carteira de clientes, o tipo de produtos/serviços ou a zona geográfica.

Nota: A pedido dos jornalistas que usam o Má Despesa como fonte para notícias sem nunca nos citar, voltamos ao activo. O aviso publicado na sexta-feira era apenas uma brincadeira de 1 de Abril. Infelizmente, o país não nos dá descanso

sexta-feira, 1 de abril de 2016

O Má Despesa faz 5 anos e chega ao fim





Durante os últimos 5 anos recebemos muito mais do que aquilo que demos aos nossos concidadãos. Estamos infinitamente gratos a todos aqueles que apoiaram o nosso trabalho. A má despesa pública nacional vai continuar a existir, mas este blogue não. O Má Despesa foi criado no dia 1 de Abril de 2011 e hoje "fecha as portas" - para alívio de muitos. 
Obrigado por ter estado desse lado.

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques