sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

Sernancelhe não dispensa uma nova rotunda



Segundo dados oficiais (CENSOS 2011), no concelho de Sernancelhe vivem menos de 6 mil pessoas (5671) e os seus habitantes têm o menor poder de compra do país. Este município do distrito de Viseu decidiu agora gastar mais de 210 mil euros numa nova rotunda (145.683,16 € pela construção e 65.625,00 € pelos arranjos) - fora IVA. O Má Despesa vai esforçar-se por acreditar que está em causa uma obra vital para a melhoria da qualidade de vida dos residentes deste envelhecido, desertificado e pobre concelho. 

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Instituto de Seguros gasta mais de 500 euros mensais no aluguer de um BMW



O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) contratualizou serviços de "aluguer de automóveis de passageiros com condutor" por mais de 152 mil euros (152.156,64 €), mais IVA, por um período a rondar os 4 anos. Ao contrário das regras, o contrato foi assinado em Abril mas só foi publicado em Setembro e não está disponível no portal BASE, encontrando-se apenas publicado um anexo do contrato. O anexo é relativo ao aluguer de um BMW que custa 553,84 € mensais (com IVA) aos orçamento do ISP - o contrato vigora até Junho de 2018. Assim se pode ter ideia do peso da factura dos automóveis nos orçamentos das entidades públicas de um país que vive -e viverá - em profunda austeridade. 

quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

"Geração D'Ouro" pelo rio acima



"Os alunos da “Geração D’Ouro” (todos os que concluíram o 4.º ano do Ensino Básico de Gondomar) já começaram a viajar rio acima. Foi ontem que mais 300 crianças fizeram uma viagem de barco, pelas margens do rio Douro, com embarque no Cais de Gaia, percurso até Entre-os-Rios, almoço a bordo, regresso e desembarque no ponto de partida", lê-se no site da autarquia de Gondomar, num texto datado de 6 de Setembro. A autarquia faz questão de referir que estas viagens substituem as anteriores deslocações de avião até Lisboa. A deste ano custou quase 43 mil euros (42.849,70 €), mais IVA, aos cofres da autarquia. Já se sabe, para passeios não há dinheiro que falte nos cofres municipais.


terça-feira, 28 de Outubro de 2014

De Braga saem duas perguntas para o Tribunal de Contas


Lembra-se daquilo que já foi escrito por aqui sobre a Quinta da Malafaia, “uma quinta para festas populares, arraial minhoto, festas de idosos, casamentos, com comida e bebida à descrição”? É o tal espaço muito apreciado por alguns dos nossos autarcas, nomeadamente em ano de eleições- e não só. Veja-se o mais recente caso do município de Braga: gastou quase 50 mil euros (48.750,00 €), mais IVA, para dar de comer e beber a 5.000 pessoas, no âmbito do denominado “convívio sénior do município de Braga". E sobre esta festa o Má Despesa coloca duas perguntas:
1- Qual o interesse público deste convívio, ou seja, qual o fundamento legal desta despesa? É que apetece lembrar, mais uma vez, um excerto do - por aqui famoso- acórdão do Tribunal de Contas sobre os jantares de Natal pagos pelas entidades públicas: "em rigor, a lei não impede tais confraternizações, o que não consente é que elas sejam pagas com dinheiro dos contribuintes, que naturalmente está afectado à prossecução do interesse público, (...)";
2- O evento realizou-se no dia 9 de Setembro deste ano, mas o contrato só foi assinado no passado dia 16 de Outubro (e publicado dia 22). Esta forma de agir respeita as normas da contratação pública? 

segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

A lista de hotéis do Banco de Portugal



O Banco de Portugal publicou um contrato no valor de 1 milhão de euros para deslocações e serviços relacionados - só com uma empresa. O contrato  apresenta a lista de hotéis nos quais o BdP paga alojamento e respectivos preços, aos quais acresce IVA. Os quartos variam entre os singelos 48 euros (num hotel de Castelo Branco com 3 estrelas) e as 245 libras (num luxuoso hotel londrino de 5 estrelas). 

sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Meu querido ajuste directo


Mais parece o Euromilhões. A Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal fez um ajuste directo no valor de 265 mil euros com uma empresa para a “prestação de serviços para Campanha de Promoção da Marca Oeste Portugal em plataformas digitais associadas ao evento Rip Curl Pro Portugal 2014”. Esta não é uma situação isolada. A mesma empresa, com apenas três contratos, soma 729 mil euros de dinheiro público – tudo por ajuste directo.

O Código dos Contratos Públicos refere o ajuste directo pode ser usado em três situações:
a) Empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150.000 euros;
b) Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros;
c) Outros contratos de valor inferior a 100.000 euros.


Como descreve o Base, pode também recorrer-se ao ajuste directo, para a formação de contratos de qualquer valor, quando se verificarem determinadas razões materiais expressamente identificadas no Código dos Contratos Públicos, entre as quais se contam: os casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto. Esperemos que seja este o caso em questão.  

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Um contrato perdido em Portimão desde 2008


Portimão, que é o município português que mais tempo demora a pagar a fornecedores (ultrapassa os três anos!!), tem uma dívida de 159 milhões de euros. O que se passa na autarquia é um verdadeiro mistério. Só agora foi publicado um ajuste directo referente a um estudo sobre a “caracterização do nível de qualidade de vida em Portimão” no valor de 20 mil euros, celebrado em 2010. Ou seja, a autarquia demorou quatro anos a publicar esta adjudicação no portal Base. Outro estudo do município sobre Pobreza e Exclusão Social, no valor de quase 50 mil euros, bate todos os recordes. Tardou seis anos a ser publicado no Base. O contrato foi celebrado em Agosto de 2008.

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Já viu a declaração de rendimentos de um político?


A lei obriga todos os titulares de cargos públicos a entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.  Depois, o cidadão que quiser consultar a referida declaração terá de ir pessoalmente até à rua do Século, em Lisboa. Em termos práticos, é um obstáculo no acesso à informação. Em Espanha, o novo líder do PSOE decidiu colocar online a sua declaração de rendimentos. Um exemplo de transparência que devia ser regra em qualquer país democrático.



terça-feira, 21 de Outubro de 2014

Não tem saneamento básico – mas a tem a rotunda mais cara do país






Em Vila Nova de Poiares, a maior parte da população não tem saneamento básico, mas isso não impediu a autarquia de avançar com obras dignas de um país produtor de petróleo. Resultado, em média, cada um dos 7200 habitantes do concelho deve 2776 euros mas a Câmara só recolhe receitas de 890 euros por munícipe. Um buraco para as gerações futuras de Poiares, como destaca a Visão.Vamos então perceber quais as obras que levaram Poiares à falência. Os três centros educativos do concelho custaram 4,8 milhões de euros mas só têm 15 das 25 salas em utilização. A piscina municipal coberta, construída em leito de cheia e cuja cave, no Inverno, inunda, está fechada e o tanque principal rachou. Custou 1,78 milhões de euros. A "Alameda" de três hectares, onde se realizam eventos ao ar livre, fica às moscas nos restantes dias. Mesmo depois de gastos mais de dois milhões de euros. As terraplanagens na serra do Bidoeiro (125 mil euros), onde o anterior presidente pretendia construir um aeródromo, não serviu para nada. As quatro grandes salas do centro cultural têm neste momento uma exposição de um pintor francês, Noel Fignier, que vive no concelho, e ocupa apenas o hall de entrada. A biblioteca custou quase 700 mil euros. A autarquia pagou a instalação de uma cruz na Aldeia Nova no valor de meio milhão de euros. No estádio municipal já foi investido mais de um milhão de euros – mas nem assim a obra ficou concluída. 
É também em Vila Nova de Poiares que se localiza aquela que é, provavelmente, a rotunda mais cara do país. O Jardim da Raça Poiarense (que é uma rotunda) custou 1,78 milhões de euros (na foto).

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Munícipes de Santarém pagam programa da RTP onde aparecia o presidente da Câmara



A história é contada pelo jornal O Mirante. A RTP facturou à empresa municipal Águas de Santarém as transmissões em directo do programa Justiça Cega a partir de Santarém e da Figueira da Foz, num total de mais de 12 mil euros. Como revela o jornal, na descrição de cada uma das duas facturas surge apenas a referência “Produção Técnica”, com um valor líquido de cinco mil euros em cada, mais o valor do IVA que foi de 1.150 euros. Estes custos seriam para um carro de exteriores digital, oito câmaras, uma grua, um grupo gerador e iluminação.
Francisco Moita Flores era presidente da Câmara de Santarém e que por inerência de funções presidia também à Águas de Santarém, para além de ser comentador residente do programa Justiça Cega, emitido na RTP Informação. As facturas foram emitidas em Agosto de 2012, dois meses antes de Moita Flores ter renunciado ao cargo de presidente da câmara, após um período em que suspendeu as funções alegando razões de saúde. Apesar desses “problemas de saúde”, Moita Flores continuou a participar como comentador no programa, sendo a sua participação paga pela estação pública.

Moita Flores e a RTP nunca explicaram esta situação, paga pelos munícipes de Santarém. 

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

O Banco de Portugal anda a gozar com os portugueses?




À boleia do post de ontem, no qual se dava conta do BMW que o Banco de Portugal (BdP) comprou este mês, o Má Despesa foi contar o número de carros que o BdP comprou no último ano. Com preços a oscilar entre os 30 mil e os 40 mil euros (+IVA), o BdP comprou os seguintes automóveis desde Outubro de 2013:
Feitas as contas, e só nos últimos 12 meses, a entidade que tem como missão (falhada) supervisionar o sistema bancário luso comprou, pelo menos, 21 carros. E, infelizmente, não se pode dizer que foi um ano excepcional de renovação de frota, pois basta recorrer ao portal BASE para constatar que todos os anos esta instituição vai às compras. 


quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

O Banco de Portugal é aquela máquina



O Banco de Portugal (BdP) parece que não perde uma oportunidade para comprar carros novos. Não há semestre que escape à compra de um novo BMW ou Mercedes por parte da entidade que supervisiona o sistema financeiro - e os resultados desta supervisão estão à vista de todos. Este mês o BdP lá foi comprar um novo BMW por quase 30 mil euros (29.477,72 €), mais IVA. Deve ter sido para esquecer a mais recente bronca no sector bancário nacional.

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

Quer ir a Fátima no Sábado com tudo pago?


Basta andar na rua para tropeçar em despesas públicas "pouco católicas". Como se vê na foto tirada ontem pelo Má Despesa no espaço da freguesia de Avenidas Novas (Lisboa), no Sábado vai haver rambóia da boa. O preço? Não sabemos, pois a junta de freguesia nada publica desde Junho - e em mais de 1 ano só publicou 12 contratos no portal BASE. Poupança e transparência? Não, não são o forte das Avenidas Novas.


NB1: Ainda vai a tempo de inscrever-se para esta farra pública.

NB2: O Tribunal de Contas não diz nada sobre isto? 

terça-feira, 14 de Outubro de 2014

O jantar da "festa brava" (Cc: Tribunal de Contas)



5.487,80 € (+ IVA) foi o preço do denominado "jantar das tertúlias" que a câmara municipal de Vila Franca de Xira ofereceu no âmbito da festa do Colete Encarnado deste ano. Esta é a tal festa conhecida pelas largadas de touros. Segundo o jornal O Mirante, durante as festividades "moradores e empresários ou não saem à rua ou arriscam a vida porque não há protecções ao longo dos passeios nas largadas que decorrem no horário de funcionamento dos serviços."

segunda-feira, 13 de Outubro de 2014

Navio Atlântida, o tal caso de polícia


O Má Despesa não abandona este caso por considerar que há muito por contar e alguns por responsabilizar. O episódio do navio Atlântida vem relatado no livro “Má Despesa Pública” (2012) e é bastante conhecido. O caso remonta a 2009, ano em que a Atlânticoline, S.A., empresa pública de transporte marítimo dos Açores, rejeitou o ferry Atlântida (encomendado a par do ferry Anticiclone) aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). O Atlântida chegou a ser entregue à empresa açoriana, mas foi por esta rejeitado por não cumprir a velocidade máxima contratada, estando em causa uma diferença inferior a 1,5 nós. Por isto, a Atlânticoline rescindiu o contrato com os ENVC (tendo pago mais de 350 mil euros em honorários a advogados). Da rescisão resultou o dever do pagamento de cerca de 40 milhões de euros por parte dos Estaleiros à Atlânticoline, e um navio de luxo pronto e outro em construção. Em 2011, o navio rejeitado pelos Açores- e que deveria ter rendido 50 milhões de euros aos EVC-, encontrava- se abandonado no Alfeite e sem compradores à vista. Em Março deste ano, a administração dos ENVC revelou à agência Lusa que "só em manutenção, o navio representa um custo anual para a empresa pública de 500 mil euros e em seguros cerca de 400 mil euros." Segundo as contas dos ENVC, o navio representa uma despesa total de 2,2 milhões de euros anuais e o negócio já contribuiu com 37 milhões de euros para o défice dos Estaleiros (fonte: ionline). Uma desgraça para a contabilidade dos falidos ENVC. Em Julho, o Atlântida foi finalmente adjudicado à Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (por 8,7 milhões de euros), depois de terminado o segundo prazo atribuído à Thesarco Shipping, o armador grego que venceu o concurso para a venda do navio, para pagar os quase 13 milhões de euros que tinha proposto, sem que o tenha feito (fonte: negócios online).
O novo dono do Atlântida veio agora dizer, em entrevista ao Página 2 da RTP 2, que este "é um caso difícil de se compreender em muitas vertentes", nomeadamente quanto aos alegados custos de manutenção do Atlântida, pois o navio não teve qualquer tipo de manutenção preventiva, encontrando-se num estado lastimoso."Não gastaram nem 1 euro, quanto mais 500 mil." O presidente do grupo Douro Azul disse também que os ENVC recusaram-lhe uma encomenda para a construção de 4 navios, no valor de 50 milhões de euros. O Má Despesa acredita que as autoridades competentes estão a investigar e espera que este caso não tenha o clássico destino do arquivamento.