“Se seu filho adoecer leve ele pró estádio”

Esta é uma das frases que se pode ler nos cartazes das manifestações que estão a decorrer em várias cidades do Brasil. Esta terça-feira, em Lisboa, também houve uma concentração de brasileiros fartos de um sistema que investe em projectos faraónicos como o Mundial de Futebol e as Olimpíadas. Em Portugal, a lição do Euro 2004 também saiu cara: estádios sem qualquer utilidade, outro que está à venda e dívidas que as autarquias têm para pagar.

Santo António devolveu-nos a Democracia?

Por
Marcelo Moriconi, investigador principal da TIAC

Bárbara Rosa, blogue Má Despesa Pública e membro da TIAC

O Santo António chegou com presentes para aqueles que vivem a preocupação e agem pela transparência e integridade na gestão pública. Além de sardinhas e manjericos, cervejas (demais) e bailaricos, o santo trouxe uma promessa do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro: os relatórios da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) feitos às autarquias vão continuar a ser públicos, ao contrário do que definiu o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Estas palavras merecem um brinde (mais um). Congratulamos o Parlamento e o ministro pela decisão acertada.

Ora bem, promessas e palavras não são acções, e aí estão o amor e o matrimónio para verificar a diferença de conceitos. Mas as palavras foram ditas, e na esperança de resoluções concretas, o Governo merece, para já, uma palmada nas costas e uma carta de credibilidade (só uma).  

A Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) e o blogue Má Despesa Pública (MDP) têm questionado a política restritiva de informação pública e criticaram com dureza a decisão de não permitir a consulta pública dos relatórios de inspecção às autarquias, acompanhada da pretensão de divulgar um resumo de não mais de 30 linhas. Isto aconteceu por decisão do ministro das Finanças, em consequência da integração da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) na IGF, anunciada em Setembro de 2011.  Desde 1995 que o acesso aos relatórios (completos) das acções de inspecção às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais era livre para qualquer cidadão.

Agora, seguindo uma recomendação unânime do Parlamento, o ministro Poiares Maduro garantiu que os relatórios voltariam a estar disponíveis para consulta popular. Como se vê, foi necessária uma recomendação parlamentar para que o governo cumprisse a lei de acesso à informação da gestão pública (municipal), o que não é mais do que uma obrigação democrática. A TIAC sempre defendeu que o acesso à informação faz parte da Declaração dos Direitos Humanos e implica um esforço para tornar as actividades governamentais mais transparentes e credibilizar a política institucional. O MDP tem mostrado que está em causa um direito constitucional intimamente relacionado com o poder-dever de participação dos cidadãos na gestão pública, tendo em vista contribuir para aperfeiçoar a nossa democracia.

O ministro quer «uma diferenciação clara» entre «as autarquias com boas e más contas», promovendo uma maior transparência. Nesta altura, também valem umas palavrinhas para os cidadãos, pois nem sempre a coisa é tão simples como o ministro refere. Apesar da transparência governativa ser um valor fundamental da boa governação, muitos cidadãos não estão realmente preocupados com ela. Nem com a corrupção. Boas contas não significam necessariamente menos corrupção. Muitos autarcas “corruptos” sabem fazer as contas para que batam certas… E o povo muitas vezes não faz da transparência e da clareza de contas a sua principal variável da boa gestão pública.

No entanto, este é o caminho certo – ainda bem que mudaram de ministro. Mas tem de ser um caminho de acções, e não de simples palavras. Entretanto, pode ser que lá pelo S. João a IGF responda à TIAC e ao Má Despesa Pública, que há meses pediram acesso aos relatórios de inspecção às autarquias. Continuamos à espera que a lei se cumpra.

Este texto também está publicado no blogue Às Claras da responsabilidade da TIAC. 

Cavaco Silva: “Duvido que outro país tenha mais transparência e escrutínio do que em Portugal”

Em entrevista à EuroNews, o Presidente da República, quiçá apenas com o intuito de passar uma imagem idílica do país no estrangeiro, disse a dado momento que “os governantes, hoje em Portugal, são objecto de um escrutínio permanente por parte da comunicação social – e ainda bem – por parte da opinião pública. Eu duvido que noutro país tenha mais transparência e escrutínio do que aquele que se verifica neste momento em Portugal”. Ora, como qualquer leitor frequente do Má Despesa saberá, infelizmente, esta frase não corresponde à verdade.

1. Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2012, Portugal ocupa o 33º lugar e na Europa Ocidental tem apenas atrás de si a Itália e a Grécia. Em 2000 o país estava num lugar bem melhor: 23ª posição. Em apenas uma década, Portugal desceu 10 posições. Como refere Paulo Morais, vice-presidente da TIAC, “nenhum país do mundo teve uma degradação tão grande na transparência numa década”.

2. Depois, o próprio Presidente da República não dá o exemplo ao nível da transparência. A Presidência da República continua a não publicar os seus contratos e despesas detalhadas. No portal Base, por exemplo, não se encontra qualquer despesa de Belém. O Má Despesa denunciou esta situação no ano passado e destacou-a no livro "Má Despesa Pública" como um caso de falta de transparência nas contas das instituições portuguesas. No site da Presidência da República existia, desde 2011, uma secção chamada Contratos que nunca teve qualquer informação.  Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em partilhar essa informação, a secção foi entretanto apagada.

A sede de obra não serena

Já se sabe que a torneira dos fundos nacionais e europeus não se fecha quando toca a construir. O algarvio concelho de Vila do Bispo tem 5.258 habitantes (CENSOS 2011). O município lançou concurso público para a construção do centro educativo comunitário multisserviços de Budens. O valor da empreitada são 1,5 milhões de euros, mais IVA, e conta com comparticipação de fundos europeus. "O Centro Educativo será construído no sítio do Picarral, em Budens, e tem uma área de implantação de 2 045,75m2. (...) O futuro edifício será constituído por seis salas para o ensino básico (1.º ciclo) e duas salas para Jardim de Infância e, ainda, uma sala polivalente, tendo por base a população escolar de 194 utentes, acrescido de professores e funcionários não docentes", lê-se no Jornal de Monchique. 

Gente sem medo

Paulo Morais, é um deles. Vice-presidente da TIAC- Transparência e Integridade, Associação Cívica, é uma das vozes mais austeras contra a corrupção. Acabou de lançar um livro ("Da corrupção à crise, que fazer?") onde defende o combate à corrupção como a principal saída para a crise. E não poupa ninguém: "Vítor Gaspar personifica, nos governos de Passos Coelho, a imagem do pequeno Salazar. (...) Salazar transmitiu a ideia à opinião pública portuguesa de que um líder deve ser sisudo, austero, maldisposto, competente e materialmente sério. (...) Nada mais falso: Oliveira Salazar seria materialmente sério, mas intelectualmente desonesto. À sua sombra, os grupos económicos portugueses sugaram os miseráveis dos portugueses durante décadas." É assim que Paulo Morais começa por acusar os ex-ministros das finanças deste país que permitiram que os maiores grupos económicos tenham engordado à custa dos impostos dos portugueses.  Sem papas na língua, tal como o país precisa. Vale a pena ler o livro.

Mogadouro e as capelas mortuárias

O concelho de Mogadouro, no distrito de Bragança, tem 9.542 habitantes (CENSOS 2011). No início do mês, a câmara municipal de Mogadouro lançou o concurso público da empreitada de construção da capela mortuária pelo preço (inicial) de 480.000,00 €.  Em 2009, e pouco antes das eleições autárquicas, já tinha sido inaugurada uma capela mortuária "para a população de Mogadouro e localidades limítrofes", noticiava a rádio Vida Nova.

Não perca os bailes e lanches dos SSAP

Os Serviços Sociais da Administração Pública-SSAP têm por missão "assegurar a ação social complementar da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, com exceção daqueles que se encontrem abrangidos por outros serviços específicos de idêntica natureza". Entre a vasta acção social destes serviços públicos contam-se várias actividades nos seus cinco Centros de Convívio que vão desde a podologia ao tricot e crochet, passando pelas artes decorativas, sem dispensar os lanches, passeios, visitas culturais, almoços de convívio e as festas e bailes. "Estas atividades, com exceção dos passeios, almoços e algumas visitas culturais, são gratuitas". Os SSAP têm o seu próprio "Inatel", dispondo de pousadas, estalagens e até de apartamentos para os seus beneficiários. Tudo a preços controlados. De entre os vinte e oito refeitórios que colocam à disposição dos seus beneficiários, um deles deve estar em péssimo estado de conservação.É que os SSAP abriram concurso público para a empreitada de remodelação do refeitório nº 11 que funciona nas instalações do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAMPMEI), por um preço (inicial) de 300 mil euros.

Belém deixa Elvas em branco

Já se sabe que este ano as comemorações do 10 de Junho decorrem em Elvas. A autarquia levou a cerimónia tão a peito que notificou os proprietários dos edifícios do centro histórico para pintarem as fachadas dos prédios de cor branca. Alguns moradores receberam uma carta, outros foram surpreendidos com um edital afixado na porta, fixando-lhes o prazo de 15 dias para actuarem, relatou o jornal Sol. Os proprietários incumpridores ficavam sujeitos ao pagamento da factura apresentada pela autarquia e, eventualmente, a coima. As fortificações de Elvas foram classificadas como Património Mundial da UNESCO há cerca de um ano. Este ano, o "zelo" municipal acordou de rompante «tendo em vista as comemorações do Dia de Portugal». Sucede que, segundo noticia o jornal, os edifícios classificados estão isentos de IMI para poder ser exigível que os proprietários cumpram as especiais exigências de conservação daqueles edifícios. Ou seja, segundo o deputado municipal Tiago Abreu, «a Câmara não pode obrigar as pessoas a pintar as casas e ao mesmo tempo a pagar IMI». Mas o presidente da autarquia alega que continua a cobrar IMI porque está "a cumprir formalismos" e"à espera de receber o certificado da UNESCO." Ao que parece, mudam-se os tempos, mas não se mudam as vontades.

«Má Despesa Pública» na Feira do Livro de Lisboa

Está a chegar ao fim mais uma edição da Feira do Livro de Lisboa, no Parque Eduardo VII, com os autores da Alêtheia a participarem nas sessões de autógrafos nos stands D34 e D36. Os autores do livro «Má Despesa Pública» também estarão presentes no domingo. Ficamos à vossa espera.

Sábado, 8 de Junho, 16 horas
Ana Cabrera, coordenadora de «Censura nunca Mais! A Censura ao Teatro e ao Cinema no Estado Novo»
Teresa Rebelo, autora «Teresa d'Edla, a Cantora de Ópera Quasi Rainha de Portugal»
Isabel Gouveia, autora de «Na Voz da Esperança há Lágrimas»

Domingo, 9 de Junho, 16 horas
José Milhazes, autor de «Golpe Nito Alves e Outros Momentos na História de Angola vistos do Kremlin»
Bárbara Rosa e Rui Oliveira Marques, autores de «Má Despesa Pública»
José Manuel Fernandes, autor de «Era uma vez a Revolução»
Armanda Menezes, autora da colecção «História de Portugal para Miúdas e Miúdos»

10 de Junho, Dia de Portugal, 16 horas
Zita Seabra e P. Gonçalo Portocarrero de Almada, autores de «Auto-de-Fé - A Igreja na Inquisição da Opinião Pública»

A pouca transparência da ERC

Quem são os donos dos meios de comunicação social portugueses? A resposta devia estar no Portal da Transparência - Propriedade dos Media, da responsabilidade da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). No entanto, quem acede ao site, apenas fica a saber que se encontra em “processo de atualização pelo que está temporariamente indisponível”. Mais um episódio na saga do acesso dos cidadãos à informação. 

Trabalhos Para Férias para os senhores deputados

Ao que parece, os deputados deverão ter, este ano, umas férias de Verão maiores. Por causa das eleições autárquicas em Setembro, a reabertura dos trabalhos parlamentares, normalmente a dia 15, poderá ser adiada. Nas duas últimas eleições autárquicas (2005 e 2009), o Parlamento não fechou. Antes disso, o encerramento era a norma. O vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, diz ao Sol que a razão é outra: «Os partidos usam estes momentos de campanha eleitoral para dar visibilidade aos seus candidatos que são deputados». Este ano, há muitos deputados que são candidatos nas autárquicas: até ao momento, são conhecidos 25. (Fonte: Sol)

Tendo em conta a possibilidade de haver férias grandes no Parlamento, o Má Despesa apresenta já os Trabalhos Para Férias (TPF) para os senhores deputados. É que há muita coisa para fazer:

TPF1: Pressionar o Presidente da República a publicar as contas e ajustes directos.

O Má Despesa denunciou esta situação no ano passado e destacou-a no livro Má Despesa Pública como um caso de falta de transparência nas contas das instituições portuguesas. No site da Presidência da República existia desde 2011 uma secção chamada Contratos que nunca teve qualquer informação. Este órgão de soberania chegou a garantir à TVI24 que a situação iria ser corrigida. Como a Presidência nunca mostrou interesse em partilhar essa informação, a secção foi apagada.

TPF2: Descobrir que ONG recebem dinheiro público

A organização não-governamental (ONG) Centro Português para a Cooperação foi criada em 1996 de forma a obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma, de Pedro Passos Coelho. A ONG funcionava na sede daquela empresa de formação profissional. Este caso, divulgado pelo jornal Público, chamou a atenção para mais uma zona nebulosa na forma como é gasto o dinheiro de todos nós. O Má Despesa quis saber quais as transferências que o Estado, nos seus vários níveis da administração, fez para as ONG nos últimos anos. Esta informação, que devia constar numa simples lista, parece não existir de forma sistematizada. O Má Despesa até escreveu à troika. Sem sucesso.

TPF 3: Exigir a divulgação dos relatórios da Inspecção-Geral das Finanças

O Ministério das Finanças decidiu deixar de publicar os relatórios das acções de inspecção às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais. Desde 1995 que o acesso aos relatórios completos era livre para qualquer cidadão. A Inspecção-Geral das Finanças (IGF) vai (?) passar a publicar no seu site (alguns) resumos de pouco mais de 30 linhas dos relatórios. E por causa disto, e porque até estamos em ano de eleições autárquicas, o Má Despesa (na pessoa dos seus autores) requereu o acesso à consulta dos referidos relatórios, por e-mail dirigido ao responsável máximo da IGF, o inspector-geral José Maria Leite Martins. Não chegou qualquer resposta. Os autores foram à própria IGF tentar aceder aos relatórios. Não passaram da secretaria mas deixaram outro requerimento. Tinha carácter “urgente”. Até agora nada.

TPF4: Acabar com o "INATEL" dos senhores deputados e funcionários

A Associação dos ex-deputados do parlamento (AEDAR) e o Grupo Desportivo (GP) receberam nos últimos cinco anos, do orçamento da Assembleia da República, cerca de 286 mil euros. Este ano, a associação de ex-deputados recebeu 42,5 mil euros e o grupo desportivo 15,2 mil euros. Um dos eventos organizados pelo GDP consistiu num torneio de golfe na Quinta da Marinha... (Fonte:I). Depois, na agenda da AEDAR estão actividades como passeios a Tomar e tertúlias com temas tão pertinentes como "Inovação Aprende-se" ou "Como conviver com o seu corpo". Alguém pode explicar porque levam estas duas entidades com dinheiro que é de todos nós? Não existe já o INATEL para estes fins, que é também público?

TPF5: Comparar a ementa da Assembleia com a dos parlamentos da Europa do Norte

No Parlamento nacional já se sabe como se come e quanto se paga. Na Escandinávia também é assim? Os preços praticados têm paralelo com estes? Isto está a pedir a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão. Afinal, tudo pode passar de demagogia de famélicos.

Quem recebe pensões vitalícias em Portugal?

O Governo pretende divulgar a identidade dos beneficiários de habitação social. A proposta em causa integra um diploma de âmbito mais vasto, que prevê a publicitação, no site da Inspecção-Geral de Finanças, do nome dos beneficiários quer de subsídios públicos, quer de apoios comunitários, avançou o jornal Público. É curioso verificar a discrepância de critérios consoante a população em causa. Por exemplo, é impossível ter acesso à lista completa dos políticos e ex-políticos que recebem de uma pensão vitalícia ou obtiveram um subsídio de reintegração. A Assembleia da República chegou a pedir à Comissão Nacional de Protecção de Dados autorização para divulgar essa informação que foi, entretanto, vedada. “São dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos” foi a justificação da CNPD (TugaLeaks). A questão morreu por aí e até agora a Assembleia não quis mexer neste assunto. O Parlamento podia, por exemplo, aprender com a Caixa Geral de Aposentações. A lista de novos aposentados é actualizada todos os meses. Basta clicar aqui.

Nota: A propósito da habitação social vale a pena ler este texto do Expresso que explica como foram atribuídas 3 mil casas no município de Lisboa, graças a cunhas. O texto começa assim: “O director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, que integra a presidência da Câmara de Lisboa, recebeu há 19 anos uma casa cedida pelo então autarca Krus Abecassis. Há sete anos que não vive lá. Esteve mais de um ano sem pagar os 95 euros mensais de renda pelo apartamento T1 em Telheiras e, por isso, o executivo camarário chamou-lhe a atenção.”

Em vez de usar meios internos, câmaras contratam fora

“O conjunto das 308 câmaras municipais portuguesas gasta, em média, 8 mil milhões de euros por ano, uma boa fatia a contratar fora empresas de jardinagem ou de limpeza, gabinetes de advogados ou de arquitectos, mesmo quando existe dentro de casa pessoal técnico para prestar assessoria em qualquer destas áreas”, relata o jornal I. O primeiro exemplo concreto apresentado pelo jornal é o da Câmara de Lisboa: “Com base na informação não actualizada, é possível saber que a Câmara Municipal de Lisboa, que tem ao seu serviço cerca de 9727 trabalhadores, contratou recentemente serviços externos nas áreas de monitorização avançada de media e clipping no valor de 7800 euros”. Este caso tinha já sido divulgado aqui no Má Despesa a 14 de Maio.  

Mais carros?

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP) deve ser alheia ao parque automóvel do Estado. Esta semana, lançou concurso público para comprar cinco veículos ligeiros de passageiros por 180.000,00 € (lote n.º1).

Sai mais uma casa da cultura

Os nossos leitores bem sabem que as casas da cultura são moda neste país. A freguesia de Milheirós de Poiares (Santa Maria da Feira) também não escapou e os seus 3.830 habitantes vão ter uma casa da cultura pronta a ser inaugurada para as eleições (caso o prazo contratual seja cumprido) pelo "singelo" valor  (inicial) de quase 400 mil euros (395.868,17 €).