sexta-feira, 24 de março de 2017

Um intervalo...



Como a pesquisa do portal Base continua a não funcionar, em vez de um contrato digno da atenção dos cidadãos, partilhamos um recorte, da revista Visão, sobre o narcisismo dos nossos líderes. Esperamos voltar, já na segunda-feira, ao ritmo normal aqui do Má Despesa, caso o portal Base nos permita.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Pesquisa do portal Base está off




Desde esta terça-feira que o serviço de pesquisa do portal Base não está a funcionar, impedindo o acesso e pesquisa de informação relativa aos contratos das entidades públicas. Até quando?

segunda-feira, 20 de março de 2017

Ainda os almoços grátis




A revista Sábado destacou o caso dos 800 almoços do Dia da Mulher oferecidos pela autarquia de Almada e divulgado aqui há duas semanas. Quer percorrer a rota dos almoços grátis do nosso país? Clique aqui. Não faltam exemplos.






sexta-feira, 17 de março de 2017

A sua cidadania europeia é respeitada?



Caso tenha algum problema relativamente aos seus direitos de cidadão europeu  pode recorrer ao SOLVIT, "uma rede de resolução de problemas na qual participam os Estados-Membros da UE e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega com o objetivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas." Fundado pela Comissão Europeia, o serviço público -sem custos- funciona online e presencialmente, havendo Centros SOLVIT em todos os países, e pode ser uma ajuda preciosa nos seguintes domínios:
  • Reconhecimento das qualificações profissionais
  • Vistos e direito de residência
  • Comércio e serviços (empresas)
  • Veículos e carta de condução
  • Prestações familiares
  • Direitos a pensão
  • Trabalho no estrangeiro
  • Subsídio de desemprego
  • Seguro de saúde
  • Acesso à educação
  • Movimento de capitais e pagamentos transfronteiras
  • Reembolso do IVA"
Agora já sabe a quem recorrer quando se deparar com regras ou decisões injustas e procedimentos burocráticos discriminatórios. Oficialmente, o SOLVIT demora até 10 semanas a resolver os problemas.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Montalegre: Como (não se deve) injectar dinheiro no futebol

Câmara Municipal de Montalegre

A autarquia de Montalegre, concelho do distrito de Vila Real com 9.638 habitantes (Pordata, 2015), deve ter receio da (inexistente) concorrência aos serviços públicos que presta. Só assim se pode justificar os 8 mil euros que pagou ao Grupo Desportivo de Chaves - Futebol SAD  por "serviços de publicidade no jogo da primeira mão da meia-final da taça de Portugal" que realizou-se no passado dia 1 de Março. O Má Despesa foi espreitar o relatório do orçamento para 2017 e, ao analisar a rubrica "funções sociais", constatou que o município prevê gastar 300 euros em "promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar", 5500 euros em "acções de animações com escolas", e 15 mil euros em "livros para alunos carenciados e outros auxílios económicos" - só a título de exemplo e para efeitos comparativos com o valor "investido" no clube de futebol do concelho vizinho. 
O Tribunal de Contas que ponha os olhos nisto - e os eleitores de Montalegre também.

segunda-feira, 13 de março de 2017

O Banco de Portugal continua a achar que somos parvos?



O Banco de Portugal (BdP) não é só mestre em comprar automóveis para os seus quadros - e em falhar a supervisão do sistema bancário. Ultimamente, os serviços de organização de eventos têm atraído bastante a instituição, como também é disso exemplo o ajuste directo publicado no dia 24 de Fevereiro no valor de 72.500,00 € (+IVA). O respectivo contrato não foi publicado, em violação do  Código dos Contratos Públicos (CCP), e o BdP ainda fez pior: não reduziu o contrato a escrito, fundamentando a sua opção com base no art.95.º, n.º 1-a) do CCP, que determina que "não é exigível a redução do contrato a escrito: a) Quando se trate de contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços, cujo preço contratual não exceda os € 10 000". Sim, leu bem. Perante tamanha ilegalidade e opacidade, o Má Despesa foi espreitar a empresa contratada e constatou que, apesar de existir desde 2010, a Show D'ideias nem site tem, e a sede coincide com a morada de residência dos seus dois sócios, que, por sua vez, serão irmãos.  


NB: Já não é a primeira vez que se alerta para a relação - difícil- que o BdP tem com o Código dos Contratos Públicos. 

Já depois de ter sido publicado este texto, tivemos conhecimento que a revista Sábado mencionou este caso na sua última edição. 


sexta-feira, 10 de março de 2017

quarta-feira, 8 de março de 2017

A relação de amor entre estes advogados e as Águas do Algarve



O limite para a realização de ajustes directos de serviços é de 75 mil euros, mas na empresa Águas do Algarve arranja-se um truque para a contratação milionária e contínua de um escritório de advogados. No portal Base constam 19 ajustes directos no valor de 74.500 euros com o mesmo escritórios de advogados, totalizando 1.415.500 euros. 

segunda-feira, 6 de março de 2017

“Assalto ao Castelo” – obrigatório ver



Para ver, rever e partilhar. A reportagem “Assalto ao Castelo” demonstra, ponto por ponto, onde falhou a supervisão do Banco de Portugal no caso BES. Encontra aqui o link para a grande reportagem da autoria do jornalista Pedro Coelho, com imagem de José Silva e Luís Pinto e edição de imagem de Rui Berton.

O Banco de Portugal tem sido presença frequente neste blogue. Casos e casinhos de má despesa não faltam. 








sexta-feira, 3 de março de 2017

Fóios, qual é a explicação para isto?





Um leitor enviou-nos a seguinte denúncia:
"Venho por este meio denunciar uma situação que decorre na freguesia de Fóios, concelho de Sabugal, distrito da Guarda. Há mais de 20 anos foram plantados alguns castanheiros e outras árvores, na zona entre o limite da Freguesia de Fóios e a fronteira com Espanha, numa zona atravessada pela estrada que dá acesso à muito visitada nascente do rio Côa. Tendo em conta o grande porte das árvores plantadas há várias décadas, era habitual os pastores passarem com os rebanhos por esta zona, prática esta que é incentivada pelas boas práticas ambientais, pois os animais alimentam-se dos arbustos, eliminando boa parte do combustível, que alimenta incêndios e permitindo um melhor crescimento das árvores plantadas. Acontece que a junta de freguesia de Fóios tem uma ideia diferente: apesar de estarmos a falar de árvores de grande porte, proibiu o pastoreio nessa zona alegando que se tratam de "árvores jovens". Isto demonstra, por um lado o total desconhecimento da importância dos herbívoros no controlo da vegetação, e por outro constitui um grave atropelo à verdade, verdade essa exposta para quem a queira ver. Em anexo envio-lhes fotos. Desafio-os a encontrar a tal "plantação jovem". 
Outra questão que me deixou indicando, foi reparar nas "marcas dos madeireiros" em muitos dos pinheiros que ladeiam a dita estrada, que dá acesso à nascente do rio Côa. Estas marcas são habitualmente feitas pelos madeireiros, retirando um pedaço da casca do pinheiro, ficando o dito marcado para abate. Ora, numa zona onde se gasta uma fortuna para manter 5 sapadores florestais, que primam pela incompetência, e que ninguém controla a quantidade e qualidade do trabalho feito, agora vão também destruir uma zona de pinhal consolidada e saudável? Não faria mais sentido manter aquilo que já existe e que constitui uma riqueza natural? Estando numa zona montanhosa e com um declive acentuado, pretendem com estas medidas acentuar a erosão dos solos? Espero que possam agir ,e que chamem esta gente iletrada à razão. O facto de estarem numa posição de poder, não lhes dá direito de destruir o ambiente que os rodeia, e que deveria ser protegido para que possa ser usufruído pelas gerações vindouras."

quarta-feira, 1 de março de 2017

Os "acontecimentos UAU" do Banco de Portugal



O Má Despesa não seria o mesmo sem o Banco de Portugal (BdP). Desta vez estão em causa dois eventos (secretos para o público, visto que não houve redução a escrito de qualquer contrato) cujos ajustes directos foram publicados nos dias 15 e 17 de Fevereiro, no valor de 19.850,00 € (+IVA) e 6.250,00 € (+IVA), respectivamente. Tendo em conta que o BdP não publicou informação sobre o carácter dos eventos adjudicados, o Má Despesa foi espreitar a empresa adjudicatária dos serviços e descobriu que "é uma das empresas líderes de mercado" na área da "produção de acontecimentos", "primando pelos Acontecimentos com factor UAU nos diversos projectos que produz!!". É caso para dizer: Uau!

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Sobral de Monte Agraço: O subsídio à praça de touros da Santa Casa

Proposta apresentada e aprovada em reunião da Câmara Municipal


Hoje publicamos uma denúncia de um leitor relativa a um subsídio  de 5 mil euros do Município de Sobral de Monte Agraço, proposto pelo presidente da Câmara Municipal (na reunião do Executivo do passado dia 06.02.2017), à praça de touros que é propriedade da Santa Casa da Misericórdia. Ora vejamos o entendimento do nosso leitor, o qual subscrevemos:

"Admitiria um subsídio à Santa Casa da Misericórdia, como já sucedeu no passado, para apoio à atividade assistencial da instituição em questão. Mas essa atividade assistencial não é claramente, na minha opinião, a exploração de uma praça de touros que se encontra concessionada a uma outra entidade (neste caso um empresário na área da tauromaquia) para uma exploração comercial
Mesmo atendendo aos gostos tauromáquicos de franjas populacionais do concelho, considero que dos autarcas espera-se que saibam ser rigorosos na aplicação dos recursos públicos que lhe são confiados, sabendo também priorizar necessidades e sabendo, igualmente, fazer frente a populismos pré-eleitorais. A Santa Casa da Misericórdia de Sobral de Monte Agraço tem toda a legitimidade em querer fazer obras na sua praça de touros, mas a autarquia é que não deve suportá-los através de apoios diretos com os seus recursos públicos."

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do presidente, do vice-presidente (ambos da CDU) e do vereador do  PSD/CDS. 

O negrito é nosso

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A ditadura das meias no bar da GNR




De acordo com o novo contrato de concessão de exploração do bar do Comando da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, o concessionário tem de pagar (apenas) 40 euros por mês pela exploração do bar. A concessão foi entregue por concurso público, mas a informação publicada pela GNR no Base omite quais foram as empresas que concorreram. 
O contrato tem ainda pormenores curiosos, como a roupa dos funcionários do bar. Os homens têm de andar com “calças bem vincadas”, “calça preta, sapatos e meias pretas, camisa branca e eventualmente com colete e laço/gravata de cor preta”. Nos caso das senhoras a indumentária é “saia (cobrir até ao joelho) ou calça preta, sapato preto e meias pretas (quando vestir saia as meias devem ser da cor de pele)”. Se usarem avental, o mesmo terá de ser de cor branca. Há ainda um aviso em relação aos maus odores com origem nos pés: “Os sapatos devem andar sempre bem engraxados e não libertar suor passível de mau cheiro”. 



quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

A família de Santa Marta de Penaguião



O Município de Santa Marta de Penaguião publica, em média, no portal Base um a dois contratos por mês. Isso não impede que não surjam verdadeiras surpresas, como é o caso do ajuste directo para o “Transporte de Água para o Sistema de Abastecimento de Sete Bicas - Paradela do Monte”, por 7.512 euros, à empresa de transportes José Mesquita. Garante ao Má Despesa quem é da terra que, José Mesquita é, o pai de Helena Maria Coutinho Mesquita Machado, esposa do presidente da Câmara.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

É Carnaval, mas em Loures ainda se fala do Natal



Algo de muito estranho se passa na Câmara Municipal de Loures. Foi publicado no dia 17 de Fevereiro no portal Base um contrato, via ajuste directo, referente ao aluguer de insuflável para uma festival de Natal no valor de 5.489 euros. No entanto, quando se consulta a documentação constata-se que a ordem de encomenda é de 20 de Janeiro deste ano. Será que são já os preparativos para o Natal de 2017 ou o dito insuflável foi instalado no passado Natal sem que houvesse qualquer acordo escrito entre a autarquia e a empresa em causa?