quarta-feira, 23 de Abril de 2014

Lembra-se da Casa do Cinema que nunca foi usada? Está à venda


A Câmara do Porto vai vender a Casa Manoel de Oliveira, na Foz. O valor base de licitação da primeira fracção é de 568.800 euros e da segunda é de pouco mais de um milhão de euros. Esta parece ser a última etapa de uma novela, que esteve em destaque no Má Despesa Pública, tanto no blogue como o livro “Má Despesa Pública” (Aletheia). Mas poderá não acabar aqui. Está prometida uma nova Casa do Cinema Manoel de Oliveira, a ser instalada em Serralves, com projecto do arquitecto Álvaro Siza Vieira. Recorde aqui todo o drama em torno de uma história que tinha tudo, incluído dinheiros públicos, para já ter chegado ao fim.

terça-feira, 22 de Abril de 2014

Portugal de 1842: Os dois mil cavalos ao serviço do Estado



“No livro que ando a ler - Recordações de um Portugal de 1842, escrito por um príncipe alemão de visita ao nosso país - ele queixa-se dos excessos de um Estado que não se pode dar ao luxo de gastar o que não tem. Entre várias coisas que ele diz ( e são muitas), adoro o segmento em que fala nas cavalariças reais. Sim, é isso mesmo que leram. Cavalariças - onde chegaram a existir mais de 2000 cavalos para servir não só a Coroa, mas principalmente tudo o que eram personagens que serviam o Estado: desde empregados a ministros. Toda a gente sentadinha em seges e carruagens - rua abaixo, rua acima, por uma cidade fétida, decadente, pobre e triste - a precisar urgentemente que alguém olhasse por ela. O príncipe lá tenta dissertar, chamando a atenção que é preciso usar o dinheiro que existe para desenvolver o reino e blá blá blá. Mas da ala mais conservadora à ala mais radical, todos querem os mesmos preceitos e comodidades. Ou seja, todos querem o luxo elevado da sua função. 180 anos depois, continuamos na mesma - com um estado sem dinheiro, que vive a ideia política do estatuto e da riqueza - que desbarata o que não tem, que dá a quem não deve e que trata o povo como essa gente piolhosa e analfabeta que graças a deus só sai à rua para saudar clubes de futebol. Ontem como hoje, venham os milhões para gastar em carrinhos, motoristas e como diz a notícia, 4 milhões em assessorias, só numa semana”, mensagem de Vicente Alves do Ó (realizador), no Facebook

segunda-feira, 21 de Abril de 2014

As viagens da Santa Casa à China


A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa só agora publicou no portal Base uma viagem para duas pessoas a Xangai, realizada em 2010! Como se não bastasse este grave incumprimento, a ida ao Oriente ficou por 20 mil euros.

sexta-feira, 18 de Abril de 2014

Má Despesa Pública nos seminários TIAC



A jurista, co-autora do blogue Má Despesa Pública e membro da Direcção da TIAC, Bárbara Rosa é a oradora convidada para a segunda edição dos Seminários TIAC- Transparência e Integridade, Associação Cívica, no dia 26 de Abril, às 11h, na Reitoria da Universidade do Porto. A entrada é livre.

«A necessidade de saber mais para exigir melhor gestão pública e responsabilizar os governantes reclama uma postura pró-activa de toda a sociedade portuguesa, a qual tem de se tornar intolerante e impenetrável ao uso indevido dos recursos públicos e à irmandade que está na origem de todos os males: a incompetência e a corrupção. Nós, os cidadãos, temos o poder-dever de participar na gestão e orientação do país e tal só é possível se tivermos acesso à informação das instituições, ou seja, se houver um sistema político transparente. O Má Despesa Pública anda nesta luta diária, tendo como objectivo combater a má aplicação do dinheiro dos contribuintes. Sem olhar a quem e sem perseguir instituições, com base em documentos oficiais publicados pelas entidades públicas e denúncias dos leitores devidamente comprovadas, relatamos episódios reais de indevida e/ou duvidosa utilização dos recursos públicos de um Estado que vive mergulhado na opacidade. E é disto que vos vou falar.» 


quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Vila Nova de Cerveira, o que é que se passa?



"O Estádio Municipal Rafael Pedreira, situado na zona ribeirinha do município e visível para quem circula na EN 13, é um equipamento adaptado às necessidades actuais de uma prática desportiva de qualidade, possuindo relvado sintético (inaugurado a 5 de Setembro de 2004), uma bancada ampla e balneários modernos e funcionais", informa a autarquia de Vila Nova de Cerveira no site oficial. E agora pasme-se. Em Fevereiro, o município de Vila Nova de Cerveira abriu o concurso público para a construção do "campo de futebol de relvado sintético, edifício de apoio e arranjos exteriores" por 750 mil euros (o prazo do concurso até foi prorrogado em final de Março), pois decidiu construir um "recinto desportivo" na freguesia de Campos, apesar do concelho possuir os seguintes equipamentos desportivos: piscinas municipais, pavilhão de desportos, pista de atletismo, parque de lazer do Castelinho, (o referido) estádio municipal Dr. Rafael Pedreira e polidesportivos em todas as freguesias. Claro que os fundos comunitários patrocinam estes delírios. 

quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Grândola: o presidente é quem mais ordena



Um leitor chamou a atenção do Má Despesa para uma nomeação polémica na Câmara de Grândola noticiada pelo Notícias Grândola Online. No passado dia 27 de Março, o presidente da autarquia propôs a contratação do actual presidente da junta de freguesia do Carvalhal, Ricardo Costa, para o futuro Sector de Desenvolvimento Económico e Turismo. Além de presidente da Junta, Ricardo Costa também está no conselho de administração da empresa municipal Infratróia e, ao contrário dos outros membros da administração, não apresenta nota curricular. É caso para dizer que, na terra da fraternidade, ela abunda entre os camaradas.

terça-feira, 15 de Abril de 2014

Já pensou nos eurodeputados que vai eleger?



Convém olhar atentamente para a vida dos nossos representantes lá fora, visto que há eleições europeias no dia 25 de Maio. Hoje é dia de falar dos subsídios e abonos dos eurodeputados, com base na informação oficial disponibilizada no site do Parlamento Europeu (dados reportados a 2011). Ora vejamos quanto nos custa - directamente- um parlamentar europeu:

-  7.956,87 euros de subsídio mensal bruto;
- 4 299 euros por mês para despesas gerais ("este subsídio destina-se a cobrir despesas no Estado-Membro de eleição, como, por exemplo, os custos de gestão do gabinete do deputado, as despesas de telefone e de correio e os custos de aquisição, funcionamento e manutenção de computadores e equipamento telemático");
-  4 243 euros de subsídio anual de viagem (além do pagamento das despesas de deslocações para as reuniões oficiais 
- 304 euros diários a título de "subsídio de estadia" ("para cobrir despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia que os deputados ao Parlamento Europeu compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo para atestar a sua presença. Este montante cobre as despesas com hotéis, refeições e outras despesas conexas.")
-152 euros pela comparência em reuniões realizadas no exterior da UE (desde que o deputado assine o registo de presenças, sendo as despesas de alojamento reembolsadas separadamente).

E assim é muito mais fácil perceber porque tantos cobiçam uma vida em Bruxelas. Está na hora dos cidadãos lançarem um olhar crítico sobre estes distantes e bem pagos políticos que nos vão pedir o voto já no próximo mês. 

segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Loures: Câmara pagava serviços de assessoria a uma empresa de comércio de vestuário registada numa imobiliária




É um dos resultados conhecidos da auditoria às contas do município de Loures, requerida pelo actual executivo, que também apurou gastos superiores a 800 euros mensais em cápsulas de café (quase 40 mil euros nos últimos quatro anos). A TVI24 noticiou o caso e o Má despesa foi espreitar o comunicado de imprensa do executivo municipal sobre a referida auditoria aos últimos três mandatos. Ora vejamos como era gasto parte do dinheiro dos contribuintes pelos anteriores executivos, num relato cheio de casos de polícia.
  • Viagens, estadas e despesas de representação 
- A maioria das deslocações dos membros do executivo, a rondar os 300 mil euros, não se encontra fundamentada nem tem relatórios de avaliação que demonstrem o seu interesse para o município e não havia critérios para a composição das delegações; 
- Eram frequentes as adjudicações posteriores à realização das deslocações; 
- O chefe de gabinete do anterior presidente da Câmara foi o que mais viajou; 
- Só em refeições, os membros do executivo gastaram mais de 110 mil euros e nos Serviços Municipalizados foram gastos mais de 60 mil euros; 
- Na maioria das situações os justificativos tinham como fundamentação “almoço de trabalho com deputados municipais”, “almoço de trabalho com autarcas”, “almoço de trabalho de vereadores”, “jantar com junta de freguesia”- tudo escrito no verso das facturas ; 
- Os funcionários do gabinete de apoio ao executivo gastaram mais de 117 mil euros em  despesas de representação.
  • Comunicações
- Desde 2002 gastaram-se mais de 8 milhões de euros em comunicações, em média cerca de 680 mil euros por ano. Nos últimos quatro anos a média anual de gastos superou os 850 mil euros; 
- Nos últimos quatro anos, o presidente da Câmara gastou mais de 83 mil euros (mais de 1700 euros mensais) , o seu chefe de gabinete gastou cerca de 25 mil euros (520 euros mensais) e o vereador Ricardo Lima gastou mais de 32 mil euros (quase 700 euros mensais); 
- Em várias situações os gastos ultrapassaram os limites definidos, tendo a Câmara assumido os encargos sem qualquer justificação expressa, ao contrário do que era exigível:
-Foram irregularmente atribuídos telemóveis a dois prestadores de serviços, com gastos de quase 6 mil euros; 
- Em Julho de 2010 foi determinada, para o segundo semestre do ano, uma redução de 20% dos custos com comunicações, mas verificou-se um aumento de 15,42%; 
- 3 iPhones e dois tablets ainda não foram devolvidos por membros do anterior executivo; outros dois iPhones foram devolvidos em estado de completa deterioração. 
  • Viaturas
-  Com um elevado número de viaturas atribuídas a membros de gabinetes do executivo municipal, a regra do abastecimento preferencial no posto de abastecimento municipal foi frequentemente violada, com a utilização recorrente do cartão Galp Frota; 
- Não foram estabelecidos procedimentos objectivos e transparentes para a manutenção e utilização das viaturas, nem para o controlo dos seus custos de utilização, o que se traduziu no aumento destes; 
- Não existe, em vários períodos, o registo fiável dos quilómetros percorridos e dos litros de combustível abastecidos em cada viatura;
- Os membros do executivo e dos respectivos gabinetes gastaram cerca de 40 mil euros (metade do total da Câmara) no cartão Galp Frota e cerca de 23 mil euros em Via Verde; 
- Quase 5 mil euros das despesas no cartão Galp Frota e na Via Verde ocorreram em períodos de férias; 
- Foram atribuídas duas viaturas a prestadores de serviços com acesso a Via Verde e Galp Frota.
  • Avenças e prestações de serviço
- Nos últimos seis anos gastaram-se mais de 600 mil euros em quatro avenças de apoio aos gabinetes do executivo municipal , com as empresas Faça Sucesso, Transes, Gammaconsult, Riscomínimoo, que se traduziu em "trabalho pouco evidente";
- Foram analisadas cinco avenças de apoio a unidades orgânicas, com as empresas Dropwater, SASLBM e associados, Francisco Carmo, Redondateoria e Small People. Em relação a todas verificou-se o não cumprimento do objceto do contrato. O actual executivo popôs a sua cessação por não serem necessárias aos serviços; 
- "No caso da Small People, trata-se de uma empresa de comércio de vestuário que prestava assessoria na elaboração de estudos e projectos para uma nova matriz de intervenção dos serviços de apoio à família nas escolas. A sua morada oficial corresponde a uma imobiliária e os telefones registados são da referida imobiliária e de uma empresa de artes gráficas;"
- Entre 2008 e 2013, duas empresas, a Masterteoria e a Redondateoria, receberam mais de 410 mil euros para prestarem serviços relacionados com os processos de indemnização por responsabilidade civil que actualmente são tratados pelos serviços municipais, sem recurso a entidades externas. Estas empresas partilhavam a morada e pelo menos um dos representantes oficiais.
  • Consultadoria jurídica
- Não há cadastro processual actualizado, nem inscrição dos movimentos no livre de registos ou duplicação de inscrições. Também não há registo fiável da existência ou do estado dos processos; 
- A maioria dos processos não se encontra fisicamente na autarquia, mas sim nos escritórios dos advogados que prestam serviços à Câmara; 
- 85 processos referentes a rendas de habitação social não tiveram, de 2007 a 2010, qualquer desenvolvimento; 
- há 188 processos instruídos por advogados que deixaram de prestar serviços à Câmara, sem que tenham sido redistribuídos – alguns não chegaram sequer a ser devolvidos ao gabinete municipal competente.



Pode ler outros casos desta autarquia relatados pelo Má Despesa aqui.

sexta-feira, 11 de Abril de 2014

A incrível Feira de Natal organizada pela Santa Casa da Misericórdia



No último Natal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tutelada por Santana Lopes, decidiu organizar uma Feira de Natal no Largo Trindade Coelho. Em qualquer outro município cabe às autarquias organizar este tipo de eventos, mas em Lisboa, com tantas entidades a viver do dinheiro público, sobrepõem-se as iniciativas. Vejamos só a lista de despesas, associadas a esta Feira, publicadas no portal Base. Os valores ultrapassam os 500 mil euros!
  1. Aquisição e aluguer de bens e a prestação de serviços: 74.2 mil euros;
  2. Equipamentos de Som e Luz: 74.5 mil euros;
  3. Aquisição de bens e serviços: 73.7 mil euros;
  4. Estruturas, serviços de montagem e desmontagem e aluguer de equipamentos técnicos: 74,1 mil euros;
     5. Aluguer de equipamento técnico e estruturas: 74 mil euros;
     6. Serviços de Animação e aluguer do equipamentos audiovisuais: 74,1 mil euros;
     7. Fornecimento de equipas de apoio, limpeza, segurança e animação: 74,6 mil euros.

quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Câmara do Porto ameaça denunciar Má Despesa porque a autarquia publicou uma informação com um "erro"


A propósito do post sobre as fardas dos motoristas da presidência daCâmara do Porto, o Má Despesa recebeu do adjunto do presidente Rui Moreira a mensagem que se segue.

«A informação está errada. É mentira, a farda do presidente não custou 5.800 euros como insinuam maldosamente. Como também saberão os anónimos autores deste blog, não é possível publicar contratos no portal BASE, pelo que também nesse pormenor do texto, há, no mínimo, uma incorreção grave. Quem publica a informação que está publicada no BASE são as plataformas de contratação pública e está, neste caso, publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA A LEI!
Esclarece-se ainda que a informação está publicada no BASE com um erro. Não se trata de "motoristas afectos à presidência" mas sim "motoristas afetos ao executivo". São 10 motoristas que recebem periodicamente fardas, como aliás, todos os outros funcionários da autarquia a quem a farda é requerida, como funcionários das portarias, bombeiros, funcionários do gabinete de atendimento ao munícipe, etc. A Polícia Municipal do Porto, dependente da CMP recebe subsidio para a aquisição das fardas.
As fardas dos motoristas incluem várias peças de roupa que deverá durar vários anos. Já nos mandatos do Dr. Rui Rio (e imagino em todas Câmaras) este custo sempre foi assumido pela Câmara, por valor nunca inferior.
Trata-se, por isso, de roupa discreta e "barata" e não da "última moda", conforme escrevem insidiosamente. Nada no procedimento sobre o qual não procuram obter informação lhes diz que se trata da última moda.
Solicita-se, por isso, que os autores anónimos deste blogue, retirem este infeliz post, com a máxima urgência ou procederemos à denúncia do mesmo à plataforma blogspot que o suporta.»

Posto isto, os autores do Má Despesa Pública esclarecem:

1. Ao contrário do que afirma o adjunto do presidente, em nenhum momento se escreveu que a farda do presidente Rui Moreira custava 5.800 euros. Esse foi o valor da farda dos motoristas da presidência, tal como está escrito no post e consta no Base. O nosso texto limita-se a reproduzir uma informação publicada no portal Base, como é nossa regra ao falar de montantes pecuniários;

2. Ao contrário do que indica o adjunto, nos termos da Portaria n.º 85/2013, é de publicação obrigatória a explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado. São também de publicação obrigatória os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos. O Má Despesa já escreveu várias vezes sobre este assunto, como por exemplo aqui;

3. O adjunto afirma que a informação publicada no Base está errada e que, entretanto, foi corrigida. Fica o alerta para situações futuras sobre a leviandade com que a publicação de contratos no Base é tratada na Câmara do Porto. Em nenhum momento o adjunto explica o que falhou nos procedimentos internos da autarquia para que tenha sido cometido este “erro” para o qual a autarquia só despertou após denúncia do Má Despesa;

4. Ao contrário do que escreve o adjunto, os autores no blogue não são anónimos. Uma simples pesquisa no Google ajuda-lo-ia em decifrar tamanho mistério. Aconselhamos também a aquisição do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia);

6. O adjunto não esclarece se a Câmara convidou várias entidades a apresentar propostas para as fardas, no sentido de cumprir as regras da contratação pública, nomeadamente as da transparência, concorrência e eficiência na afectação dos recursos públicos. Terá sido esta a proposta mais vantajosa que a autarquia encontrou, na óptica do interesse público? Aguardamos resposta quanto a isto.

7. Os autores consideram muito preocupante para a democracia portuguesa que a autarquia do Porto queira, perante um aparente erro da sua própria responsabilidade, suspender o blogue Má Despesa Pública, denunciando-o ao Blogspot. Isto, a poucos dias do 25 de Abril. Registe-se.

Os autores,
Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

Uma proposta para mudar os benefícios fiscais dos veículos híbridos



Um leitor do Má Despesa decidiu partilhar uma mensagem que enviou aos deputados portugueses onde apresenta as contradições associadas aos benefícios fiscais dos veículos híbridos. “A tabela do Imposto sobre veículos para 2014 consagra um redução de 50% no valor do imposto na caso dos veículos híbridos, quer tenham motorização a gasolina quer a gasóleo. Logo aqui levanta-se a questão de colocar no mesmo patamar os motores a gasolina e gasóleo, sobretudo depois do mais recente relatório da OMS comprovar, depois de um longo e exaustivo estudo que o diesel tem um efeito cancerígeno, mesmo com os mais recentes filtros de partículas.
Em seguida temos a questão de serem taxados da mesma forma veículos muito diferentes em termos de preço inicial, criando uma situação que vai beneficiar veículos topo de gama. Actualmente em Portugal, segundo os dados da imprensa especializada, o veiculo híbrido mais vendido é o Mercedes-Benz E Blue TEC Hybrid, cuja versão base custa 62.102€, e paga 3.320€ de ISV, sendo que um modesto Renault Clio Dci 90 Eco2 com um custo final de 17.980€ paga de ISV 2.173€. Mas em termos de emissões de CO2 o Mercedes emite 110g/km e o Renault emite apenas 83g/km.
Logo temos uma tabela de ISV que permite obter significativos descontos em veículos de topo de gama, de marcas como a Porsche, a Lexus, a Mercedes, etc, que nem sequer são veículos menos poluentes que os normais utilitários. Penso que o objectivo inicial era fomentar a aquisição de automóveis mais ecológicos, mas tal não está a acontecer.
Na minha opinião deveria manter-se a redução de ISV para os veículos híbridos a gasolina, mas estabelecendo um tecto a partir do qual essa redução deixa de se aplicar. Tal pode ser definido pelo valor inicial do automóvel (por exemplo até 23.000€), pela cilindrada (até 1800cc) ou pela potência total (até 140cv), ou por emissões de C02(até um máximo de 85g/km).”

quarta-feira, 9 de Abril de 2014

A farda do motorista do presidente da Câmara do Porto


Os polícias até já saíram à rua para se manifestarem contra o facto de terem de pagar pela farda que usam no exercício das suas funções. Na Câmara Municipal do Porto tudo é diferente. Os motoristas do presidente bem que podiam usar uma roupa discreta mas esse não terá sido o entendimento de Rui Moreira. Aparentemente é preciso andar de acordo com o último grito da moda. Por isso, a autarquia acaba de gastar 5.800 euros na “aquisição de fardamento para motorista afetos à Presidência(sic)”. Quantos motoristas e fardas estão em causa para um valor tão exorbitante? A resposta fica em suspenso, já que a autarquia não se dignou publicar o contrato no portal Base, tal como obriga a lei.  

terça-feira, 8 de Abril de 2014

Os deputados que estão há 20 anos no Parlamento


Há deputados que têm assento no Parlamento português há mais de 20 anos. A constatação é do site Contratos Públicos que decidiu recolher os dados de cerca de 750 deputados que já passaram pela Assembleia desde 1992 e organizá-los pelo número de mandatos. Dezasseis deputados já vão em sete mandatos. Recorde-se que para os cargos de Presidente da República ou de Presidente de Câmara existe limitação de mandatos. Pode consultar a lista dos deputados mais antigos aqui.


segunda-feira, 7 de Abril de 2014

Direcção-geral da Administração Interna é um caso de polícia


As eleições autárquicas decorreram a 29 de Setembro de 2013. No entanto, o contrato para a criação da campanha de publicidade que iria sensibilizar os portugueses a participarem no acto eleitoral só foi assinado a seguir às autárquicas, a 8 de Outubro, isto apesar de ter estado no ar nas semanas que antecederam as eleições. Como se não chegasse, o referido contrato só foi publicado no portal Base a 7 de Janeiro de 2014. São assim os procedimentos lá para os lados da Direcção-geral da Administração Interna.

sexta-feira, 4 de Abril de 2014

Alto Alentejo: vem aí t-shirt nova!



O contrato foi celebrado no dia 1 de Abril mas não é mentira. A Comunidade Intermunicipal da Alto Alentejo (CIMAA) gastou 5.300 euros em t-shirts para promoção do projecto “Provere- Inmotion”. Segundo a CIMAA, «a iniciativa PROVERE “InMOTION: Alentejo, Turismo e Sustentabilidade” procura valorizar os recursos do território, combinando o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e culturais da região, com o estímulo a iniciativas empresariais, fileiras de negócio e cadeias de valor.» E os 14 municípios do Alto Alentejo lá se lembraram de t-shirts. O dinheiro do QREN dá mesmo para tudo.