segunda-feira, 30 de maio de 2016

O negócio da China da água de Ourém




O desabafo é de um seguidor do Má Despesa e diz respeito à concessão da água no concelho de Ourém. «A distribuição de água foi concessionada a uma empresa privada em Ourém, tal como noutros concelhos em Portugal. Neste momento, esta responsabilidade encontra-se a cargo da empresa chinesa BEWG (Be Water Group). Em anexo podem encontrar a carta que o meu pai recebeu no final do ano passado. Peço-vos que a leiam. Maravilha das concessões e privatizações: fica tudo mais caro por um mesmo serviço com a mesma qualidade... e tudo só "porque sim"», escreve o leitor.
A história é simples de contar. A autarquia decidiu em 1997 concessionar a gestão das águas do concelho, por 10 anos, à empresa privada CGE. Esse contrato foi renegociado em 2005, prevendo que em 2015 o concelho tivesse 56.800 habitantes. Como a população não atingiu esse número (ficou pelos 45 932 habitantes no Censos de 2011), o contrato determinava que a empresa privada fosse compensada por ter menos “clientes” do que os prometidos pela Câmara. A autarquia bem tentou, entretanto, mudar a situação, mas o tribunal arbitral não lhe deu razão. Resultado: o consumidor paga a falta de habitantes.
Em média até ao final do ano passado, uma família com três pessoas pagava 5,81 euros de água – a conta passou agora para os 8,62 euros. Uma família de quatro pessoas pagava 9,33 euros – a conta cresceu mais 4,43 euros para que os interesses da Beijing Enterprises Water Group Limited não ficassem a perder nem um euro.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Ponte de Sor não tem emenda (mas tem ementa)



"Trata-se de uma iniciativa que já tem data marcada no calendário durante o mês de maio. O tradicional almoço dos idosos do Concelho de Ponte de Sor, decorreu no passado sábado,7 de maio, na sede da Sociedade Recreativa e Cultural dos Foros do Domingão e reuniu mais um recorde de participantes, com mais de 1300. Almoço, animação e convívio num dia diferente para todos", lê-se no site da autarquia. Preço: 21.942,50 € (+IVA) só em catering e aluguer de tenda para o almoço. Estes convívios de Ponte de Sor já têm curriculum no Má Despesa mas o Tribunal de Contas aparenta ignorá-los. 




quarta-feira, 25 de maio de 2016

A CCDR-Centro pensa que é uma "gazela"



Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a região tem 57 empresas "gazela. «O conceito de empresa "gazela", assumido internacionalmente, corresponde a empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, sustentados ao longo do tempo. "Correspondem a organizações inovadoras, capazes de se posicionarem de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado, contribuindo fortemente para a criação de postos de trabalho", sublinha a CCDRC.» (Fonte: Jornal de Negócios ). As 57 empresas "gazela" facturaram 140 milhões de euros em 2014, a CCDRC entusiasmou-se e lá decidiu organizar uma festa. Só o catering da  "2ª. Gala das Empresas Gazela" realizada no mês passado custou 12 mil euros (aqui e aqui). O Má Despesa espera que o Tribunal de Contas corra que nem uma gazela atrás desta despesa sem fundamento legal. 

segunda-feira, 23 de maio de 2016

As medalhas comemorativas do Banco de Portugal



O Banco de Portugal (BdP) decidiu gastar 46.700,00 € (+IVA) em medalhas comemorativas. A instituição está cheia de motivos para comemorar, como sabem os portugueses, e que vão desde o (não) trabalho de supervisão ao sistema bancário português até à recente notícia sobre a quase prescrição dos processos de contra-ordenação contra os administradores do Banco Privado Português (BPP). Neste caso, estão em causa 11 milhões de euros de multas devidas ao BdP e à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que prescrevem no próximo mês de Novembro, mês em que perfazem os oito anos do prazo de prescrição aplicável ao caso. Além dos milhões que voam com a prescrição, os ex-administradores do BPP condenados, entre os quais João Rendeiro, poderão voltar a desempenhar funções em instituições financeiras. A eficiência do BdP é, de facto, a sua maior característica. Venham as medalhas.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

IPDJ: O instituto público que vive às custas de voluntários


Os responsáveis pelo Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ) lá saberão o que estão a fazer num festival de música com um stand próprio. Estão à espera que alguém aproveite o momento para fazer um Cartão Jovem? No entanto, não deixa de ser surpreendente que a presença num festival como o Rock in Rio seja garantido à custa de voluntários que, além de um certificado de participação e de um seguro, recebem seis euros por dia para despesas. Isto quando o próprio Rock in Rio Lisboa acabou com o programa de voluntariado.
A questão é que esta é uma política corrente do IPDJ. Na exposição Futuralia o trabalho foi também assegurado por voluntários que ganham sete euros/dia para despesas. O Estado sabe bem viver à custa dos seus. 


quarta-feira, 18 de maio de 2016

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Dualidade de critérios neste agrupamento de escolas de Lisboa?



Recebemos de uma leitora o seguinte testemunho a propósito do agrupamento Filipa de Lencastre (Lisboa). Numa mesma rua, os filhos dos funcionários têm acesso a determinada escola enquanto os filhos dos moradores têm de ir para uma escola mais distante. 

«Há pelo menos um agrupamento, em Lisboa, o agrupamento Filipa de Lencastre, na junta de freguesia do Areeiro, que tem ruas inteiras excluídas do acesso às suas escolas. Escolas públicas. Porque? Porque estas ruas estão reservadas a organismos públicos. A praça de Londres e a Av. Manuel da Maia estão reservadas, no acesso ao Filipa de Lencastre, aos filhos dos funcionários do INE e do Ministério do Trabalho. Os filhos dos residentes nestas ruas têm que ir para escolas de outros agrupamentos. É um tema interessante, o que se passa no acesso às escolas públicas. Quem vive na praça de Londres não pode colocar os filhos no liceu em frente a casa. O Estado bloqueou o acesso aos residentes a favor dos seus funcionários.»

sexta-feira, 13 de maio de 2016

Universidade do Porto selecciona candidato com notas negativas!




Mais uma vez, recebemos uma denúncia que merece ser partilhada e que reflecte forma muito duvidosa de selecção de um candidato para uma Bolsa Gestão Ciência Tecnologia (BGCT) por parte da Universidade do Porto (UP). Um dos candidatos preteridos, licenciado em Matemática (ramo educacional) pela Universidade do Porto, Mestre em Matemática Pura pela Universidade de Coimbra e Doutor em História das Ciências pela Universidade de Lisboa, enviou-nos o seguinte relato: 
" (...) venho por este meio apresentar o ocorrido durante um concurso para uma Bolsa BCGT e que, a meu ver, apresentou diversas irregularidades (e que culminou com a selecção de um candidato que teve nota negativa no CV (quer academicamente quer na parte profissional) bem como nota negativa na carta de motivação…; apenas a entrevista (as duas que foram feitas) foi excelente, quase a roçar a perfeição) e que passo a descrever:
- No dia 22 de maio candidatei-me a uma Bolsa BGCT para o Museu da UP (o edital segue em anexo). A avaliação era de 40% para o currículo, 20% para a carta de motivação e 40% para a entrevista (o mesmo peso do CV, o que me parece extraordinário!).
- No dia 29 de julho, fui convocado, por email, para entrevista a realizar no dia 7 de Agosto (não foi dada qualquer indicação sobre a análise documental nem sobre os temas/assuntos da entrevista);
- No dia 7 de Agosto realizou-se a entrevista (o Professor José Luís santos, membro do júri esteve ausente)
- No dia 21 de agosto, recebi a seriação final dos resultados (datados de 19 de agosto, assinados pelo presidente do júri; ver anexo seriação final agosto), enviada por email pela Dra. Cidália Duarte, que me deixaram muito surpreendido (...). 
Em resumo, quatro pessoas estiveram muitíssimo mal na entrevista, uma teve 50% e apenas uma esteve francamente bem, o que não deixa de ser surpreendente dado que estamos a falar de seis candidatos com grau de Doutor.
Mais tarde tive acesso às atas de julho e agosto (seguem assinadas apenas pelo presidente do júri, ver anexo).
- A 25 de agosto, eu enviei, por email, algumas questões à Dra. Cidália Duarte deixando em aberto a possibilidade de pedir audiência prévia, nos seguintes termos: “Aproveito também este email para solicitar informações de qual a via que deve seguir um possível pedido de audiência prévia”. Esta minha comunicação para a Dra. Cidália Duarte e para a Divisão de Recrutamento de Recursos Humanos da UP não está indicada em nenhum ponto do processo, o que me parece grave pois, tanto quanto se pode perceber, foi esta minha comunicação que desencadeou os desenvolvimentos que se seguiram, em particular, a realização de uma nova entrevista a todos os candidatos e uma nova seriação que me deixou ainda pior classificado no final.
- A 27 de agosto, recebi o seguinte email da Dra. Cidália Duarte: «Na verdade, a comunicação que recebeu, enviada por mim, não é a comunicação oficial cuja data conta para a fase de Audiência Prévia. Essa comunicação de resultados será efetuada pela Divisão de Recrutamento de Recursos Humanos (em cc nesta mensagem). No momento em que receber essa comunicação oficial dos Serviços, começará a contagem dos dias previstos para Audiência Prévia (julgo que dez dias úteis) e deverá depois contactar diretamente os Recursos Humanos que solicitará informação adicional ao júri de avaliação do concurso, conforme as questões levantadas por si.»
Esta afirmação fez-se acompanhar de um longo período sem qualquer novo contacto (mais de um mês).
Só muito mais tarde tive acesso ao despacho do Exmo. Senhor Reitor de 14 de setembro a mandar repetir todo o processo (nova análise documental e novas entrevistas, ver anexo). Os candidatos não tiveram conhecimento deste despacho na altura.
- Apenas a 6 de outubro recebo um novo email, desta vez da Dra. Marta Pires Miguel, nos seguintes termos:
“Na sequência da candidatura apresentada no âmbito do processo identificado em epígrafe, vimos convocar V. Exa. para uma entrevista profissional a realizar no dia 8 de outubro pelas 14h30, na sala 3.02, no 3º piso do Edifício Histórico da Universidade do Porto (Praça dos Leões). Solicita-se a confirmação da sua presença via email e informa-se que a não comparência na data marcada, qualquer que seja o motivo, será sempre considerada como desistência do processo.”
Ou seja, os candidatos foram chamados a nova entrevista (apenas com dois dias de antecedência) sem qualquer justificação do que tinha acontecido previamente.
- A 8 de outubro realizaram-se novas entrevistas a todos os candidatos. Nesta altura fui informado que se tratava da continuação (palavras do Prof. Doutor José Luís Santos) ou da conclusão (palavras do Prof. Doutor Nuno Ferrand de Almeida) da de 7 de agosto, o que me parece não estar concordante com o despacho do Exmo. Senhor Reitor da Universidade do Porto datado de 14 de setembro (este despacho não foi cumprido integralmente, até porque se indicava a realização de uma audiência prévia antes das entrevistas que não se veio a realizar).
- A 14 de outubro, recebi por via postal (ver anexo ata 8 de outubro + seriação final), os resultados finais da entrevista e de todo o processo. Pela primeira vez sou informado dos critérios que foram selecionados para a entrevista (embora sem pesos e sem grelha de avaliação), mas nada foi indicado em relação aos acontecimentos de agosto (entrevista e seriação), nem qualquer justificação para a diferença de resultados entre uma seriação e outra. No meu caso pessoal, passei de segundo classificado na avaliação total, para quarto na nova seriação.
Mais tarde tive acesso à grelha de avaliação da análise documental (ver excel anexo), bem como ao restante processo (CVs e cartas de motivação). Da análise que fiz, salienta-se o seguinte:
- Fui o único candidato a ter análise documental positiva (35 em 60), muita acima dos restantes candidatos (23, 17, 16; não houve justificação para terem chamado seis candidatos para a entrevista). Era o único doutorado em História das Ciências (e a minha tese foi sobre a antecessora da UP), o que me parece ser importante para o que era comunicado no edital.
- Mais surpreendente ainda é o facto de o candidato selecionado ter tido notas negativas na formação académica (8 pontos em 20), no trabalho (5 em 20) e na carta de motivação (4 em 20); apenas a entrevista foi muito boa (35 em 40). De facto, 2/3 da pontuação deste candidato veio apenas da entrevista.
- Depois de ter feito intenção de pedir audiência prévia fui o único a baixar a classificação final (de 2.º para 4.º).
Pedi entretanto audiência prévia (ver anexo onde tento contestar vários pontos da avaliação) que foi recusada (ver resposta igualmente em anexo; só neste ponto é apresentado uma grelha de avaliação das entrevistas... e o júri afirma que não tinha de conhecer a diferença entre continuar/concluir e repetir as entrevistas...).
Espero ter sido claro em toda a descrição que fiz e ponho-me à disposição para qualquer esclarecimento que seja necessário.
Uma última nota para o facto de me parecer que todo o sistema de bolsas da FCT, sendo um concurso público, terá de ser revisto, quer em termos de critérios admissíveis quer em termos de transparência. Algumas sugestões que deixo são, por exemplo:
- O CV de um candidato não possa valer menos de 60% e tenha carácter eliminatório quando o CV não cumpra pelo menos metade dessa pontuação;
- As entrevistas não possam valer mais de 30% do total;
- Os documentos do tipo carta de motivação deverão ser incluídas na percentagem destinada à entrevista."

quarta-feira, 11 de maio de 2016

As cruzes festivas de Barcelos

@olhares.sapo.pt

A edição deste ano das Festas das Cruzes realizou-se entre os dias 22 de Abril e 3 de Maio. "É a primeira grande romaria do Norte, um misto de animação, luz, cor e alegria. As Festas de Barcelos e do seu concelho, dos Barcelenses e forasteiros, são promovidas pela Câmara Municipal e organizadas pela Empresa Municipal de Educação e Cultura," lê-se no site da autarquia de Barcelos. "Até ao século XIX, as festas tinham essencialmente um cariz religioso; aí acorriam centenas de romeiros, não só da região de Barcelos, mas de todo o país e da vizinha Galiza. No Século XX, à essência religiosa foram-se adicionando elementos de características profanas, bem visíveis no aspecto lúdico: carrocéis, barracas de diversão, corridas de Cavalos, espectáculos de circo, fogo de artifício, cortejos etnográficos, torneios e concursos, entre muitos outros acontecimentos de natureza Popular."  As festas das cruzes remontam ao séc. XVI e isto deve justificar a conta de 29.708,70 € (+IVA) paga pelo município minhoto só em fogo-de-artifício. O Má Despesa consultou a Pordata e constatou que os habitantes de Barcelos têm um poder de compra (77,22)  manifestamente inferior à média nacional (100) mas a autarquia continua a investir em festas e romarias.  

segunda-feira, 9 de maio de 2016

ISCAL: Este concurso público é um ajuste directo mal encapotado, não é?


O Má Despesa recebeu uma carta aberta subscrita por alguns dos 38 candidatos preteridos a um concurso concurso público, aberto em Janeiro de 2015, para preenchimento de uma vaga de Professor Adjunto na área de Matemática Aplicada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), que revela bem como funcionam muitos concursos públicos. Aliás, "este caso mostra claramente que um concurso pode satisfazer todas as normas em vigor (nomeadamente as que dizem respeito à constituição do júri e à grelha de avaliação), pode ser disputado por um grande número de candidatos com currículos de qualidade e, ainda assim, não determinar uma seleção minimamente aceitável do candidato vencedor. (..) Entre os candidatos, houve um entendimento bastante generalizado de que os resultados foram muito incorretos, tendo sido apresentadas 14 contestações à lista de ordenação provisória proposta pelo júri. Nenhuma destas contestações foi aceite, pelo que 3 dos autores desta carta interpuseram ainda recurso tutelar junto do presidente do IPL. Novamente sem sucesso. Os resultados do concurso foram homologados em dezembro de 2015. (...)
A carta aberta é extensa e devidamente fundamentada, pelo que partilhamos o resumo do caso: "E é assim que em 2015, uma candidata doutorada em Ciências da Educação, sem um único artigo científico publicado, nem atividade científica conhecida na área da Matemática e Matemática Aplicada, vence um concurso para Professor Adjunto de Matemática, um concurso com 38 candidatos, alguns com prémios Gulbenkian, vários investigadores FCT, alguns com currículos longos (tanto cientifica como pedagogicamente), outros extremamente promissores e muitos, muitos matemáticos que fazem investigação nestas áreas. Estes resultados foram possíveis não obstante um grande número de candidatos ter apresentado reclamações, e tentado tudo o que a lei permite para evitar este desenlace."

sexta-feira, 6 de maio de 2016

As Finanças sabem bem contornar o Código dos Contratos Públicos



Regra geral, a aquisição de bens e serviços, a partir de 75 mil euros, implica a convocação de um concurso público. Várias instituições públicas aproveitam para contornar a questão, levando o valor do ajuste directo, sem consulta de concorrentes, até ao limite. Por várias vezes denunciámos aqui exemplos caricatos. 
Agora viramo-nos para as áreas tuteladas pelo Ministério das Finanças. Repare nestes exemplos da Direcção Geral de Informática de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:

- 74.950 euros para a aquisição de serviços técnicos de fishing, no mesmo dia em que a mesma empresa e direcção-geral acordavam outro ajuste directo de 54.500 euros para serviços técnicos de impressão. Isto passou-se em 2009. A história repetiu-se no ano a seguir, mas com uma incrível poupança de uns cêntimos: 74.948 euros (fishing) e 54.494 euros (impressão). Tudo para evitar o tal concurso público.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Estes preservativos da Direcção Geral de Saúde têm um grave problema



A Direcção Geral de Saúde comprou por ajuste directo 150 mil unidades de preservativos femininos e um milhão de unidades de gel lubrificante. Qual o problema? Custaram 169.500 euros, um valor que deveria ter levado a entidade a lançar um concurso público para que outras empresas apresentem propostas e, possivelmente, apresentem condições mais concorrenciais. 



segunda-feira, 2 de maio de 2016

Mais um contrato com o número do diabo


74.999,99 euros. É este o valor limite para celebrar um contrato via ajuste directo sem consultar mais que uma empresa. Desta vez o exemplo é da Câmara de Figueiró dos Vinhos que comprou gás propano por essa quantia. O contrato é límpido: “Aquisição de bens ‘Fornecimento de gás propano a granel’, até ao valor de 74.999,99 € + IVA”.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

O catering escondido da Santa Casa



Esta semana a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) publicou um contrato para diversos tipos de catering para os seus  departamentos e serviços pelo preço de 11.000,00 € (+IVA). Curiosamente, em Fevereiro já tinha encomendado o mesmo serviço à mesma pessoa pelo preço de 28.775,00 € (+IVA). O Má Despesa espreitou este último contrato ( o outro nem foi reduzido a escrito) e constatou que estão em causa serviços prestados entre os dias 2 e 15 de Fevereiro de 2016. À boleia disto, o Má Despesa constatou que a SCML continua a padecer de um problema com o Código dos Contratos Públicos e a transparência. Ora vejamos simples exemplos :
  • No passado dia 1 de Abril foram publicados os ajustes directos do catering das festas de Natal de 2012 (do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e "dos Hospitais"). Preço: 11.621,60 €(+IVA) e 12.850,00 €(+IVA), respectivamente.
  • No passado dia 11 foi publicado o ajuste directo para "serviços de catering para eventos" celebrado em Dezembro de 2013. Preço: 22.500,00 € (+IVA).
  • No passado dia 22 de Abril foi publicado o ajuste directo do catering da festa de Natal de 2014. Preço: 16.455,00 € (+IVA).

quarta-feira, 27 de abril de 2016

A "lavandaria" da Madeira



"Os offshores só existem para duas coisas: pagar menos impostos ou para ocultar operações criminosas", ouve-se no último programa Sexta às 9, da RTP , que mergulha no mundo dos negócios de fachada na Madeira e dos benefícios fiscais de milhões de euros concedidos pelo Estado português. "Na Madeira circulam dinheiros de origem altamente duvidosa que escapam ao controlo das autoridades". É ver para crer no link: //www.rtp.pt/play/p2283/sexta-as-9