terça-feira, 26 de maio de 2015

Um Natal à margem da lei


Só depois de o jantar estar pronto, servido, comido e digerido é que as câmaras da Sertã e de Pombal decidiram assinar o respectivo contrato de fornecimento das refeições. No caso da Sertã o ajuste directo do jantar de Natal de 2014 (6.300 euros) só foi assinado a meio de Janeiro de 2015. A história repetiu-se na autarquia de Pombal (5.222,77 euros) num jantar com o mesmo fim. 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

O contrato só para deslocações para o projecto do museu



A história tem já algum tempo mas vale a pena ler este alerta deixado por um leitor a propósito da obra de ampliação do Museu Marítimo de Ílhavo, que abriu ao público no início de 2013. “Por curiosidade fui ver por quanto tinha sido adjudicado o projecto da ampliação do museu de Ílhavo, qual não é o meu espanto quando verifico que existe um contrato à parte, entre a Câmara e a empresa projectista, só para deslocações (2012). Não me parece uma situação normal, já que estes custos habitualmente devem ser considerados no orçamento que a empresa faz para a elaboração do projecto. Além disso o custo apresentado para as ditas deslocações, 20.707,50 euros, para uma obra de 2.8 milhões parece-me completamente descabido”. Com este mesmo gabinete de arquitectura responsável pela ampliação, a autarquia tinha feito em 2011 um ajuste directo para o “projecto de ampliação” do museu no valor de 235.000 euros e outro de 11 mil euros para o estudo prévio em 2010.


sexta-feira, 22 de maio de 2015

A comunicação do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

 
 
Esta semana o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural  publicou um  ajuste directo de  56.590,00 € (+IVA) para "criação e implementação de uma estratégia de comunicação adstrita ao Eixo V do Plano Estratégico para as Migrações (PEM)". E o Má Despesa lá foi consultar o Plano estratégico para as Migrações ( 2015-2020) para saber  que o Eixo V do PEM respeita a "políticas de incentivo, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes". Até estamos curiosos.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Caminha: Novo campo de futebol em construção

 
 
«A empreitada “Construção do Campo de Futebol de Lanhelas” já arrancou. Dentro de cerca de sete meses, os lanhelenses vão contar com um campo de futebol completamente renovado e adequado para a prática desportiva.(...) É de realçar que a Construção do Campo de Futebol de Lanhelas é mais uma das candidaturas submetidas e aprovadas pelo ON.2. Sobre o aproveitamento dos últimos fundos comunitários, Rui Teixeira salienta “a importância de termos conseguido enquadrar a obra nas últimas verbas do QREN, aproveitamos uma oportunidade que não se vai repetir, uma vez que no próximo quadro não haverá verbas para equipamentos desportivos. (...) Esta intervenção prevê a colocação de piso sintético, a construção de balneários e a preparação de área para bancadas.», lê-se no site da autarquia de Caminha, informação publicada no dia 18 de Março. O Má Despesa encontrou o contrato da empreitada de construção do novo campo com o valor de 652 mil euros (+IVA). Um belo retrato de um país em crise.
 
 
N.B.: Segundo o jornal  local "O Caminhense", "o Lanhelas F.C., é uma Associação Desportiva, fundada no ano de 1917 por um pequeno grupo de Lanhelenses, amantes do futebol " e em quase cem anos de vida conta com dois "troféus oficiais":  a taça da A.F.V.C. nos anos de 1976 / 77 e a disputa do apuramento nacional, para a Taça de Portugal, nos anos de 1985 / 86 (com União Desportiva Valonguense, de Valongo-Porto).

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Parque Escolar: O pesadelo que teima em não acabar



Entre 20 de Abril e 11 de Maio a famosa empresa pública Parque Escolar, que tem uma dívida superior a mil milhões de euros,  assinou quatro contratos para serviços de assessoria jurídica. Ora vejamos a quem recorre a empresa pública conhecida pelo seu despesismo:
  • 2 ajustes directos com a sociedade de advogados Correia Moniz & Associados, assinados no mesmo dia, um com o valor de 74.520,00 € (+IVA) e outro no valor de 8.832,00 € (+IVA). A este facto não terá sido alheio o limite legal de 75 mil euros para os ajustes directos de aquisição de bens e serviços.
  • 1  ajuste directo com a sociedade de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados no valor de 21.114,00 € (+IVA).
  • 1 contrato com a sociedade de advogados Brito & Associados no valor de 107.637,00 € (+IVA).

terça-feira, 19 de maio de 2015

"Nós Queremos Saber"

 
 
Já está disponível a plataforma online "Nós Queremos Saber" que permite a qualquer cidadão submeter pedidos de acesso à informação das entidades públicas, de forma simples, gratuita e transparente. O Má Despesa foi falar com o Luís Bernardo, um dos autores de tão útil iniciativa. 
 
MDP:Quem criou a plataforma?
LB: Por enquanto, somos só dois. Um engenheiro informático e um historiador, preocupados com o direito e acesso à informação, interessados em promover a transparência na vida pública portuguesa e, acima de tudo, em dar força às pessoas para que possam informar-se acerca das decisões que  transformam as suas vidas. Mas este projecto só viu a luz do dia porque tivemos a ajuda de muita gente: colegas no movimento do Direito à Informação que nos ajudaram a adaptar o software à realidade portuguesa, amigos que nos ajudaram a traduzir materiais e, por antecipação, todas as pessoas que vierem a usar o portal.

MDP: Porque razão decidiram criar a plataforma?
LB: Pensámos em criar uma plataforma como o Nós Queremos Saber porque o acesso à informação é uma causa importante para nós; a nossa relação com o Estado só pode melhorar se tivermos mais e melhor acesso à informação. A nossa experiência com a administração pública, no que diz respeito ao direito à informação, tem sido complicada: é difícil obter respostas dentro dos prazos, os trabalhadores responsáveis pela gestão dos pedidos não parecem devidamente formados para responder adequadamente e também se inventam disposições legais para impedir a libertação da informação. O Nós Queremos Saber é uma plataforma que serve para fazer e seguir pedidos, mas também é importante referir que esses pedidos serão sempre públicos, as respostas serão sempre públicas e os documentos enviados com as respostas ficarão sempre à disposição de todos.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Ponte de Sor: Esse almoço é pago por todos

Almoço dos Idosos 2015@ Município de Ponte de Sor
 
 
Já no ano passado foi a mesma história. O município de Ponte de Sor é mais um entre tantos que teimam em aplicar os recursos públicos em festins temáticos. Este mês lá foram  20.632,50 € (+IVA) para "serviço de catering e aluguer de tenda para almoço dos idosos do concelho de Ponte de Sor". E que tal aplicar esse dinheiro numa bolsa de apoio à compra de medicamentos/outros cuidados dos idosos, por exemplo? Ou em qualquer outra despesa que caiba no conceito de interesse público.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Sabia que existe uma fundação Casa de Trabalho dr. Oliveira Salazar?



A Revolução dos Cravos foi no longínquo ano de 1974 mas nem por isso a instituição teve a dignidade de mudar de nome. A Fundação Casa de Trabalho dr Oliveira Salazar – Patronato de Santo António foi criada em 1940, pela Diocese de Bragança-Miranda e pelo governador Civil, fundindo duas obras de beneficência: a Casa do Trabalho e o Patronato de Santo António. A fundação ficou com os dois nomes anteriores, aos quais se juntou o do então ditador do Estado Novo. Além de apoiar crianças e jovens carenciados, a Casa de Trabalho dr. Oliveira Salazar é dona de uma gráfica, de um posto de abastecimento de combustíveis e de uma cozinha industrial.
No portal Base surgem 25 contratos entre entidades públicas da região de Bragança e a Casa de Trabalho dr. Oliveira Salazar, principalmente para serviços gráficos. Os contratos ultrapassam os 309 mil euros. Salazar continua, impávido e sereno, no meio de nós, com a conivência da Igreja e do Estado.
 

quinta-feira, 14 de maio de 2015

O estranho caso do Natal de Bragança


O Natal de 2014 e as respectivas iluminações já lá vão. Mas em Bragança só a 22 de Abril de 2015 é que foi assinado o contrato entre o município e a Ilustre Constelação para a “prestação de serviço de montagem e desmontagem de iluminação decorativa na época natalícia 2014”. O Tribunal de Contas vai gostar de saber...

quarta-feira, 13 de maio de 2015

O milionário ajuste directo da Santa Casa


É mais um ajuste directo milionário. A Santa Casa da Misericórdia adjudicou, sem concurso público, “serviços de assistência técnica, manutenção suporte para os ambientes do Portal de Jogos Multicanal, Contact Center e Sistemas com aplicações Santa Casa”. Trata-se de um ajuste directo no valor de 2.098.321,89 euros. Esta não é a primeira vez que a Santa Casa opta por ajustes directos para contratos acima de um milhão de euros.

terça-feira, 12 de maio de 2015

O que faz falta na sua cidade?


O projecto nasceu em Coimbra mas pode ser alargado a qualquer cidade já que os seus autores disponibilizaram a plataforma para ser adaptada a qualquer localidade. O Que Falta em Coimbra permite submeter propostas a votação para melhorar a qualidade de vida da cidade. O projecto não está associado a qualquer entidade ou partido.  

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Quantos nos custa a Assembleia da República?


Estamos em Maio e já saiu em Diário da República o primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República. A correcção serve para integrar, do lado da receita e da despesa, o remanescente das subvenções das últimas eleições autárquicas (€ 6 820 498,69) e europeias (€ 313 170,98). Olhando para a lista das despesas, lá continuam itens que não devem passar ao lado dos cidadãos:

- 197 mil euros para subsídios de integração de deputados;
- 3,5 milhões de euros para transporte de deputados;
- 1,4 milhões para deslocações e estadas;
- 24 mil euros para a associação de ex-deputados;
- 766 mil euros de transferências para a CADA – o tal organismo que devia zelar pelo acesso a documentos oficiais e que é presença constante no Má Despesa pelas piores razões.



sexta-feira, 8 de maio de 2015

As obras de Gondomar

 
 
Em 11 de Dezembro de 2013, a Gondomar Tv noticiava que o executivo da autarquia de Gondomar tinha adjudicado, por unanimidade, propostas de ampliação e remodelação dos pavilhões gimnodesportivos e acessos envolventes das Escolas EB 2,3 de Gondomar e de Rio Tinto. "As obras, com um custo total superior a dois milhões de euros (80% suportados pelo QREN e o restante pela DREN), deverão ficar concluídas até ao final de 2014. A renovação das estruturas principais daquelas escolas foi concluída ainda no anterior mandato, mas a renovação dos pavilhões ficou, inexplicavelmente, fora do processo de reconversão", lia-se. Ora, no início deste ano o Porto Canal contava que os alunos da Escola EB 2,3 de Rio Tinto tinham aulas teóricas de educação física, visto que o pavilhão ainda estava por concluir, tendo a autarquia justificado o atraso com "problemas financeiros da construtora". Resultado, o empreiteiro não concluiu a obra e a autarquia teve de assumir o controlo da mesma e arranjar um plano alternativo para possibilitar a prática de educação física aos alunos daquela escola, disponibilizando transporte e acesso a equipamentos municipais desportivos. Curiosamente, a mesma construtura ganhou outra obra municipal: a requalificação do auditório municipal de Gondomar. A conclusão estava prevista para o final de 2014 mas, como se adivinha, nessa altura as obras ainda nem tinham começado, tendo em conta que o empreiteiro abandonou a obra- tal como fez com o pavilhão da escola EB 2,3 de Rio Tinto. No início deste ano a autarquia lá lançou novo concurso público e no mês passado foi publicado o contrato pelo valor de 328.878,30 € (+IVA). Pergunta-se como é que empresas com tanta saúde financeira continuam a ganhar concursos públicos? E quem vai indemnizar o Município/contribuintes pelo atraso e demais danos causados? Ninguém, certamente.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Idanha-a-Nova: A revolução da ampliação



"O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova quer fazer uma “revolução pacífica e sem sangue” neste concelho raiano. Armindo Jacinto apela aos portugueses que olhem para aquela vila como a “terra das oportunidades”, onde terão espaço para concretizar sonhos e desenvolver talentos. Só é preciso quererem mudar de vida: a autarquia ajuda no resto.(...) Idanha-a-Nova é um dos municípios mais extensos do país mas tem vindo a perder habitantes: o Censos de 2011 identificou 9716 residentes, menos 2000 do que em 2001" (Fonte: Público, 26 de Março de 2015). Ora, perante a falta de habitantes do concelho o município lembrou-se de ampliar o Centro Cultural Raiano (na foto), um espaço de "2800 metros quadrados distribuídos por três esplêndidas  salas de exposições uma das quais com a exposição permanente "A agricultura nos campos de Idanha", um  auditório com 260 lugares utilizado para diversos espectáculos (de música, dança, teatro, etc.) e também como  sala de cinema (onde  são exibidos filmes muito actuais), sala polivalente para diversas actividades e gabinetes de trabalho. Este espaço integra ainda um apartamento destinado a investigadores", segundo informação da autarquia. Mas isto tudo parece pouco aos olhos da autarquia que acabou de publicar o ajuste directo do "projecto de ampliação do Centro Cultural Raiano" pelo preço de 36 mil euros (+IVA).

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Porque é que a malta do Banco de Portugal não anda de bicicleta?

 
 
O Má Despesa lida diariamente com o despesismo e muito dele já pouco surpreende- o que não é o caso do que se passa no Banco de Portugal. Esta entidade- que se esquece de cumprir a sua missão de supervisão do sistema bancário nacional- passa a vida a comprar carros, como bem sabem os nossos leitores. Na primeira quinzena de Abril lá foi novamente às compras, ora vejamos:
31.756,91 € (+IVA) por um Volvo ;
- 37.897,28 € (+IVA) por um BMW;
- 28.558,89 € (+IVA) por um Volkswagen.
 
Já que o Banco de Portugal não consegue cumprir a sua missão estatutária bem que as suas gentes podiam trocar os carros por bicicletas- nem que fosse por castigo, visto que ninguém por lá é responsabilizado por aquilo que (não) faz.