terça-feira, 28 de junho de 2016

Como o Secretário de Estado do Ambiente omitiu informação relevante ao Banco público


Sugestão de mensagem do Secretário de Estado do Ambiente aos portugueses

O caso do Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Carlos Martins, que usa morada no Algarve para ter subsídio foi noticiado pelo jornal Expresso na edição em papel mas só hoje se tornou viral nas redes sociais. E segundo o Diário de Notícias de hoje, o governante usa o contrato bancário de compra e venda e o mútuo com hipoteca celebrado com a Caixa Geral de Depósitos para justificar a não alteração de morada, apesar de residir em casa própria localizada no concelho de Cascais. Ou seja, segundo o DN, Carlos Martins respondeu que "A não observação dessa situação [residir no Algarve] poderia fazer incorrer em incumprimento contratual e no direito da referida instituição bancária de exigir o imediato pagamento do valor do empréstimo". Desta forma, o próprio SEA admite que tem de manter a declaração- falsa -de morada para conservar as condições do contrato celebrado com a CGD. O Má Despesa ignora as condições obtidas por Carlos Martins junto da CGD mas sabe que, segundo o Banco de Portugal, quem tem crédito à habitação "deve comunicar prontamente à instituição de crédito as alterações de morada, estado civil, regime de casamento e outras circunstâncias relevantes." Carlos Martins declarou, entretanto, que abdicou do subsídio de alojamento, mas será que já comunicou à CGD  que não vive no Algarve desde Novembro? E o Banco público vai fingir que não sabe disto? Ainda por cima a CGD está com falta de muito dinheiro, como se sabe.

NB: Ficamos a aguardar pela restituição dos subsídios de alojamento recebidos até à presente data. 

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Falagueira: Como o Estado pagou 5 milhões por um projecto que não foi feito



O último programa Sexta às 9 (RTP1) voltou a ser exemplar. A história sobre a cadeia de acontecimentos que ligam as decisões sobre a construção da polémica barragem do Tua e a ida do antigo vice-primeiro-ministro e ex-líder do CDS, Paulo Portas, para a Mota-Engil, deu que falar nas redes sociais. No entanto, uma outra história merece o nosso destaque já que abordou um caso muito pouco falado em Portugal: o negócio ruinoso da quinta da Falagueira, na Amadora, cujos terrenos são do Estado.

Como explicou a reportagem, o contrato para construção de um empreendimento imobiliário na Amadora foi assinado oito dias após o então primeiro-ministro Durão Barroso ter passado umas férias de luxo na ilha privada do irmão deste empresário. Vasco Pereira Coutinho foi o homem escolhido para a parceria estabelecida por ajuste directo com o Estado, proprietário dos terrenos na Quinta da Falagueira. Isto depois de o Governo da altura ter dito que a hasta publica para concessionar o terreno da Falagueira tinha ficado deserta. Por incrível que pareça, ninguém sabe se esta hasta pública chegou mesmo a acontecer ou se o negócio foi entregue de bandeja ao amigo de Durão Barroso, que hoje reclama uma indemnização de 148 milhões de euros.

A reportagem também revela que o Estado pagou a uma dos maiores arquitectos do mundo, Norman Foster, por um projecto que não foi feito. Ao todo foram cinco milhões de euros para Norman Foster, Gonçalo Byrne e para uma dezena de gabinetes de arquitectura e engenharia. 


sexta-feira, 24 de junho de 2016

Vila Viçosa: Uma festa por entrar numa lista



No mês passado, Vila Viçosa entrou na Lista Indicativa dos Bens a Classificar como Património Mundial. Está em causa o cumprimento de um pré-requisito para a candidatura de Bens a Património Mundial ao abrigo da Convenção da UNESCO para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. Só por entrar na lista, o município alentejano (com cerca de 8 mil habitantes) encontrou logo um motivo para comemorar e gastou 4.800,00 € (+IVA) em fogo-de-artifício, e 15.000,00 € (+IVA) no concerto de José Cid. O Má Despesa nem imagina o que vai ser caso esta candidatura seja aceite pela UNESCO.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

O Banco de Portugal vai de carrinho...novo



Esta semana o Banco de Portugal (BdP) publicou mais um ajuste directo para um carro no valor de 40.664,54 € (+IVA). Mas há mais. O BdP mantém outras práticas gestionárias que preocupam o Má Despesa, como o ajuste directo de 600 mil euros  publicado no início do mês para assessoria jurídica. E ainda ontem o país ficou a saber que até a Comissão Europeia criticou a postura do BdP - e do anterior Governo- no caso Banif.  Será que o governador do BdP vai levar o carro novo para ir de urgência à Assembleia da República por causa da desgraça da Caixa Geral de Depósitos? Este pedido foi apresentado ontem pelo Partido Socialista (Fonte: Rádio renascença) .

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Guarda tem um novo fetiche



O município da Guarda anda deslumbrado por estátuas. Este mês pagou 68.300,00 € (+IVA) pelo "Cubo Cristal da Guarda" para enfeitar a rotunda do Alvendre. Perante isto, o Má Despesa ficou curioso e descobriu que, segundo o diário local O Interior, a requalificação das rotundas do Alvendre e do Rio Diz custou cerca de meio milhão de euros. Este valor não inclui aquele "Cubo Cristal" nem o enfeite da rotunda do Rio Diz que, por sua vez, custou 93 mil euros (Fonte: Rádio F). Segundo a mesma rádio local, em menos de dois anos, a câmara municipal da Guarda já gastou 1 milhão de euros em estátuas.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Decoração da Câmara de Braga chega à Sábado




O caso da mudança de decoração do gabinete da Câmara de Braga, revelado pelo Má Despesa no início deste mês, chegou também à revista Sábado. Fique a saber mais sobre este caso aqui e aqui.  

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Os cortinados do Salão Nobre da Câmara de Lisboa



Sabe quanto é que a autarquia de Lisboa gastou nos novos cortinados do Salão Nobre dos Paços do Concelho? 14.450 euros. É ver para crer. 




segunda-feira, 13 de junho de 2016

Remodelação do gabinete do presidente da Câmara de Braga continua a dar que falar




A remodelação milionária de gabinetes na Câmara de Braga, que o Má Despesa deu conta a 3 de Junho chegou agora à imprensa regional. Segundo a Rádio Universitária do Minho (RUM), os 62 mil euros + IVA destinam-se apenas a remodelar o gabinete do presidente da autarquia. “Não há qualquer tipo de opulência, não se gastou desmesuradamente, gastou-se o que tinha de ser gasto em função do que havia para ser feito”, considerou Ricardo Rio à RUM. Opinião diferente tem a deputada municipal Paula Nogueira, eleita pelo grupo Cidadania em Movimento. “Deita-se por terra o discurso do rigor, da sobriedade, de alguém que diz que não tem dinheiro para muita coisa, que se gaba de uma gestão municipal rigorosa e que, em 2014, falou numa situação de descalabro financeiro no município”, disse Paula Nogueira que afirmou ainda que “35 a 40 mil euros já dariam para uma remodelação jeitosa”.

 

sexta-feira, 10 de junho de 2016

A festa dos serviços municipalizados de Oeiras e Amadora



É mais um clássico. Os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios (SIMAS) de Oeiras e Amadora continuam a ignorar o Má Despesa e o próprio Tribunal de Contas e gastaram 20.765,24 € (+IVA) no jantar comemorativo do 89.º aniversário dos SIMAS e 10.300,00 € (+IVA) no respectivo espectáculo. O catering foi servido por um hotel de 4 estrelas, o Lagoas Park. 

quarta-feira, 8 de junho de 2016

O paisagismo da nova rotunda de Oeiras



Oeiras decidiu construir uma nova rotunda. Desta vez foi em Vila Fria, uma localidade do concelho situada perto do centro comercial Oeiras Parque, do Taguspark. Só os trabalhos de paisagismo da  nova rotunda custaram 40.699,59 € (+IVA). 

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Loures e Odivelas: Mais uma empresa pública em fora-de-jogo


"A missão dos SIMAR de Loures e Odivelas consiste em garantir o abastecimento público de água, conforme os padrões de qualidade legalmente estabelecidos para consumo humano, a recolha e drenagem de águas residuais, e a recolha e transporte de resíduos urbanos, nos Concelhos de Loures e Odivelas", lê-se no site dos serviços municipalizados dos concelhos de Loures e Odivelas.  Ou seja, resulta claro que a missão dos SIMAR nada tem a ver com futebol mas, pelos vistos, isso não interessa nada. Esta empresa pública patrocina um clube de futebol local de Loures, o Clube de Futebol de Santa Iria, através de um contrato de publicidade de 6.750,00 € (+IVA). Em 2015 aconteceu o mesmo. 

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Querido, Mudei a Câmara





A Câmara de Braga decidiu remodelar os gabinetes do edifício da Praça do Município. Vão ser gastos 60.154 euros em cadeiras de pele, alcatifas, consolas e (muitos) candeeiros. Aqui fica a lista completa deste serviço de decoração contratado por ajuste directo, na cidade que acabou de inaugurar uma loja Ikea. Será que vai haver festa de inauguração?
  • 30m de papel de parede em seda rosa e sua colocação;
  • Cortinas grossas com varão de ilhós dourados e estores de vela;
  • 2 cadeirões em ecopele;
  • 1 mesa redonda – entre cadeirões;
  • 1 secretária em L em ébano com gavetas e fecho com as seguintes dimensões: 2.20x1.00+1.80x1.00;
  • 1 cadeira de secretária com braço e com rodas;
  • 1 candeeiro de secretária;
  • 1 candeeiro de pé;
  • -Fornecimento e colocação de alcatifa com as seguintes dimensões: 7.60x5.25;
  • 1 lustre;
  • 8 abat-jours para lustre;
  • 1 mesa de reunião oval com as seguintes dimensões: 2.00x1.10;
  • 8 cadeiras forradas em tecido adamascado;
  • 1 caixa de madeira escura para ar condicionado;
  • Pintura de paredes e reparação de janelas e portas.
  • 1 secretária em L lacada com móvel integrado lacado e cubo de gavetas;
  • 1 cadeira para secretária sem braços e com rodas;
  • 1 candeeiro para secretária;
  • Fornecimento e colocação de alcatifa com as seguintes dimensões: 7.90x6.20;
    1 mesa redonda com pé de ferro e tampo em mármore branca;
  • 4 cadeiras forradas em pele;
  • 1 móvel alto lacado com portas e 4 gavetas;
  • 1 consola para impressora;
  • Ripas de madeira lacadas ovais + porta de vidro temperado + vidro;
  • 1 móvel alto lacado com 3 portas e prateleiras no interior;
  • 1 mesa de refeições quadrada 1.00x1.00;
  • 4 cadeiras forradas a pele;
  • Pintura de paredes e reparação de janelas e portas.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Medalhas para bebés


É certo que o país tem um grave problema demográfico pela frente, mas não nos parece que esta seja a forma mais eficaz de aumentar a natalidade. A Câmara de Abrantes decidiu oferecer medalhas aos bebés nascidos durante o ano 2016, “no âmbito das comemorações do centenário do concelho de Abrantes”. Custo? 14.365 euros.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

O negócio da China da água de Ourém




O desabafo é de um seguidor do Má Despesa e diz respeito à concessão da água no concelho de Ourém. «A distribuição de água foi concessionada a uma empresa privada em Ourém, tal como noutros concelhos em Portugal. Neste momento, esta responsabilidade encontra-se a cargo da empresa chinesa BEWG (Be Water Group). Em anexo podem encontrar a carta que o meu pai recebeu no final do ano passado. Peço-vos que a leiam. Maravilha das concessões e privatizações: fica tudo mais caro por um mesmo serviço com a mesma qualidade... e tudo só "porque sim"», escreve o leitor.
A história é simples de contar. A autarquia decidiu em 1997 concessionar a gestão das águas do concelho, por 10 anos, à empresa privada CGE. Esse contrato foi renegociado em 2005, prevendo que em 2015 o concelho tivesse 56.800 habitantes. Como a população não atingiu esse número (ficou pelos 45 932 habitantes no Censos de 2011), o contrato determinava que a empresa privada fosse compensada por ter menos “clientes” do que os prometidos pela Câmara. A autarquia bem tentou, entretanto, mudar a situação, mas o tribunal arbitral não lhe deu razão. Resultado: o consumidor paga a falta de habitantes.
Em média até ao final do ano passado, uma família com três pessoas pagava 5,81 euros de água – a conta passou agora para os 8,62 euros. Uma família de quatro pessoas pagava 9,33 euros – a conta cresceu mais 4,43 euros para que os interesses da Beijing Enterprises Water Group Limited não ficassem a perder nem um euro.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Ponte de Sor não tem emenda (mas tem ementa)



"Trata-se de uma iniciativa que já tem data marcada no calendário durante o mês de maio. O tradicional almoço dos idosos do Concelho de Ponte de Sor, decorreu no passado sábado,7 de maio, na sede da Sociedade Recreativa e Cultural dos Foros do Domingão e reuniu mais um recorde de participantes, com mais de 1300. Almoço, animação e convívio num dia diferente para todos", lê-se no site da autarquia. Preço: 21.942,50 € (+IVA) só em catering e aluguer de tenda para o almoço. Estes convívios de Ponte de Sor já têm curriculum no Má Despesa mas o Tribunal de Contas aparenta ignorá-los.