quinta-feira, 24 de Julho de 2014

MDP TV: As contas malucas e os contratos secretos das PPP



Paulo Morais em entrevista à TVI (aqui) fala, mais uma vez, sobre algo que nunca é demais referir: as famosas e danosas parcerias público privadas (PPP). Há contratos confidenciais -apesar de estarmos perante negócios públicos- e os encargos para o Estado são inacreditavelmente prejudiciais ao interesse colectivo mas não há quem seja responsabilizado por estes desvarios. Os encargos anuais com as PPP são sempre uma incógnita. Este ano dizem-nos que os encargos líquidos com as PPP podem rondar os 1650 milhões de euros - mais 86% do que em 2013. Já se sabe quem paga.

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

A nova moda de Poiares Maduro



É mais um contributo de um leitor. A foto é verdadeira e mostra o ministro Miguel Poiares Maduro a inaugurar uma estrada municipal de seis quilómetros no concelho de Penacova. A inauguração ocorreu na semana passada e na mesma ocasião o ministro aproveitou para dizer que os "fundos europeus para estradas serão pequena parte e não são prioridade" (fonte: ionline). Para acentuar as dúvidas quanto à pertinência da sua presença, Poiares Maduro até referiu que a temática das estradas não cai no âmbito da sua tutela ministerial. O Má Despesa espera que seja moda passageira - tal como foi a dos briefings.



terça-feira, 22 de Julho de 2014

Obiang, Passos e Cavaco juntos em Timor pela Lusofonia?



Parece mentira mas dizem que amanhã a Guiné Equatorial (GE) vai aderir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apesar do português nunca ter sido idioma do país. Teodoro Obiang, presidente do país há 35 anos, é considerado um dos piores presidentes africanos à luz dos padrões internacionais e até já conseguiu ser eleito pelo espectacular valor de 103% dos votos. Obiang, também conhecido por ser adepto da tortura, encontra-se em Timor para participar na X Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, tendo em vista a adesão da GE aos países lusófonos. A GE é o terceiro maior produtor de petróleo de África mas cerca de 20% das crianças morrem antes dos cinco anos e a população não tem acesso a serviços de educação e saúde. A água potável ainda é uma miragem para a maioria dos conterrâneos de Obiang (fonte: Observador). O filho, Teodorín, é vice-presidente segundo do país- cargo não previsto na Constituição da GE-, proprietário de 61% da floresta nacional- prendas de aniversário do pai - e fundador de uma empresa madeireira. Teodorín farta-se de gastar dinheiro a um nível galáctico: só nos EUA gastou cerca de 315 milhões de dólares em propriedades e bens de luxo entre 2004 e 2011, e não lhe falta um prédio em Paris, quadros de Rodin e estátuas de Michael Jackson (fonte: Observador). O vice-presidente segundo da GE tem problemas judiciais nos EUA, França e Brasil, acusado de desvios de fundos públicos e suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. Para limpar a imagem do filho, Obiang nomeou-o embaixador na UNESCO. Em Fevereiro, os chefes da diplomacia da CPLP recomendaram, por unanimidade, a adesão da Guiné Equatorial à organização, país nada democrático e, por sinal, com a pena de morte regulada nos códigos militar e penal.

segunda-feira, 21 de Julho de 2014

A escola de milhões de um sindicato açoriano






Hoje voamos até Ponta Delgada. Há cerca de um mês, o jornal ionline noticiava "um contrato de 7,4 milhões de euros (sem IVA) referente à construção de um novo edifício destinado à Escola Profissional do Sindicato de Profissionais de Escritório, Comércio, Indústrias, Turismo, Serviços Correlativos da Região Autónoma dos Açores" - SINDESCOM (foto). Perante isto, o Má Despesa decidiu ir procurar mais informação a propósito de tão grandiosa obra. Em 2010, o Governo Regional decidiu "autorizar a cedência ao SINDESCOM, a título definitivo e gratuito, do lote n.º 46, com área de 14033.30 m2". Na mesma Resolução do governo, lê-se que o “SINDESCOM é proprietário da primeira Escola Profissional privada da Região Autónoma dos Açores (R.A.A.), fundada em 1992 pela UGT/Açores, escola esta que assumiu a denominação de EPROSEC – Escola Profissional do Sindicato de Escritório e Comércio da Região Autónoma dos Açores. Ou seja, uma escola privada teve direito a terreno público gratuito. No mesmo ano, foi lançado o concurso público para a empreitada de construção da nova escola profissional por mais 9 milhões de euros (9.250.000,00€).  E o leitor deve estar a perguntar : Quem financia os sindicatos? Quem fiscaliza as listas de associados que permitem aos sindicatos ter dirigentes pagos a tempo inteiro pelo Estado? Uma reportagem do Sexta às 9 -RTP 1, realizada há cerca de um ano, não conseguiu encontrar resposta a essa pergunta, mas conseguiu saber que, em 2012, os 311 dirigentes sindicais existentes a tempo inteiro custaram 6,5 milhões de euros anuais aos contribuintes (os sindicatos têm direito a um dirigente a trabalhar a tempo inteiro no respectivo sindicato por cada 200 associados, número este que não passa pelo crivo de qualquer entidade pública).

NB: O site institucional da escola profissional nada informa sobre o número de alunos que teve ou tem.


sexta-feira, 18 de Julho de 2014

Pavilhão de Ourém continua a dar que falar




Lembra-se de o Má Despesa ter escrito há quase duas semanas sobre o novo pavilhão desportivo por mais de 1,8 milhões de euros que a autarquia de Ourém quer construir? Ourém é o município que em 2012 precisou de 3,3 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para evitar a falência. Dois anos depois a realidade parece ser bem diferente, graças aos fundos comunitários que pagam todos os luxos. Pois bem, a história chegou agora ao Correio da Manhã.

quinta-feira, 17 de Julho de 2014

Quanto gasta Lisboa em assessores e “cargos de confiança”? #stoplixo




Só num ano a dívida da Câmara de Lisboa aumentou 80 milhões por causa da EPUL e Parque Expo (encontra a explicação neste link). O vice-presidente da autarquia já disse que pretende vender activos municipais este ano no valor de 55 milhões de euros. Além disso, está também a ser preparada uma nova taxa de lixo. Ou seja, as despesas inúteis não são cortadas e, em contrapartida, é vendido património municipal e criada uma nova taxa. 
Enquanto isso, a autarquia continua a viver acima das nossas possibilidades. Acaba de ser publicado um contrato de quase 140 mil euros, por três anos e meio, para uma assessora de um vereador socialista. Este é já o terceiro contrato de assessoria com a pessoa em causa, somando já 232.180,47 euros. Só a partir deste exemplo percebe-se os milhões de euros que todos os anos vão parar aos bolsos de boys e girls que ocupam os ditos “cargos de confiança”.




Quer ajudar António Costa a evitar a criação de uma taxa do lixo? Envie a sua proposta para madespesapublica@gmail.com



quarta-feira, 16 de Julho de 2014

Mais estátuas a caminho de Oeiras




A autarquia de Oeiras tem uma especial predilecção por estátuas e esculturas. Já em 2011 contávamos aqui no blogue que Isaltino Morais tinha encomendado a Pedro Cabrita Reis uma escultura no valor de 1,250 milhões de euros.  Depois, o semanário Sol noticiou que a Câmara de Oeiras tinha já gasto cerca de três milhões de euros em estátuas para o Parque dos Poetas, tendo o escultor Francisco Simões ganho dois ajustes directos que totalizam 66% desse valor. “A preferência do edil Isaltino Morais por Simões é justificada pelo facto de ter sido o escultor, juntamente com o escritor David Mourão-Ferreira, um dos mentores daquele parque verde dedicado à literatura portuguesa”, referiu então o Sol. Estas peças são de tal valor que até já foram roubadas, pelo menos, cinco vezes.
Uma pesquisa pelo Base mostra-nos que a febre de novas estátuas continua, agora sob batuta de Paulo Vistas. Aqui vão alguns exemplos recentes: 33,2 mil euros para uma obra escultórica, 17,5 mil euros para outra e uns 62,5 mil euros para outra. Uma factura de mais de 110 mil euros.

terça-feira, 15 de Julho de 2014

Câmara de Lisboa reconhece que errou




Um leitor do Má Despesa tinha alertado em Março para o facto de uma empresa ter conseguido da Câmara Municipal de Lisboa dois ajustes directos seguidos, no valor de 50.000,01 euros (por ajuste), isto quando a autarquia tinha promovido um concurso público para esse mesmo trabalho que tinha como preço base 100 mil euros. O leitor pediu esclarecimento junto da autarquia e só agora, quatro meses depois, chegou o esclarecimento. «Por lapso, em 12 de Março de 2014, aquando da publicação do contrato celebrado entre a CML e a empresa acima identificada, no portal da Internet destinado para o efeito (Base.gov), foi indicado que o mesmo tinha sido celebrado na sequência de um ajuste directo. Logo que a CML se apercebeu do mencionado lapso, foi solicitada a anulação da publicação no portal “Base.gov”, tendo sido feita de imediato a sua substituição por uma nova publicação, em 21 de Março de 2014, já com os dados correctos», pode ler-se na resposta da autarquia. A empresa em causa foi, por isso, escolhida por concurso público, sendo o contrato no valor de 50.000,01 euros.

segunda-feira, 14 de Julho de 2014

Como foram (e estão a ser) os Jardins Efémeros





Até ao próximo domingo, a cidade de Viseu vai receber mais de 300 eventos. Os Jardins Efémeros invadiram a cidade como catalisador de reflexão, de fruição e de cultura. Vale a pena consultar o programa completo aqui. Este domingo, a convite da organização, o Má Despesa esteve no Museu Grão Vasco onde foram projectados os documentários “Uma revolução tranquila. Os orçamentos participativos numa perspectiva portuguesa”, de Pierre Stoeber e Giovanni Allegretti, e “Terra da Fraternidade”, de Lorenzo D`Amico de Carvalho (pode ver aqui online no site da RTP). Contámos com a presença de Giovanni Allegretti, investigador sénior do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, onde é também director-executivo do Doutoramento "Democracia no século XXI". Allegretti é ainda co-presidente da Autoridade Independente para a Promoção da Participação da Região Toscana (Itália).  Encontra aqui algumas fotos da nossa passagem por Viseu. Encontra mais informação sobre as actividades dos Jardins Efémeros ao longo desta semana aqui.

sexta-feira, 11 de Julho de 2014

MDP nos Jardins Efémeros


Quando a Sandra Oliveira convidou o Má Despesa Pública para participar na programação dos Jardins Efémeros (JE) não hesitámos por um segundo e o nosso entusiasmo superou os níveis do défice público português. Assumimos os JE, projecto que tão bem conhecemos e tanto apreciamos, como um espaço de liberdade, observação, intervenção e crítica social, e, por isso, um marco de cidadania. Decidimos não levar para Viseu exemplos de má gestão pública e de outras doenças do Estado que tão bem conhecemos. Optámos por levar para a cidade um registo diferente daquele que é o nosso mas que faz parte da essência dos Jardins - o vídeo- e na perspectiva que sempre os pautou e que deve orientar a construção social das cidades- a universalidade. “Uma revolução tranquila. Os orçamentos participativos numa perspectiva portuguesa”, de Pierre Stoeber e Giovanni Allegretti, é um documentário realizado entre 2010 e 2013, integrado num projecto do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, que nos mostra a importância da participação dos cidadãos nos processos de co-decisão do destino dos recursos públicos na construção e aprofundamento da democracia. “Terra da Fraternidade” é um documentário de Lorenzo D`Amico de Carvalho filmado e mergulhado no Portugal de 2014, numa altura em que o país é novamente abalado por ventos de revolta perante a opressão da austeridade económica. Neste documentário, “um pai e uma filha, com percursos distintos mas unidos na mesma luta, guiar-nos-ão numa viagem através da revolução que foi e daquela que, porventura, virá a ser.”

PÓLIS
ORÇAMENTOS E LIBERDADE
CURADORIA: MÁ DESPESA PÚBLICA

Local | Museu Grão Vasco

Documentários e conversa com os realizadores

Dia 13 de Julho – 17h00

“Uma revolução tranquila. Os orçamentos participativos numa perspectiva portuguesa”, de Pierre Stoeber e Giovanni Allegretti, com a presença deste último.

Dia 13 de Julho – 18h30

“Terra da Fraternidade” de Lorenzo D`Amico de Carvalho

A quarta edição do festival Jardins Efémeros realiza-se de 11 a 20 de Julho em Viseu e é imperdível.

quinta-feira, 10 de Julho de 2014

O oco site da junta da Misericórdia




A junta de freguesia da Misericórdia, em Lisboa, gastou € 15.559,50 € (com IVA) em catering no dia 1 de Junho. O Má Despesa ficou interessado no evento em causa e foi procurar mas não encontrou qualquer informação a propósito. O contrato de fornecimento de catering  é omisso quanto ao propósito do serviço encomendado e o site da junta é deprimentemente vazio de informação útil. A última notícia publicada tem data de 13 de Maio. Não apresenta uma única informação sobre reuniões públicas, serviços que presta ou locais de interesse, por exemplo, e no espaço dedicado aos documentos de prestação de contas encontramos um documento intitulado "informação escrita da presidente e situação financeira da Junta", no qual, curiosamente, não se encontra qualquer informação sobre contas. Orçamento nem vê-lo e o executivo não deve reunir desde que tomou posse, visto que não tem uma única acta de reunião publicada. A freguesia da Misericórdia resulta da agregação das antigas freguesias da Encarnação, Santa Catarina, São Paulo e Mercês. Prestar informação ao cidadão não parece assumir interesse para os lados da Misericórdia.

quarta-feira, 9 de Julho de 2014

Ourém também não pára a obra



Ourém é mais um daqueles municípios que também recorreu ao famoso Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). E não é que esta semana a autarquia lançou o concurso público para a construção de um novo pavilhão desportivo por mais de 1,8 milhões de euros (1862089.52 EUR)?! O desejo já vem do executivo municipal de 2008 e nem a asfixia financeira dos últimos anos travou o delírio que tem o alto patrocínio dos fundos comunitários, naturalmente. 

terça-feira, 8 de Julho de 2014

Vila Pouca de Aguiar investe no campo de futebol



Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real, é um concelho com cerca de 13 mil habitantes e vai investir quase 350 mil euros (349.521,54 €) na requalificação do campo de futebol da Portelinha, em Pedras Salgadas. Não é de admirar que depois venham dizer que a austeridade não vai acabar.

segunda-feira, 7 de Julho de 2014

Penafiel já inaugurou a "Bicha Serpe"



O município de Penafiel não deve ter margem para viver desafogado, tanto que foi um dos concelhos que recorreu ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) há menos de dois anos. Contudo, um leitor chamou a atenção do Má Despesa para a recém inaugurada "Bicha Serpe", uma obra do artista José de Guimarães (foto). Segundo o semanário Verdadeiro Olhar, «(...) entre a concepção artística da peça, as obras de construção civil necessárias, o transporte e a instalação de mesma e os serviços de uma empresa de pirotecnia terão sido gastos cerca de 130 mil euros. Um investimento, defende o presidente da Câmara Municipal de Penafiel: "Acreditamos que vai atrair turistas e criar dinâmica no comércio tradicional. É importante, justifica-se e terá retorno». A obra tem dez metros de comprimento e quatro de altura e foi encomendada pelo anterior executivo.



sexta-feira, 4 de Julho de 2014

O novo carro da presidência de Câmara do Sabugal




A Câmara Municipal do Sabugal adquiriu, em regime de aluguer de longa duração, um automóvel Mercedes no valor de 42.860,85 euros destinado à presidência da autarquia. Segundo o último Censos, o concelho tem 12 544 habitantes, o que significa que cada munícipe contribui com 3,50 euros para a compra do dito carro topo de gama. Ah! A esse valor é necessário acrescentar ainda o IVA.