quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

O que esconde Monforte?


Não se sabe, pois parece que muita coisa fica oculta neste município do distrito de Portalegre, a avaliar pela informação (não) publicada no tão famoso Portal BASE. A autarquia de Monforte publicou 20 contratos (ajustes directos) desde 2013, inclusive, distribuídos da seguinte forma:

  • 10 contratos em 2013;
  • 8 contratos em 2014;
  • 2 contratos em 2015.

Outro facto assinalável: quatro contratos de ajuste directo são relativos a catering. Dois deles relativos às festas dos idosos e os restantes às festas de Natal dos funcionários do Município. O último jantar de Natal dos funcionários (2014) custou  8.048,78 € (+IVA). Monforte tem pouco mais de 3 mil habitantes. 

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Mangualde, era mesmo necessário gastar quase meio milhão de euros nisto?


Foi publicado em Diário da República no passado dia 13 um anúncio do município de Mangualde nos seguintes termos: " execução de uma rotunda na ligação do arruamento do Loteamento industrial do Salgueiro com a E.N. 16, em que foram considerados no presente projeto as ampliações das restantes infraestruturas na área da intervenção, nomeadamente, as redes de distribuição de água, de esgoto residual, de esgoto pluvial, de abastecimento de gás, de câmaras e condutas de telecomunicações e de energia." Valor: 476000.00 EUR. No final de 2012, Mangualde foi um dos municípios que recorreu ao empréstimo do PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, portanto presume-se que já tenha saldado as dívidas e que esta rotunda seja mesmo muito, muito importante para o desenvolvimento económico e social do concelho. Enfim.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Pinhel: Meio milhão de euros para relvados sintéticos



Pinhel é um concelho do distrito da Guarda com menos de 10 mil habitantes (9.627*). No início do mês, publicou em Diário da República o concurso público (urgente) para dois relvados sintéticos para o campo de futebol de Pinhel pelo valor de quase meio milhão de euros (489000.00 EUR). Estamos em 2015 e já todos percebemos que há quem continue a viver bem acima das suas possibilidades e com duvidosas prioridades. 




*Os dados são dos Censos 2011 -mas a autarquia continua a publicar dados de 2006. Alguém que faça o favor de avisar o município que em democracia é mais importante prestar informação actualizada do que relvar campos de futebol, nomeadamente no que respeita a dívidas e subsídios cuja informação está reportada a 2013. 

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

O melhor do Natal de 2014



A revista Sábado desta semana destaca um caso revelado aqui no Má Despesa Pública: o da empresa da árvore de Natal de Torres Vedras. Como o Natal é uma época de grande actividade aqui no Má Despesa, aproveitamos para fazer o top 5 das melhores histórias sobre o nosso dinheiro e a época natalícia.

  




quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

MDP TV: A perversão dos ajustes directos


Valadares Tavares (professor catedrático do Instituto Superior Técnico de Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas) foi o convidado de uma das edições mais recentes do Olhos nos Olhos na TVI24, onde falou sobre a relação entre o Estado e as empresas. Vale a pena ouvir o relato esquizofrénico sobre a forma como o sector público contrata serviços e bens. A partir do minuto 25 Valadares Tavares fala sobre os ajustes directos, nomeadamente como impedem a possibilidade de concorrência entre empresas e a escolha de fornecedores com preços mais baixos. Valadares Tavares explica como é possível que em Portugal haja ajustes directos acima dos valores inscritos na lei. O mesmo responsável sustenta que, caso houvesse maior transparência nesta matéria, o Estado podia poupar mil milhões de euros



quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

O incrível convívio de Natal de uma junta de freguesia de Alverca




À semelhança de várias juntas de freguesia de Lisboa, a Junta de Freguesia de Alverca e Sobralinho parece desconhecer a existência do portal Base. Como não se encontra qualquer dado no portal dos contratos públicos, é preciso ler o jornal O Mirante e o esclarecimento da junta para encontrar mais uma história hilariante de uma autarquia portuguesa.

A Junta de Freguesia de Alverca e Sobralinho gastou quase 3000 euros num convívio de Natal que ofereceu a cerca de uma centena de convidados. A iniciativa decorreu no dia 17 de Dezembro (dia de semana), no restaurante Dona Isilda, em Palmela, isto é, a cerca de 50 quilómetros de distância. Os participantes foram transportados para o local em autocarros da empresa Boa Viagem. A junta de freguesia diz que gastou 20 euros por pessoa no restaurante e que o transporte foi gratuito graças a um "protocolo" existente entre a autarquia e a empresa. 
Explicação para a viagem até ao restaurante de Palmela: «Fonte da junta de freguesia revelou que a escolha de um restaurante em Palmela deveu-se ao facto de no concelho de Vila Franca de Xira “não haver espaços de restauração para acolher mais de 100 pessoas”. Outra razão apontada foi o facto de já aí terem realizado um passeio de idosos e terem ficado “muito bem impressionados” com o restaurante Dona Isilda».


Este é um assunto que interessa ao Tribunal de Contas

Post actualizado a 23 de Janeiro com novas informações

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Depois de ler isto já não vai olhar para as juntas de freguesia de Lisboa da mesma forma

Há quase um ano que no Má Despesa Pública vínhamos a denunciar esta situação. Uma parte das juntas de freguesia de Lisboa parece viver à margem da lei. Sucederam-se os nossos posts, sem grandes resultados, a não ser umas breves no Correio da Manhã e na revista Sábado. Agora, com esta investigação do Público, com a devida referência ao Má Despesa, pode ser que a situação mude – pelo menos ao nível da publicação dos contratos no Base.
Seguem alguns excertos do trabalho do jornalista José António Cerejo, incluindo os casos revelados em primeira mão pelo Má Despesa sobre Arroios.

1. É obrigatório mas não cumprem. “Um terço das 24 freguesias de Lisboa não publicitou um único contrato no Portal dos Contratos Públicos entre a posse dos respectivos executivos, em Outubro de 2013, e as vésperas deste Natal. A publicitação naquele portal (base.gov.pt) de todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, sejam eles de prestação de serviços, de empreitadas, ou de aquisição de bens e serviços, é obrigatória desde 2008. Sem ela, os contratos não tem eficácia nem pode ser legalmente feito qualquer pagamento relativo a eles.”

2. Até a junta do professor de Direito não cumpre a lei. “Na quinta-feira passada eram sete — Ajuda, Belém, Carnide, Estrela, Lumiar. Santa Clara, e Santo António — as freguesias que tinham o contador dos contratos deste mandato a zero. A do Lumiar, todavia, inseriu no portal os seus primeiros quatro nesta sexta-feira, horas depois de o PÚBLICO ter falado sobre o assunto com o seu presidente, Pedro Delgado Alves (PS), um professor de direito e antigo director-adjunto do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.”

3. Os boys das juntas. “Daniel Gonçalves, o social-democrata que foi eleito como primeiro presidente desta freguesia, já empregou pelo menos 10 pessoas ligadas à máquina autárquica do PSD de Lisboa. Esta autarquia é no entanto uma das que mais contratos tornou públicos e das que mais cedo começou a cumprir essa obrigação legal. A seguir às Avenidas Novas, as freguesias criadas em 2013 que têm boys facilmente identificáveis, entre as nove que já estão a divulgar os contratos, são a Misericórdia (3), Arroios (2), Santa Maria Maior (2), Alvalade (1) e Areeiro (1).”

4. Exemplo de boy das Avenidas Novas. “Na lista dos avençados das Avenidas Novas está também Ismael Ferreira, um conhecido dirigente do PSD de Lisboa e José Cal Gonçalves, candidato na lista de Fernando Seara à Câmara de Lisboa em 2013 e secretário da Comissão Política do PSD de Lisboa”.

5. A super Guia d'Escolhas. “Quem também se transferiu de São Domingos para as Avenidas Novas foi a Guia d’Escolhas, uma sociedade unipessoal que trabalha na área da psicologia e que tinha sido contratada por Rodrigo Gonçalves no mesmo dia em que este contratara a CSDO. Em Janeiro de 2014 assinou um contrato de 72 mil euros com Daniel Gonçalves e uma semana depois foi a vez de o marido da
proprietária da Guia d’Escolhas, Marques de Melo, ser contratado para as Avenidas Novas, por 59.400 euros, como coordenador de projectos da área social.”

6. Vogal numa freguesia, avençado noutra. “No caso da Misericórdia, a socialista Carla Madeira atribuiu uma avença mensal de 1300 euros a Nuno Dias, um colega de partido que é vogal da Junta de Freguesia de Bobadela.

7. Misericórdia, a junta que contrata quem é eleito. “Igualmente contratada como assessora — por mil euros mensais e, como sempre acontece nestes casos, sem horário de trabalho e sem dependência hierárquica e disciplinar — foi Eunice Gonçalves, eleita no actual mandato, na lista do PS, para a Assembleia da freguesia que a contratou.”

8. O troca-troca das juntas. “Em Alvalade, também de maioria PS, foi escolido António Beja Pereira para assessor político do presidente André Caldas, por 2.075 euros mensais. António Beja Pereira foi candidato pelo PS à Freguesia das Avenidas Novas nas últimas eleições. Logo ao lado, no Areeiro, Fernando Braancamp (PSD) atribuiu uma avença mensal de 1600 euros a Diogo da Silva Cunha. Este advogado social-democrata foi presidente da assembleia da antiga freguesia do Alto do Pina, quando Braancamp presida à respectiva junta.”

9. Os boys que acumulam salários graças ao partido. “No Beato, o contemplado pelo socialista Hugo Xambre foi Joel Galvão, que passou a acumular 1300 euros por mês com os 2 mil que já recebia como assessor do PS na Assembleia Municipal de Lisboa. Em São Domingos de Benfica, o também socialista José Cardoso contratou como consultor o arquitecto Rui Filipe Carvalho, deputado do seu partido na Assembleia de Freguesia de Carnide. O contrato foi feito através da empresa Metrikstage e tem um contrapartida mensal de 2.500 euros.”

10. O longo Abraço de Margarida Martins. “No caso da nova freguesia de Arroios um dos seus avençados é Gonçalo Lobo, um psicólogo que ocupou o lugar de Margarida Martins na presidência da associação Abraço, precisamente quando esta foi eleita presidente da junta, à frente da lista do PS. Gonçalo Lobo é agora seu assessor para a área social e recebe 700 euros mensais. Outro avençado é João Valente Pires, um funcionário da Câmara de Lisboa, a tempo inteiro, que é casado com a socialista que preside à assembleia da mesma freguesia de Arroios e recebe mil euros por mês como consultor da freguesia.”

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Hino aos ajustes directos


Somos o país dos ajustes directos. Dos ajustes directos aos amigos, às comadres, aos sócios, aos parceiros, aos boys, às amantes e aos incompetentes. Em Portugal é possível que a presidente de uma junta de freguesia contrate por ajuste directo a pessoa que lhe sucedeu na associação onde ela era antes presidente. É possível que uma instituição cultural municipal trabalhe com uma empresa que tem sede na casa da directora dessa mesma instituição. É possível que uma junta de freguesia arrende apartamentos do presidente da própria junta. Ou então que uns Serviços Municipalizados contratem uma sociedade de Revisores Oficiais de Contas antes desta mesma sociedade ter sido criada. Tudo por ajuste directo.

Não pode haver maior incentivo ao empreendedorismo que este. Ministérios, direcções-gerais, universidades e autarquias já contrataram empresas mesmo antes de elas existirem legalmente. Somos o país dos boys, girls, filhos e filhas que enlameiam as nossas câmaras, as juntas, os institutos públicos. Perante este cenário, a minha solidariedade com o ex-secretário de Estado Paulo Júlio, que foi agora condenado a dois anos e meio de pena suspensa por beneficiar num concurso interno um primo, quando era presidente de câmara de Penela. Imaginem como ficariam os tribunais deste país, caso todos os casos de contratação e promoção de boys dessem azo a uma investigação judicial.

Somos o país do ajuste directo político. Já escrevia Salazar que não tinha outra alternativa que não assumir o cargo de ministro das Finanças. Mas ao longo da nossa democracia multiplicaram-se os messias, os melhores entre os melhores e os mais bem preparados. Foi assim com Cavaco Silva, o homem predestinado. Agora parece que é a vez de António Costa. Está escrito nas estrelas. Inevitável. Incontornável. Mais um ajuste directo da nossa democracia. O mesmo mecanismo que manteve Alberto João Jardim no poder. Deixou a Madeira afogada em dívidas e em obras faraónicas. Mesmo assim, terá direito a um museu pago pela fundação que recebe dinheiro desse mesmo governo regional. Tudo legal e tudo normal.

Somos o país do ajuste directo à megalomania. É a junta de freguesia que contrata por ajuste directo uma empresa para gerir queixas dos cidadãos. É o TGV porque sim. É o Metro de Coimbra que 20 anos depois, repito, 20 anos depois e 100 milhões gastos continua a não sair do papel. Aliás, o Tribunal de Contas disse que o projecto avançou sem qualquer estudo de viabilidade técnica, económica e financeira. Somos o país que constrói em vez de estudar. E muitas vezes, quando estuda, as conclusões parece que são escritas à medida do promotor. A Expo’98 teve 9,7 milhões de visitantes. Segundo os estudos, devia ter recebido 14 milhões de pessoas. Ou seja, todo o projecto foi pensado para uma escala que não teve. Por isso, estamos a pagar agora as contas da Parque Expo e temos um Pavilhão de Portugal fechado.

Outro exemplo de megalomania: o aeroporto de Beja. As obras custaram 33 milhões e neste momento o aeroporto não tem qualquer voo comercial. Segundo os estudos, este ano, 2015, devia já estar a receber um milhão de passageiros... Para a ilha de São Miguel foram planeados dois museus de arte contemporânea. Um lançado pelo governo regional PS e outro pela Câmara de Ponta Delgada PSD. Depois há Lisboa, que parece ser a capital dos projectos milionários que não saem do papel. A EPUL, a empresa municipal que devia construir casas para jovens e a preços baixos, gastou 1,6 milhões por um estudo encomendado ao arquitecto Jean Nouvel para a zona de Alcântara. Por sua vez, a Câmara pagou 1,9 milhões a Frank Gehry por projecto para o Parque Mayer que não passou do papel. Agora é a Câmara Municipal de Oeiras que vai construir o novo edifício para albergar os serviços municipais. Vai ser uma torre de 15 andares e vai custar 28 milhões de euros. Tudo legal e tudo normal.

Tão normal como comprar a cidadania portuguesa. Deixo três sugestões para as imobiliárias especializadas em vistos gold. No Porto, a Casa do Cinema, que era para ser inaugurada aquando do Porto 2001 e só foi terminada dois anos depois, está à venda por 1,5 milhões de euros. Segunda sugestão: estádio de Leiria. Está à venda por 63 milhões. Está como novo. É que o estádio, com 30 mil lugares, tinha uma ocupação média de apenas mil espectadores, e está agora fechado. Terceira sugestão: Pavilhão de Portugal.

Para onde nos podemos voltar? Para a Presidência da República? A mesma que garantiu que ia começar a publicar os contratos e os ajustes directos e que até hoje não cumpriu? Para o Banco de Portugal? O mesmo que comprou uns 30 automóveis topo de gama por ajuste directo? Para a polícia? A mesma que que teve de anular um concurso por duas vezes porque na primeira prova os agentes foram apanhados a copiar e na segunda um em cada cinco candidatos teve 20 valores porque o enunciado estava disponível em fóruns online? Parece que a única solução é contratar e promover os polícias por ajuste directo.

Segundo o Relatório de Contratação Pública em Portugal, em 2012, 63 por cento da aquisição de bens e serviços por parte de entidades públicas era feita através de ajustes directos. Os restantes 37 por cento dizem respeito a concursos públicos. E é graças aos ajustes directos que temos empresas criadas à pressa. Não há concorrência, transparência e mérito nestes processos. Tudo legal e tudo normal. No fim pagamos todos nós.

Texto de Rui Oliveira Marques, co-autor do Má Despesa Pública, lido durante o encontro Portugal, Quem És Tu?, organizado por Fernando Alvim, esta sexta e sábado em Lisboa

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Como Lagos (não) poupa água



No mundo moderno a água é considerada um bem precioso mas lá para os lados do concelho de Lagos a interpretação parece ser bem diferente - com consequências na correspondente gestão. Um leitor partilhou com o Má Despesa as fotos supra tiradas no passado dia 11 e às quais correspondem a seguinte legenda:
"Três cenas de rega no Parque da Cidade, em Lagos: uma árvore morta a ser regada abundantemente com um sistema gota-a-gota a funcionar em jacto de água; um caminho pedonal, de terra batida, já completamente ensopado e enlameado; e rega intensiva de quatro caminhos pedonais em betão."

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Guimarães não quer abdicar de mais uma auto-estrada?




Um leitor partilhou com o Má Despesa o que se passa lá para os lados de Guimarães a propósito da construção de um novo acesso ao Avepark e que considera "uma derradeira fogueira de dinheiro à custa dos contribuintes", obra defendida, inclusive, pelo Eixo Atlântico e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. 
"O AVE Park é um consórcio detido a 50% pelo Município de Guimarães e fica nos arredores da cidade (a anterior figura jurídica do AVE Park foi extinta por dívidas de 7 milhões).
A Câmara Municipal de Guimarães (CMG), e TODOS os partidos com assento na Assembleia Municipal concordam com a existência desta ligação, com perfil de auto-estrada, que vai no fundo poupar 5 minutos ao trajecto de percurso de carro até à cidade. O único ponto de discórdia é a localização do traçado, com uns a defenderem que devia cruzar zonas REN e RAN e ser construída uma nova ponte (!) sobre o AVE e outros a defenderem que era melhor ter uma via de quatro faixas a passar no centro de localidades urbanas.  Fazer uma auto-estrada para se fazer em 5 minutos e com menos de 10km devia ser uma anedota mas para os defensores disto é uma benesse - é que devido à curta distância fica isenta do tipo de estudos de impacto que normalmente estão sujeitas as auto-estradas. De onde vem o dinheiro? Do contribuinte português mas também do europeu: Bruxelas decidiu que no próximo quadro comunitário não haveria mais lugar a projectos rodoviários em Portugal mas conseguiu-se negociar este disparate de alguma forma, e agora vai ser das poucas excepções em Portugal. A CMG não partilha qualquer informação relativa aos fundamentos económicos do projecto, apesar de já estar a contactar os proprietários dos terrenos a expropriar e estar a fazer o projecto.
Guimarães tem uma taxa de desemprego superior à média nacional e existiram recentemente dois despedimentos colectivos de centenas de pessoas mas há sempre dinheiro para gastar no betão em vez de criar trabalho com sustentabilidade económica para os cidadãos.
Perguntas:
- Se for construída, quanto irá custar esta micro-autoestrada ?
- Quantos milhões de euros em asfalto corresponderão a cada utente do AVE Park? 
- Quanto custaria um autocarro gratuito desde o centro da cidade até ao AVE Park'"




quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

O Preço (pouco) Certo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro



É isso mesmo que está a pensar: a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro lá foi gastar uns milhares de euros no programa Preço Certo, da RTP1 do dia 25 de Junho de 2014. O preço pela participação no programa contemplou as seguintes despesas :
- 10 mil euros (+ IVA) para promoção da região de Aveiro;
- Pagamento dos prémios oferecidos aos concorrentes (incluíram um jeitoso pack de fim-de-semana, um serviço de chá ou café da Vista Alegre e três cabazes de produtos regionais).

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Portel: Mais uns almoços e jantares

@Anton Emdin


Portel é um concelho do distrito de Évora com pouco mais de 6 mil habitantes (6428) e a autarquia é mais uma daquelas que gostam de oferecer almoços e jantares. Este Município alentejano gastou mais de 6 mil euros (6.392,50 € + IVA) no último jantar de Natal da autarquia e três meses antes, em Setembro, lá foram mais 9.600,00 € (+ IVA) no almoço e lanche para a "Festa do Reformado"- exactamente o mesmo valor gasto na "Festa do Reformado" de 2013. O catering é contratado por ajuste directo sempre ao mesmo prestador de serviços, concluindo-se que não deve haver mais ninguém naquela zona alentejana capaz de realizar tal serviço - pelo menos aos olhos da autarquia.  

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

A árvore de Natal de Torres Vedras


É aquilo que está escrito no contrato publicado pelo município de Torres Vedras no dia 19 de Dezembro no portal BASE: "aquisição de árvore de Natal". Preço; 11.700,00 € (+IVA). O Má Despesa tentou saber mais sobre o objecto da compra mas o documento publicado pela autarquia nada esclarece quanto a isso.
Outro aspecto: a empresa que vendeu a valiosa árvore foi criada em Outubro de 2013 e em Dezembro desse ano assinou logo o primeiro contrato com a empresa municipal Promotorres- Promoção de Eventos e Equipamentos (para "concepção e execução de carros alegóricos" por 27.000,00 € + IVA). Desde que foi criada, esta empresa já assinou cinco contratos com o Município de Torres Vedras no valor total de 100.350,00 € - por sinal, o único cliente público que a empresa angariou até à data, segundo os dados do portal BASE. 

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Caso da Junta de Arroios no Correio da Manhã



Os contratos da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, chegaram ao Correio da Manhã. Relembre aqui tudo o que o Má Despesa já escreveu sobre o assunto.  

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Arroios soma e segue em marketing


São dois dos mais recentes ajustes directos da junta de freguesia de Arroios (Lisboa) na área de marketing. O primeiro diz respeito a “serviços de consultadoria de marketing e comunicação” no valor de 64.800 euros. O segundo refere-se a serviços de criação gráfica no valor de 27 mil euros. As despesas da junta na área da comunicação e marketing estão longe de ficar por aqui. A autarquia já editou três números do Jornal de Arroios e dois números da Arroios Magazine. No entanto, pesquisando no Base não se encontram os contratos referentes, por exemplo, aos serviços de impressão destas duas publicações. Ficamos a aguardar.