quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Vila Nova de Cerveira, o que é que se passa?



"O Estádio Municipal Rafael Pedreira, situado na zona ribeirinha do município e visível para quem circula na EN 13, é um equipamento adaptado às necessidades actuais de uma prática desportiva de qualidade, possuindo relvado sintético (inaugurado a 5 de Setembro de 2004), uma bancada ampla e balneários modernos e funcionais", informa a autarquia de Vila Nova de Cerveira no site oficial. E agora pasme-se. Em Fevereiro, o município de Vila Nova de Cerveira abriu o concurso público para a construção do "campo de futebol de relvado sintético, edifício de apoio e arranjos exteriores" por 750 mil euros (o prazo do concurso até foi prorrogado em final de Março), pois decidiu construir um "recinto desportivo" na freguesia de Campos, apesar do concelho possuir os seguintes equipamentos desportivos: piscinas municipais, pavilhão de desportos, pista de atletismo, parque de lazer do Castelinho, (o referido) estádio municipal Dr. Rafael Pedreira e polidesportivos em todas as freguesias. Claro que os fundos comunitários patrocinam estes delírios. 

quarta-feira, 16 de Abril de 2014

Grândola: o presidente é quem mais ordena



Um leitor chamou a atenção do Má Despesa para uma nomeação polémica na Câmara de Grândola noticiada pelo Notícias Grândola Online. No passado dia 27 de Março, o presidente da autarquia propôs a contratação do actual presidente da junta de freguesia do Carvalhal, Ricardo Costa, para o futuro Sector de Desenvolvimento Económico e Turismo. Além de presidente da Junta, Ricardo Costa também está no conselho de administração da empresa municipal Infratróia e, ao contrário dos outros membros da administração, não apresenta nota curricular. É caso para dizer que, na terra da fraternidade, ela abunda entre os camaradas.

terça-feira, 15 de Abril de 2014

Já pensou nos eurodeputados que vai eleger?



Convém olhar atentamente para a vida dos nossos representantes lá fora, visto que há eleições europeias no dia 25 de Maio. Hoje é dia de falar dos subsídios e abonos dos eurodeputados, com base na informação oficial disponibilizada no site do Parlamento Europeu (dados reportados a 2011). Ora vejamos quanto nos custa - directamente- um parlamentar europeu:

-  7.956,87 euros de subsídio mensal bruto;
- 4 299 euros por mês para despesas gerais ("este subsídio destina-se a cobrir despesas no Estado-Membro de eleição, como, por exemplo, os custos de gestão do gabinete do deputado, as despesas de telefone e de correio e os custos de aquisição, funcionamento e manutenção de computadores e equipamento telemático");
-  4 243 euros de subsídio anual de viagem (além do pagamento das despesas de deslocações para as reuniões oficiais 
- 304 euros diários a título de "subsídio de estadia" ("para cobrir despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia que os deputados ao Parlamento Europeu compareçam em reuniões oficiais, desde que assinem um registo para atestar a sua presença. Este montante cobre as despesas com hotéis, refeições e outras despesas conexas.")
-152 euros pela comparência em reuniões realizadas no exterior da UE (desde que o deputado assine o registo de presenças, sendo as despesas de alojamento reembolsadas separadamente).

E assim é muito mais fácil perceber porque tantos cobiçam uma vida em Bruxelas. Está na hora dos cidadãos lançarem um olhar crítico sobre estes distantes e bem pagos políticos que nos vão pedir o voto já no próximo mês. 

segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Loures: Câmara pagava serviços de assessoria a uma empresa de comércio de vestuário registada numa imobiliária




É um dos resultados conhecidos da auditoria às contas do município de Loures, requerida pelo actual executivo, que também apurou gastos superiores a 800 euros mensais em cápsulas de café (quase 40 mil euros nos últimos quatro anos). A TVI24 noticiou o caso e o Má despesa foi espreitar o comunicado de imprensa do executivo municipal sobre a referida auditoria aos últimos três mandatos. Ora vejamos como era gasto parte do dinheiro dos contribuintes pelos anteriores executivos, num relato cheio de casos de polícia.
  • Viagens, estadas e despesas de representação 
- A maioria das deslocações dos membros do executivo, a rondar os 300 mil euros, não se encontra fundamentada nem tem relatórios de avaliação que demonstrem o seu interesse para o município e não havia critérios para a composição das delegações; 
- Eram frequentes as adjudicações posteriores à realização das deslocações; 
- O chefe de gabinete do anterior presidente da Câmara foi o que mais viajou; 
- Só em refeições, os membros do executivo gastaram mais de 110 mil euros e nos Serviços Municipalizados foram gastos mais de 60 mil euros; 
- Na maioria das situações os justificativos tinham como fundamentação “almoço de trabalho com deputados municipais”, “almoço de trabalho com autarcas”, “almoço de trabalho de vereadores”, “jantar com junta de freguesia”- tudo escrito no verso das facturas ; 
- Os funcionários do gabinete de apoio ao executivo gastaram mais de 117 mil euros em  despesas de representação.
  • Comunicações
- Desde 2002 gastaram-se mais de 8 milhões de euros em comunicações, em média cerca de 680 mil euros por ano. Nos últimos quatro anos a média anual de gastos superou os 850 mil euros; 
- Nos últimos quatro anos, o presidente da Câmara gastou mais de 83 mil euros (mais de 1700 euros mensais) , o seu chefe de gabinete gastou cerca de 25 mil euros (520 euros mensais) e o vereador Ricardo Lima gastou mais de 32 mil euros (quase 700 euros mensais); 
- Em várias situações os gastos ultrapassaram os limites definidos, tendo a Câmara assumido os encargos sem qualquer justificação expressa, ao contrário do que era exigível:
-Foram irregularmente atribuídos telemóveis a dois prestadores de serviços, com gastos de quase 6 mil euros; 
- Em Julho de 2010 foi determinada, para o segundo semestre do ano, uma redução de 20% dos custos com comunicações, mas verificou-se um aumento de 15,42%; 
- 3 iPhones e dois tablets ainda não foram devolvidos por membros do anterior executivo; outros dois iPhones foram devolvidos em estado de completa deterioração. 
  • Viaturas
-  Com um elevado número de viaturas atribuídas a membros de gabinetes do executivo municipal, a regra do abastecimento preferencial no posto de abastecimento municipal foi frequentemente violada, com a utilização recorrente do cartão Galp Frota; 
- Não foram estabelecidos procedimentos objectivos e transparentes para a manutenção e utilização das viaturas, nem para o controlo dos seus custos de utilização, o que se traduziu no aumento destes; 
- Não existe, em vários períodos, o registo fiável dos quilómetros percorridos e dos litros de combustível abastecidos em cada viatura;
- Os membros do executivo e dos respectivos gabinetes gastaram cerca de 40 mil euros (metade do total da Câmara) no cartão Galp Frota e cerca de 23 mil euros em Via Verde; 
- Quase 5 mil euros das despesas no cartão Galp Frota e na Via Verde ocorreram em períodos de férias; 
- Foram atribuídas duas viaturas a prestadores de serviços com acesso a Via Verde e Galp Frota.
  • Avenças e prestações de serviço
- Nos últimos seis anos gastaram-se mais de 600 mil euros em quatro avenças de apoio aos gabinetes do executivo municipal , com as empresas Faça Sucesso, Transes, Gammaconsult, Riscomínimoo, que se traduziu em "trabalho pouco evidente";
- Foram analisadas cinco avenças de apoio a unidades orgânicas, com as empresas Dropwater, SASLBM e associados, Francisco Carmo, Redondateoria e Small People. Em relação a todas verificou-se o não cumprimento do objceto do contrato. O actual executivo popôs a sua cessação por não serem necessárias aos serviços; 
- "No caso da Small People, trata-se de uma empresa de comércio de vestuário que prestava assessoria na elaboração de estudos e projectos para uma nova matriz de intervenção dos serviços de apoio à família nas escolas. A sua morada oficial corresponde a uma imobiliária e os telefones registados são da referida imobiliária e de uma empresa de artes gráficas;"
- Entre 2008 e 2013, duas empresas, a Masterteoria e a Redondateoria, receberam mais de 410 mil euros para prestarem serviços relacionados com os processos de indemnização por responsabilidade civil que actualmente são tratados pelos serviços municipais, sem recurso a entidades externas. Estas empresas partilhavam a morada e pelo menos um dos representantes oficiais.
  • Consultadoria jurídica
- Não há cadastro processual actualizado, nem inscrição dos movimentos no livre de registos ou duplicação de inscrições. Também não há registo fiável da existência ou do estado dos processos; 
- A maioria dos processos não se encontra fisicamente na autarquia, mas sim nos escritórios dos advogados que prestam serviços à Câmara; 
- 85 processos referentes a rendas de habitação social não tiveram, de 2007 a 2010, qualquer desenvolvimento; 
- há 188 processos instruídos por advogados que deixaram de prestar serviços à Câmara, sem que tenham sido redistribuídos – alguns não chegaram sequer a ser devolvidos ao gabinete municipal competente.



Pode ler outros casos desta autarquia relatados pelo Má Despesa aqui.

sexta-feira, 11 de Abril de 2014

A incrível Feira de Natal organizada pela Santa Casa da Misericórdia



No último Natal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tutelada por Santana Lopes, decidiu organizar uma Feira de Natal no Largo Trindade Coelho. Em qualquer outro município cabe às autarquias organizar este tipo de eventos, mas em Lisboa, com tantas entidades a viver do dinheiro público, sobrepõem-se as iniciativas. Vejamos só a lista de despesas, associadas a esta Feira, publicadas no portal Base. Os valores ultrapassam os 500 mil euros!
  1. Aquisição e aluguer de bens e a prestação de serviços: 74.2 mil euros;
  2. Equipamentos de Som e Luz: 74.5 mil euros;
  3. Aquisição de bens e serviços: 73.7 mil euros;
  4. Estruturas, serviços de montagem e desmontagem e aluguer de equipamentos técnicos: 74,1 mil euros;
     5. Aluguer de equipamento técnico e estruturas: 74 mil euros;
     6. Serviços de Animação e aluguer do equipamentos audiovisuais: 74,1 mil euros;
     7. Fornecimento de equipas de apoio, limpeza, segurança e animação: 74,6 mil euros.

quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Câmara do Porto ameaça denunciar Má Despesa porque a autarquia publicou uma informação com um "erro"


A propósito do post sobre as fardas dos motoristas da presidência daCâmara do Porto, o Má Despesa recebeu do adjunto do presidente Rui Moreira a mensagem que se segue.

«A informação está errada. É mentira, a farda do presidente não custou 5.800 euros como insinuam maldosamente. Como também saberão os anónimos autores deste blog, não é possível publicar contratos no portal BASE, pelo que também nesse pormenor do texto, há, no mínimo, uma incorreção grave. Quem publica a informação que está publicada no BASE são as plataformas de contratação pública e está, neste caso, publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA A LEI!
Esclarece-se ainda que a informação está publicada no BASE com um erro. Não se trata de "motoristas afectos à presidência" mas sim "motoristas afetos ao executivo". São 10 motoristas que recebem periodicamente fardas, como aliás, todos os outros funcionários da autarquia a quem a farda é requerida, como funcionários das portarias, bombeiros, funcionários do gabinete de atendimento ao munícipe, etc. A Polícia Municipal do Porto, dependente da CMP recebe subsidio para a aquisição das fardas.
As fardas dos motoristas incluem várias peças de roupa que deverá durar vários anos. Já nos mandatos do Dr. Rui Rio (e imagino em todas Câmaras) este custo sempre foi assumido pela Câmara, por valor nunca inferior.
Trata-se, por isso, de roupa discreta e "barata" e não da "última moda", conforme escrevem insidiosamente. Nada no procedimento sobre o qual não procuram obter informação lhes diz que se trata da última moda.
Solicita-se, por isso, que os autores anónimos deste blogue, retirem este infeliz post, com a máxima urgência ou procederemos à denúncia do mesmo à plataforma blogspot que o suporta.»

Posto isto, os autores do Má Despesa Pública esclarecem:

1. Ao contrário do que afirma o adjunto do presidente, em nenhum momento se escreveu que a farda do presidente Rui Moreira custava 5.800 euros. Esse foi o valor da farda dos motoristas da presidência, tal como está escrito no post e consta no Base. O nosso texto limita-se a reproduzir uma informação publicada no portal Base, como é nossa regra ao falar de montantes pecuniários;

2. Ao contrário do que indica o adjunto, nos termos da Portaria n.º 85/2013, é de publicação obrigatória a explicitação, de forma precisa e completa, dos bens, serviços e obras objecto do contrato publicado. São também de publicação obrigatória os contratos, respectivos anexos e eventuais aditamentos. O Má Despesa já escreveu várias vezes sobre este assunto, como por exemplo aqui;

3. O adjunto afirma que a informação publicada no Base está errada e que, entretanto, foi corrigida. Fica o alerta para situações futuras sobre a leviandade com que a publicação de contratos no Base é tratada na Câmara do Porto. Em nenhum momento o adjunto explica o que falhou nos procedimentos internos da autarquia para que tenha sido cometido este “erro” para o qual a autarquia só despertou após denúncia do Má Despesa;

4. Ao contrário do que escreve o adjunto, os autores no blogue não são anónimos. Uma simples pesquisa no Google ajuda-lo-ia em decifrar tamanho mistério. Aconselhamos também a aquisição do livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia);

6. O adjunto não esclarece se a Câmara convidou várias entidades a apresentar propostas para as fardas, no sentido de cumprir as regras da contratação pública, nomeadamente as da transparência, concorrência e eficiência na afectação dos recursos públicos. Terá sido esta a proposta mais vantajosa que a autarquia encontrou, na óptica do interesse público? Aguardamos resposta quanto a isto.

7. Os autores consideram muito preocupante para a democracia portuguesa que a autarquia do Porto queira, perante um aparente erro da sua própria responsabilidade, suspender o blogue Má Despesa Pública, denunciando-o ao Blogspot. Isto, a poucos dias do 25 de Abril. Registe-se.

Os autores,
Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

Uma proposta para mudar os benefícios fiscais dos veículos híbridos



Um leitor do Má Despesa decidiu partilhar uma mensagem que enviou aos deputados portugueses onde apresenta as contradições associadas aos benefícios fiscais dos veículos híbridos. “A tabela do Imposto sobre veículos para 2014 consagra um redução de 50% no valor do imposto na caso dos veículos híbridos, quer tenham motorização a gasolina quer a gasóleo. Logo aqui levanta-se a questão de colocar no mesmo patamar os motores a gasolina e gasóleo, sobretudo depois do mais recente relatório da OMS comprovar, depois de um longo e exaustivo estudo que o diesel tem um efeito cancerígeno, mesmo com os mais recentes filtros de partículas.
Em seguida temos a questão de serem taxados da mesma forma veículos muito diferentes em termos de preço inicial, criando uma situação que vai beneficiar veículos topo de gama. Actualmente em Portugal, segundo os dados da imprensa especializada, o veiculo híbrido mais vendido é o Mercedes-Benz E Blue TEC Hybrid, cuja versão base custa 62.102€, e paga 3.320€ de ISV, sendo que um modesto Renault Clio Dci 90 Eco2 com um custo final de 17.980€ paga de ISV 2.173€. Mas em termos de emissões de CO2 o Mercedes emite 110g/km e o Renault emite apenas 83g/km.
Logo temos uma tabela de ISV que permite obter significativos descontos em veículos de topo de gama, de marcas como a Porsche, a Lexus, a Mercedes, etc, que nem sequer são veículos menos poluentes que os normais utilitários. Penso que o objectivo inicial era fomentar a aquisição de automóveis mais ecológicos, mas tal não está a acontecer.
Na minha opinião deveria manter-se a redução de ISV para os veículos híbridos a gasolina, mas estabelecendo um tecto a partir do qual essa redução deixa de se aplicar. Tal pode ser definido pelo valor inicial do automóvel (por exemplo até 23.000€), pela cilindrada (até 1800cc) ou pela potência total (até 140cv), ou por emissões de C02(até um máximo de 85g/km).”

quarta-feira, 9 de Abril de 2014

A farda do motorista do presidente da Câmara do Porto


Os polícias até já saíram à rua para se manifestarem contra o facto de terem de pagar pela farda que usam no exercício das suas funções. Na Câmara Municipal do Porto tudo é diferente. Os motoristas do presidente bem que podiam usar uma roupa discreta mas esse não terá sido o entendimento de Rui Moreira. Aparentemente é preciso andar de acordo com o último grito da moda. Por isso, a autarquia acaba de gastar 5.800 euros na “aquisição de fardamento para motorista afetos à Presidência(sic)”. Quantos motoristas e fardas estão em causa para um valor tão exorbitante? A resposta fica em suspenso, já que a autarquia não se dignou publicar o contrato no portal Base, tal como obriga a lei.  

terça-feira, 8 de Abril de 2014

Os deputados que estão há 20 anos no Parlamento


Há deputados que têm assento no Parlamento português há mais de 20 anos. A constatação é do site Contratos Públicos que decidiu recolher os dados de cerca de 750 deputados que já passaram pela Assembleia desde 1992 e organizá-los pelo número de mandatos. Dezasseis deputados já vão em sete mandatos. Recorde-se que para os cargos de Presidente da República ou de Presidente de Câmara existe limitação de mandatos. Pode consultar a lista dos deputados mais antigos aqui.


segunda-feira, 7 de Abril de 2014

Direcção-geral da Administração Interna é um caso de polícia


As eleições autárquicas decorreram a 29 de Setembro de 2013. No entanto, o contrato para a criação da campanha de publicidade que iria sensibilizar os portugueses a participarem no acto eleitoral só foi assinado a seguir às autárquicas, a 8 de Outubro, isto apesar de ter estado no ar nas semanas que antecederam as eleições. Como se não chegasse, o referido contrato só foi publicado no portal Base a 7 de Janeiro de 2014. São assim os procedimentos lá para os lados da Direcção-geral da Administração Interna.

sexta-feira, 4 de Abril de 2014

Alto Alentejo: vem aí t-shirt nova!



O contrato foi celebrado no dia 1 de Abril mas não é mentira. A Comunidade Intermunicipal da Alto Alentejo (CIMAA) gastou 5.300 euros em t-shirts para promoção do projecto “Provere- Inmotion”. Segundo a CIMAA, «a iniciativa PROVERE “InMOTION: Alentejo, Turismo e Sustentabilidade” procura valorizar os recursos do território, combinando o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais e culturais da região, com o estímulo a iniciativas empresariais, fileiras de negócio e cadeias de valor.» E os 14 municípios do Alto Alentejo lá se lembraram de t-shirts. O dinheiro do QREN dá mesmo para tudo.



quinta-feira, 3 de Abril de 2014

Não somos deuses nem animais



Daniel Innerarity defende, citando Aristóteles, que a nossa condição política é algo que nos permite fazer um grande número de coisas que seriam impossíveis se vivêssemos como os deuses ou os animais. E a política não é sinónimo de partidos pois vai muito além deles, sendo - e passe o singelo resumo- a ciência que organiza e administra as instituições. Nas palavras do filósofo e politólogo basco, a democracia institucionalizada é aquela que transforma a abstracção "povo" numa figura visível, que se materializa e torna-se operativa e cuja vontade cabe verificar. Às instituições cabe reconhecer a pluralidade da sociedade [o "povo"] e proteger os cidadãos – elas existem para garantir os direitos constitucionais. Uma democracia precisa de procedimentos, regras e representação para se defender da irracionalidade. Essa representação, a discussão pública e os procedimentos institucionais servem para fixar os contornos da tal realidade plural denominada "povo". A democracia, enquanto sistema que melhor reflecte as preferências individuais, é de - e para- todos e eu sinto algum desconforto ao ver tanta boa gente dedicada à promoção/venda de ideias anti-política e que apenas servem para atirar os portugueses para o banco dos suplentes do jogo que é a democracia. Este jogo democrático, do qual somos todos titulares, o espaço público, convoca todos os cidadãos e ninguém deve viver à margem dele. É certo que eu não oiço um único cidadão a dizer que não quer saber deste país e escuto demasiados a afirmarem que nada querem com os partidos e descrentes nas instituições. Curiosamente, a maturidade democrática que não se reconhece aos partidos manifesta-se na sociedade e sob diversas formas – nos espaços físico e virtual. Nós, os cidadãos, estamos melhor informados e, por isso, somos menos tolerantes à má governação e queremos saber mais sobre a vida do Estado; desconfiamos das instituições porque a crise económica aprofundou a percepção de que elas não cumpriram o seu papel democrático - a construção de uma sociedade mais justa e igual. Os governos defraudaram os cidadãos e os partidos mostraram-se incapazes de cumprir as expectativas de representação, orientação e configuração da vontade política que sobre eles recaem e que justificam a sua existência. Precisamos de outra política.
A crise política em que vivemos não é mais do que a morte decretada da forma de fazer política que reinou nas últimas décadas, mas não significa o fim da política. Precisamos da política para articular, valorar e tornar compatíveis as múltiplas aspirações da sociedade. Sem programas políticos completos não existe construção social, pois esta não se resume à soma das – nem sempre- legítimas reivindicações dos diversos colectivos sociais. E que não se perca tempo a defender a democracia directa e a fantasia da “autodeterminação democrática”, o fim dos partidos ou qualquer outra ideia de «trincheira apolítica». Ao invés, urge aprofundar a nossa democracia e a consciência da inevitabilidade de ser governado por outros. No sistema de democracia representativa, os cidadãos não governam mas têm o poder-dever de participar na gestão e orientação do país e tal só é possível se ampliarmos o espaço público – e a transparência do sistema político é um precioso instrumento para isso.
Já que não temos eleições todos os dias (felizmente), reivindiquemos melhor representação, mais transparência na governação, maior controlo, renovação de quem dirige, em suma, reivindiquemos uma melhor democracia mas não abandonemos a lógica política, sob pena de envenenarmos (ainda mais) o sistema político e assim darmos espaço aos extremos, aos “tea parties” da esquerda e da direita, como ensina Innerarity. Deixemos de ser um fracasso colectivo e reivindiquemos todos numa lógica política, por favor.

Bárbara Rosa, co-autora do MDP


Este texto foi escrito para o blogue Às Claras, da TIAC- Transparência e Integridade, Associação Cívica, no qual foi publicado em simultâneo. 

quarta-feira, 2 de Abril de 2014

Como o Estado (diz que) poupa

Um leitor partilhou com o Má Despesa um pequeno e bom exemplo da estratégia de poupança na casa do Estado:
"Dantes, quando um funcionário se deslocava em serviço, tratava do seu próprio alojamento e depois recebia uma verba fixa, consoante a categoria profissional, para fazer face ás despesas de alojamento e alimentação. Salvo erro meu, rondava os 50€ por dia. Actualmente o alojamento tem ser pago directamente pelo serviço recorrendo a uma agência de viagens da ANCP (Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E). Um exemplo, desloquei-me em serviço a Lisboa e por duas noites em hotel de 3 estrelas, a minha instituição pagou 105€, depois de ter beneficiado de um desconto previsto no acordo com a ANCP. O mesmo hotel, num página web de marcações custava para as mesmas datas 22€, por noite. Na reserva de alojamento os serviços não podem recorrer a hotéis de mais 3 estrelas, mesmo que um outro hotel de 4 ou 5 estrelas seja mais barato." 


terça-feira, 1 de Abril de 2014

3 ANOS DE MDP!


Tudo começa com um sonho e este blogue não é excepção. Dois amigos decidiram levar para o espaço virtual uma das suas preocupações públicas e recorrente tema de conversa - a má despesa pública -, no sentido de contribuir para o seu combate (o sonho). Sem olhar a quem e sem perseguir instituições, tendo por base documentos oficiais publicados pelas entidades públicas e denúncias dos leitores devidamente comprovadas, relatámos episódios reais de indevida e/ou duvidosa utilização dos recursos públicos de um Estado que vive mergulhado na opacidade. Não conseguimos acabar com a má despesa pública nem tão pouco ver publicados os contratos da Presidência da República, mas esperamos ter contribuído para a reflexão e ajuda na formação de um olhar crítico sobre a gestão pública nacional. 
O Má Despesa não deve ser visto como um ataque aos governantes- o único alvo é a má governação-, e apenas deve ser encarado como um (pretenso) instrumento de aprofundamento da participação cívica, escrutinando e fornecendo informação devidamente seleccionada e "digerida", inteligível ao cidadão comum. O fosso que existe entre a sociedade e as instituições também nos apoquenta. O segredo desencoraja a participação pública, serve de ninho aos erros da gestão e obsta à responsabilização dos agentes públicos e, por isso, o Má Despesa anda sempre na arena do direito de acesso à informação. Sem o perfeito cumprimento deste direito não existe controlo, debate e vigilância por parte dos cidadãos - acções essenciais à criação do espaço público, à construção da democracia. No fundo, só queremos uma melhor democracia e sabemos que não estamos sozinhos.  Eis o balanço de 3 anos de vida:
  • 815 posts no blogue;
  • 2218 comentários de leitores publicados no blogue (só não são publicados os que contêm vernáculos);
  • Mais de 1,2 milhões de visualizações em menos de 2 anos (o contador só foi introduzido posteriormente);
  • Mais de 17.500 seguidores no Facebook;  
  • Mais de 700 seguidores no Twitter;
  • 2 livros publicados: "Má Despesa Pública" e "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edição Aletheia);
  • Apresentação pública dos livros em Lisboa, Porto, Viseu, Braga e Silves; intervenção em vários seminários/encontros; dezenas de entrevistas e notícias na comunicação social;
  • Organização do Arte e Debate, no âmbito da Trienal de Arquitectura de Lisboa;
  • 1 ameaça à integridade física  (a excepção que confirma a regra de que não somos alvo de ameaças);
  • Algumas insónias;
  • Bastante diversão;
  • Extra-dose de inquietude;
  • Muita vontade de continuar;
  • Real gratidão a todos os leitores e leitoras.

Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques

segunda-feira, 31 de Março de 2014

A tal festa da Câmara de Braga



No mês passado, o Má Despesa referiu os 14 mil euros gastos pela autarquia de Braga no espectáculo de animação do "Encontro de Colaboradores" do município. Agora, descobrimos que o almoço e o coffee-break dessa festa custaram quase 9 mil euros (8.780,49 €).